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XXI Governo Constitucional


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Anterior Governo gastou 30% da almofada financeira total num mês - UTAO

ECONOMIA

LUSA

09:02

O anterior Governo gastou em novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da almofada financeira de 945,4 milhões de euros, prevista no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o equivalente a 30% daquele montante, segundo a UTAO.

A designada almofada financeira corresponde ao montante que os Governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.

No OE2015, o anterior Governo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a almofada financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.

De acordo com os dados incluídos na nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que a Lusa teve acesso quinta-feira, até outubro foram reafectados 351,5 milhões de euros: 194 milhões da dotação provisional e 157,5 milhões da reserva orçamental.

Ou seja, nos primeiros dez meses do ano, o Estado gastou 37% da almofada financeira total prevista para o conjunto do ano de 2015.

Mas os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, só em novembro, foram retirados da dotação provisional "278,3 milhões de euros, essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça", não sendo prestada informação sobre a evolução da reserva orçamental em novembro.

Isto quer dizer que, dos 533,5 milhões da dotação provisional inicialmente prevista no OE2015, entre janeiro e novembro, foram reafetados 472,3 milhões, "sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro de 61,2 milhões de euros".

Com a informação disponível até ao momento e, de acordo com a UTAO, até novembro foram gastos 629,8 milhões de euros das duas componentes da almofada financeira, o equivalente a 67% dos 945,4 milhões inicialmente inscritos no OE2015.

Destes 629,8 milhões já gastos, 472,3 milhões de euros dizem respeito à dotação provisional reafectada até novembro e 157,5 milhões referem-se à reserva orçamental gasta até outubro, não havendo informação desta componente da almofada financeira para o mês de novembro.

 

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Governo PSD/CDS-PP substituiu cúpula da ASAE por homens do PSD

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O último Governo substituiu a cúpula da ASAE por sociais-democratas.
Esta noite, no Sexta às 9 vai ficar a saber que o atual secretário de Estado da Energia, o socialista Jorge Seguro Sanches, esteve indicado pela CRESAP, durante um ano e dois meses, para cargo de sub-inspetor geral desta polícia criminal, mas nunca foi nomeado pelo então secretário de Estado do CDS, Leonardo Mathias.

O mal-estar dentro da instituição agudiza-se. Há inspetores que dizem mesmo que a ASAE deixou de ser uma autoridade de controlo da segurança alimentar.

fonte:http://www.rtp.pt/noticias/politica/governo-psdcds-pp-substituiu-cupula-da-asae-por-homens-do-psd_v879044

Para mais informações e ver como se manipula estatísticas é ver o último Sexta às 9 e sexta às 10

Edited by mx101
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Submarinos. O depoimento que comprometeu Paulo Portas

03.12.2015 às 17h12

Ex-secretário-geral do Ministério da Defesa contou aos investigadores do processo dos submarinos, já definitivamente arquivado, ter recebido instruções de Portas para que fosse feito um acordo com o consórcio que o BES integrava. Disse ainda ter tido um único encontro com Portas depois de sair do Ministério da Defesa: o ex-ministro estava interessado em saber que documentos tinham os investigadores levado da casa do ex-secretário-geral durante as buscas

Bernardo Carnall, ex-secretário-geral do Ministério da Defesa, foi chamado a testemunhar no processo dos submarinos a 7 de Maio de 2013 e prestou aquele que seria um dos depoimentos mais comprometedores do inquérito que investigou suspeitas de corrupção na aquisição de dois submarinos pelo Estado português, em 2004.Carnall tinha como funções gerir o orçamento e intervir no concurso para aquisição dos submergíveis. Chamado a explicar o processo de decisão, implicou Paulo Portas, à data ministro da Defesa, e também Amílcar Morais Pires e Ricardo Salgado, enquanto representantes do Banco Espírito Santo (BES) no negócio.

Como era necessário financiamento bancário, foram convidadas várias instituições financeiras. No final do terceiro trimestre de 2013, a equipa entendeu que as melhores propostas vinham do Deutsche Bank e do consórcio CSFB/BESI. Na proposta inicial, o segundo consórcio apresentava um spread de 19,6 pontos base e o Deutsche Bank um de 26. À partida, o primeiro oferecia o preço mais baixo e, por essa razão, num sábado ou domingo de manhã, Paulo Portas transmitiu a decisão de optar por aquele consórcio. Só que mais tarde, Bernardo Carnall terá percebido que algumas cláusulas previstas nos anexos aumentava o risco de os custos futuros virem a ser, afinal, bastante mais altos do que a proposta do Deutsche Bank.

