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Deliberaçao Da Anacom !!!

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Retirado do Jornal de  Notícias de 11 de Outubro de 2004

"Numa decisão inédita o Supremo  Tribunal de Justiça decidiu no  passado dia 7 de Janeiro que as operadoras de  telecomunicações

móveis teriam de devolver aos clientes o IVA cobrado sobre  as

mensagens  escritas enviadas para a mesma rede, dado que se consideram

mensagens internas e não estão sujeitas a IVA.

Contactadas a Optimus, Vodafone e TMN, todas se escusaram a fazer

comentários, mas o JN apurou que o custo das  mensagens escritas é

em média de 10 cêntimos, o que quer dizer que desses 10  há 2

cêntimos que são de IVA injustamente cobrado aos clientes e que nem

chegou a entrar nos cofres do Estado.

Ora o STJ decidiu que teriam de ser  devolvidos todos os valores

nos últimos 5 anos, dado que as ilegalidades cometidas antes dessa

data já prescreveram.

O Jornal de Notícias apurou ainda  perante a Autoridade Nacional

de Telecomunicações (ANACOM) que cada cliente  deverá receber em

média cerca de 100 euros, a creditar no saldo do telefone ou a liquidar

por meio de cheque enviado para casa do cliente.

A ANACOM referiu que é provável que as  operadoras de

telecomunicações móveis não tomem a iniciativa de devolver o  dinheiro

aos clientes, pelo que os lesados deverão reclamar perante as  mesmas ou

usar a linha de apoio criada pela ANACOM em laboração com o Instituto de

Defesa do Consumidor, das 10 às 17h, telefone 213 242 430 // 933 118 965 - 919

398 377 - 963 034 495 

Pergunto se alguem ouviu falar disso, se é verdade ou apenas um hoax ??

É que dava jeito ter + 100 euros no bolso, apenas isso :tongue:

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A uns tempos abri um thread igual no NGF e disseram lá que isto era um boato.

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isso chegou-me ao mail em 2003.

bastou aceder a www.anacom.pt para ler um comunicado de imprensa que desmente esse hoax.

Esse jornal é mt bom :) fontes bem confirmadas.... chainletters.... :y:

sem mais

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