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Duvida sobre contrato de arrendamento de um imóvel de herança indivisa


Revenge

Question

Existe um imóvel deixado por herança que pertence 50% a uma pessoa e a outras duas pessoas cada uma com 25%.

Vai ser criado um contrato de arrendamento onde apenas a pessoa que detém os 50% irá ser beneficiaria do montante da renda. Como tal, temos interesse que o valor em IRS seja feito apenas no seu NIF.

Ao criar o contrato de arrendamento, na área do locador tenho de colocar o NIF da herança.

Quando chegar a altura de fazer o IRS, isto não vai distribuir automaticamente pelas 3 pessoas da herança? Ou dá para escolher para ir apenas para a pessoa que recebe a renda?

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6 answers to this question

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Se vais colocar o NIF da herança no contrato e os recibos vão ser emitidos por esse mesmo NIF, não estou a ver como depois na declaração de IRS possas escolher que vá apenas para uma pessoa cujo NIF não está sequer associado ao contrato de arrendamento.

Mas sinceramente nunca tive de esclarecer uma situação assim.

Edited by Kinas_
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Já me disseram que dava para fazer isso. Só não sei se é na altura da criação do contrato ou se é apenas na altura da emissão dos recibos.

Na criação do contrato não encontro nada disso, e já fiquei com a duvida se estou a fazer isto correctamente ou não.

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A questão é que acho que com os recibos eletrónicos, os únicos NIFS que são colocados na base de dados do Portal do Arrendamento do Portal das Finanças são os existentes no contrato. Não sei se podes colocar outros NIFs e tenho dúvidas. O recibo depois é emitido com essa informação apenas.

 

Mas quem passe/receba recibos eletrónicos que se pronuncie.

Edited by Kinas_
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Noutro forum, recebi esta resposta:

Quote

O contrato é registado em nome da herança, no registo ou nos recibos são colocados os NIFs dos herdeiros, bem como a sua quota parte.
No IRS aparece logo automaticamente a quantia que cada herdeiro recebeu.

No registo pelo menos não vejo nada para poder colocar o nif dos herdeiros. Só se for nos recibos. Mas não queria arriscar adicionar o contrato sem ter a certeza.

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Entretanto recebi mais esta. 

Quote

eu tenho um caso desses,o cabeça de casal aparece automaticamente nos recibos,depois pode ou não acrescentar os outros herdeiros.

Como não continuo convencido, se calhar o melhor é ir às finanças e tirar as duvidas.

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