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Arrendamento, compra e alojamento local - crescimento, problemas, mudanças

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Alojamento local só durante 90 dias por ano

O Bloco de Esquerda (BE) quer alterar o conceito de alojamento local e limitar a sua prática a apenas 90 dias por ano. A proposta conta com a oposição da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) que alerta para os efeitos negativos que a medida teria para os pequenos proprietários.

De acordo com o projeto de lei entregue na última semana na Assembleia da República, os deputados bloquistas querem “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro”.

Deste modo, o Bloco considera que fica clarificada a diferença entre o alojamento local e “outras modalidades de turismo habitacional que constituem investimentos direcionados para uma exploração turística intensiva que devem ser abrangidas pelas respectivas regras dos empreendimentos turísticos”.

A proposta prevê também que os municípios possam fixar “quotas por freguesia” em função dos imóveis disponíveis para habitação, ficando com o poder de reter as autorizações de abertura de estabelecimentos de alojamento local sempre que a densidade deste atinja limites considerados desadequados.

Os bloquistas consideram que estas medidas salvaguardam os aspetos positivos do turismo, sem ter de recorrer a outras mais drásticas, como já acontece noutras cidades europeias com elevada procura turística, como Amesterdão ou Barcelona.

ALEP discorda

A proposta do Bloco de Esquerda conta, para já, com a oposição da ALEP. A Associação do Alojamento Local em Portugal alerta que, caso venha a ser aprovado, este projeto de lei provocará “o encerramento de 95% dos estabelecimentos de alojamento local e a extinção de cerca de sete mil postos de trabalho diretos só na região de Lisboa e Porto”.

Citada pelo Diário de Notícias, a ALEP defende que “a limitação do alojamento local a 90 dias é irrealista e não contribui positivamente nem para a habitação, nem para os operadores de alojamento local que, nesta situação, teriam emprego ou rendimento apenas durante 90 dias”.

A associação considera o projeto de lei do BE “incompreensível”, por proibir a atividade, “essencialmente, a quem mais precisa: milhares de famílias da classe média dos centros urbanos”, que têm no alojamento local um autoemprego e que perderiam o seu rendimento.

Outras propostas

Além do projeto de lei do BE, foram apresentadas propostas legislativas do PS, do CDS-PP e do PCP sobre a atividade do alojamento local, que aguardam discussão na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

A mais polémica das propostas, até à data, recorde-se foi a de dois deputados socialistas que propuseram a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o senhorio a exercer a atividade de arrendamento de curta duração numa fração do prédio.

O PCP, por seu lado, apresentou um projeto de lei no mesmo sentido, ou seja para que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos. Os comunistas propõem, ainda, que as câmaras possam limitar até 30 a ocupação deste tipo de atividade.

O CDS-PP deu entrada com duas iniciativas sobre o alojamento local, uma recomendação para distinguir o alojamento ocasional e o profissional e um projeto de lei para clarificar que os condóminos não proibiram anteriormente essa utilização.

 


Pegando na temática, que se falou na thread das Q&A, o arredamento, compra e alojamento local, vai ter mudanças

O BE começa com uma proposta, que vai de encontro ao já feito em outros países.
Chega tarde, vamos ver se fazem algo

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Nova Zelândia aprova lei que proíbe a venda de casas a estrangeiros

 

Em apenas quatro anos, o preço das casas aumentou, em algumas zonas, 75%. Alguns neozelandeses viram-se forçados a viver em carros e tendas

 

Com a certeza de que o mercado imobiliário estava a ser inflacionado por pessoas vindas de fora das fronteiras nacionais, a Nova Zelândia aprovou uma lei que proíbe a venda de casas de habitação a estrangeiros. Embora se tenham multiplicado críticas por ser considerada uma medida “xenófoba”, o Partido Trabalhista, da primeira-ministra Jacinda Ardern, entende que era necessário pôr um travão à subida acelerada dos preços das casas.

Ao “The Guardian”, David Parker, responsável pelas Finanças do país, explica que era necessário tomar medidas para aumentar as possibilidades de os neozelandeses conseguirem ter casa e ainda para aumentar a oferta no mercado. No entender de Parker, os preços estavam a começar a ser ditados pelos comportamentos de compradores externos e era imperativo mudar este cenário. “Não consideramos que os neozelandeses devam ser superados por pessoas ricas vindas do exterior”, explicou Parker, acrescentando que os neozelandeses não podem passar a “ser inquilinos” na “própria terra”.

A nova lei só não se aplica a compradores oriundos de Singapura e Austrália por existir um regime de livre comércio entre os países. De resto, é objetivo maior beneficiar, como dizem, quem paga impostos, dá contributos para a economia nacional e tem família no país.

Em algumas partes do país, em apenas quatro anos, registou-se um aumento de 75% no preço das casas, o que trouxe consequências dramáticas.

De acordo com o “The Guardian”, nos últimos cinco anos, o número de sem-abrigo aumentou, e muitos neozelandeses viram-se forçados a viver no carro, em tendas ou em garagens.

Para pôr termo a esta situação, a solução foi radical. Quem já comprou, fê-lo a tempo. Agora, os novos compradores poderão fazer na mesma alguns investimentos, mas muito limitados e apenas em grandes blocos de apartamentos ou em hotéis.

Não ficam margem para dúvidas e, com ou sem polémica, a nova lei promete ser um travão à especulação imobiliária promovida pelo investimento estrangeiro e tornar a compra de casa mais acessível para os habitantes locais.

