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Cessão de atividade Trabalhador Independente


squallx
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Question

Necessito de encerrar a minha atividade como trabalhador independente nas finanças, só fazia prestação de serviços em regime de acumulação
 

Alguém sabe qual dos motivos do IVA é que devo escolher para poder encerrar ? Creio que seja o b) 

Motivos cessação em IVA – Campo 6

 (artigo 34.º do CIVA):
A cessação em IVA implica que tenha vendido todas as existências e património (cujo IVA tenha deduzido) à data que pretende cessar. Assim terá que ter liquidado o IVA do património final do seu negócio. Consulte este artigo sobre a cessação em IVA para mais detalhe.

Os motivos possiveis na cessação são:
a) Deixem de praticar-se atos relacionados com atividades determinantes da tributação durante um período de dois anos consecutivos, caso em que se presumirão transmitidos, os bens a essa data existentes no ativo da empresa;
b) Se esgote o ativo da empresa, pela venda dos bens que o constituem ou pela sua afetação a uso próprio do titular, do pessoal ou, em geral, a fins alheios à mesma, bem como pela sua transmissão gratuita; Este é o motivo mais usual pois declara que se encontram transmitidos  os bens da empresa, liquidando assim a atividade.
c) Seja partilhada a herança indivisa de que façam parte o estabelecimento ou os bens afetos ao exercício da atividade;
d) Se dê a transferência, a qualquer outro título, da propriedade do estabelecimento.

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4 answers to this question

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  • 0
7 minutes ago, dastinger said:

Desculpa não poder ajudar, mas o que querias dizer era "cessação". "Cessão" está relacionado com ceder e pode induzir em erro. 

sim tens toda a razão, enganei-me :)

Edited by squallx
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  • 0
46 minutes ago, karkov said:

Penso que consegues alterar o título...

não me parece que consiga, pelo menos não estou a ver como fazê-lo! 

de qualquer forma já me orientei, tive sorte e consegui falar com uma advogada!

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