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Cessão de atividade Trabalhador Independente
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Question
squallx
Necessito de encerrar a minha atividade como trabalhador independente nas finanças, só fazia prestação de serviços em regime de acumulação
Alguém sabe qual dos motivos do IVA é que devo escolher para poder encerrar ? Creio que seja o b)
Motivos cessação em IVA – Campo 6
(artigo 34.º do CIVA):
A cessação em IVA implica que tenha vendido todas as existências e património (cujo IVA tenha deduzido) à data que pretende cessar. Assim terá que ter liquidado o IVA do património final do seu negócio. Consulte este artigo sobre a cessação em IVA para mais detalhe.
Os motivos possiveis na cessação são:
a) Deixem de praticar-se atos relacionados com atividades determinantes da tributação durante um período de dois anos consecutivos, caso em que se presumirão transmitidos, os bens a essa data existentes no ativo da empresa;
b) Se esgote o ativo da empresa, pela venda dos bens que o constituem ou pela sua afetação a uso próprio do titular, do pessoal ou, em geral, a fins alheios à mesma, bem como pela sua transmissão gratuita; Este é o motivo mais usual pois declara que se encontram transmitidos os bens da empresa, liquidando assim a atividade.
c) Seja partilhada a herança indivisa de que façam parte o estabelecimento ou os bens afetos ao exercício da atividade;
d) Se dê a transferência, a qualquer outro título, da propriedade do estabelecimento.
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