“Quer se trate de uma bela propriedade à beira do lago ou à beira-mar, ou uma modesta casa suburbana, esta lei garante que o mercado para as nossas casas se situa na Nova Zelândia e não no mercado internacional”, garantiu David Parker.

De acordo com os dados avançados pelo Partido Trabalhista, só no último trimestre, 10% das casas no distrito de Queenstown Lakes e 20% das casas no centro de Auckland foram compradas por estrangeiros.

Para o governo, estes dados chegam para perceber que a compra por parte de estrangeiros começou a fazer subir os preços e a tornar a habitação um bem a que os neozelandeses não conseguem ter acesso. O “The Guardian” vai mesmo buscar um estudo do “Economist” que, em 2017, mostrava que a Nova Zelândia tinha os preços mais inacessíveis do mundo.

Além desta nova lei, Jacinda Ardern pretende ainda aumentar, em quatro anos, o número de habitações sociais.

 

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Aqui pouco falta para as pessoas nacionais não conseguirem pagar as rendas que pedem.

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E comprar também. O mercado imobiliário está extremamente inflacionado e começa a ser complicado obter crédito. Hoje quem não tiver 30-35% do valor da compra mais o dinheiro para impostos e custos de processo tem dificuldade em obter o crédito. Por exemplo, para uma casa de 200k a pessoa tem de ter no mínimo 60k de lado...

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28 minutes ago, DanielAmorim said:

E comprar também. O mercado imobiliário está extremamente inflacionado e começa a ser complicado obter crédito. Hoje quem não tiver 30-35% do valor da compra mais o dinheiro para impostos e custos de processo tem dificuldade em obter o crédito. Por exemplo, para uma casa de 200k a pessoa tem de ter no mínimo 60k de lado...

Isso é uma realidade, mas para casas novas já se começa a ver muitos empréstimos a 100% o que facilita imenso. Eu comprei a minha casa à uns 3 ou 4 anos e se não tivesse sido a 100% não me tinha safado.

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Em que condições tens os empréstimos a 100%? É naqueles acordos entre imobiliárias e os bancos, em que já têm a avaliação feita?

Eu ando a ver se me meto num crédito habitação, mas nunca na vida vou ter os 20% de parte para o tipo que casa que queria.

Edited by Ilusi0n

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Claro que isso não é verdade. Há uns anos, em plena crise, em que os bancos ficaram com várias casas em carteira, por falta de pagamento de proprietários ou por falência da empresa responsável pela construção, ainda se encontravam alguns casos assim.

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Eu comprei a minha há dois anos, imóvel da banca, 100% financiamento. Não sei como anda agora mas na altura a oferta de imóveis da banca era imensa.

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E há que juntar o valor deflacionado das avaliações. 

Neste momento uma casa que esteja à venda por 300k€ dificilmente é avaliada acima de 250k€... E os bancos emprestam sobre o valor da avaliação e não da escritura... 

O mercado imobiliário está muito inflacionado pela falta de construção nova. Os bancos começaram a abrir as torneiras há mais ou menos 2 anos. Foi essencialmente para o mercado de usados, uma vez que pouca ou nenhuma construção existia.

Agora que se começa a ver oferta de imóveis novos, acredito que os preços vão estabilizar. Até porque a banca, apesar de algum facilitismo, parece estar a querer ter mais cuidado do que anteriormente, o que vai também limitar o acesso ao crédito... 

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Mesmo casas novas, os construtores fazem parcerias com algumas entidades bancárias que permitem financiamento a 100%. Penso que isso será cada vez mais comum pois alguém jovem sobretudo se andou a estudar começa a trabalhar e não tem dinheiro para dar de entrada numa casa e muitas vezes até têm um ordenado que pode dar para pagar um empréstimo sem grandes problemas.
 

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Eles não iam facilitar mais o crédito habitação e dificultar o crédito para investimento imobiliário? Parece que li qualquer coisa sobre isso, não me lembro quais eram as medidas. 

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2 hours ago, invaderhd said:

Mesmo casas novas, os construtores fazem parcerias com algumas entidades bancárias que permitem financiamento a 100%. Penso que isso será cada vez mais comum pois alguém jovem sobretudo se andou a estudar começa a trabalhar e não tem dinheiro para dar de entrada numa casa e muitas vezes até têm um ordenado que pode dar para pagar um empréstimo sem grandes problemas.
 

Isso já não é possível. Segundo me recordo do que li o máximo que um banco pode emprestar são 90% para uma habitação permanente e 80% nas restantes situações. Os 100% só mesmo para casas dos bancos. 

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1 hour ago, Jokeman said:

O título é muito enganador, mas ok é possível. Para emprestarem a 100% o valor tem de ser inferior a 90% da avaliação do imóvel, o que nos dias de hoje é muito improvável. 

Como diz no artigo o Bando de Portugal lançou algumas recomendações, que apesar de não serem obrigatórias quem não cumprir tem de justificar o incumprimento, onde os bancos não devem emprestar mais de 90% do menor valor entre o valor de compra e o valor da avaliação. 

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Imóveis novos também costumam ter financiamento total, há dois anos quando andava atrás das dos bancos falaram-me numas casas novas que tinham financiamento a 100%. Ficavam era no cu de judas. 

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Mas estamos a falar de agora ou de há 2 anos?

Após a crise houve muitos imóveis assim. Os bancos faziam de tudo para que os construtores vendessem os imóveis, pois era a única forma que teriam para reaver o dinheiro que lhes emprestaram.

Hoje às coisas estão bem diferentes. Hoje há critérios muito mais rígidos nos empréstimos, seja a particulares ou a empresas. 

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