É feita uma nova reunião entre assessores e representantes do BESI, num dia em que Paulo Portas se encontra fora do país, numa visita oficial. Mediante as dúvidas apresentadas sobre as cláusulas em anexo, os representantes do consórcio presentes terão saído do gabinete, desatando a fazer telefonemas para outros responsáveis do BES. Carnall supõe que seriam “Morais Pires e/ou o próprio presidente Ricardo Salgado”.

Não precisaram de avisar o ministro, porque minutos depois era Paulo Portas quem ligava para Carnall para perguntar o que estava a acontecer. “O Dr. Paulo Portas não o questionou como tinha decorrido a reunião, que aliás sabia que tinha decorrido, mas antes manifestando a sua preocupação de, afinal, não existir acordo”.

Mais uma vez, terá explicado ao então ministro da Defesa o motivo pelo qual não se chegara a acordo. Portas terá dado apenas uma ordem: a questão deveria ser resolvida para que o financiamento não fosse inviabilizado. O advogado Bernardo Ayala, que chegou a ser investigado noutro processo que acabou arquivado, também terá ouvido a conversa telefónica entre Carnall e o ministro. Carnall insistiria na razão do impasse e Portas insistiria que a questão deveria ser resolvida com urgência. Ayala terá agarrado no telefone para dar o enquadramento jurídico: “Do ponto de vista jurídico, não há enquadramento que suporte uma adjudicação de valor superior ao apresentado pelo Deutsche Bank, e que o sr. ministro não tinha competência para o fazer, e que fazê-lo violaria a lei e, nessa perspectiva, podia ser objecto de censura e penalizado.”

Na opinião de Ayala e de Carnall, o valor base teria de ser, no mínimo, inferior ao do Deutsche Bank. Na posse dessas informações, Portas terá prometido ligar-lhe dentro de alguns minutos. O que viria a fazer. Nesse segundo telefonema terá dado a entender que esteve em contacto com Ricardo Salgado, então presidente do BES, e que seria possível o consórcio vir a aceitar o spread com o valor de 25 base.

A decisão, que viria a avançar por alegada ordem directa de Paulo Portas, implicava o pagamento por parte do Estado de um valor diferente ao que estava previsto: cerca de 400 mil euros por ano se aplicado sobre a totalidade do financiamento. E viria a transformar-se numa das maiores polémicas decorrentes do negócio da aquisição dos dois submergíveis.

Carnall acrescentou ainda perante o Ministério Público que depois de sair do Ministério da Defesa terá tido apenas um contacto com Paulo Portas, por iniciativa daquele. Ter-se-ão encontrado num café na avenida da Igreja, em Lisboa, tendo Paulo Portas perguntado nessa ocasião que documentos tinham sido apreendidos na busca à sua casa. Depois desse encontro, contou Carnall, Portas terá tentado por diversas vezes, por volta das 8h da manhã e da 1h da madrugada, estabelecer contacto via telemóvel. Carnall diz que não atendeu porque para si “a relação existente entre ambos não era de molde a justificar esse tipo de contactos informais e fora de horas, e depois de cerca de quatro anos de silêncio e sem qualquer tipo de contacto pessoal ou outro”.

Portas foi ouvido duas vezes como testemunha, apenas na recta final da constituição. O processo terminou sem culpados, depois de um arquivamento e de um pedido de abertura de instrução feito pela deputada Ana Gomes que foi “vetado” pelo juiz Carlos Alexandre e pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2015-12-03-Submarinos.-O-depoimento-que-comprometeu-Paulo-Portas?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2015-12-04

Edited by Vasco G
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Assim muito rapidamente:

O Paulinho tem o rabo preso mas o sr Juíz que prendeu Sócrates, é amiguinho... 

estou a perceber... por isso é que eu digo que o nosso país é terrivelmente pequeno e alguns dos nossos processos deveriam ser julgados a nível europeu.

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Contrato 'escondido' pode obrigar portugueses a pagar mais portagens

A Infraestruturas de Portugal (IP) nasceu da fusão da REFER com a Estradas de Portugal, em junho deste ano.

A informação é revelada pela TVI, que teve acesso a um novo contrato de concessão preparado pela Infraestruturas de Portugal e do qual o Executivo de Passos Coelho teria conhecimento.

O contrato em causa prevê novas formas de financiamento, que podem passar pela introdução de portagens em vias com perfil de autoestrada. Os troços da A3 e da A4, no Porto, por exemplo, estarão incluídos neste leque de vias que podem ser portajadas.

No caso de não haver lugar a portagens, o contrato refere que quilómetros seriam cobrados diretamente ao Orçamento do Estado, mantendo-se assim um princípio de outras Parcerias Público Privadas (PPP).

O mesmo documento aponta para que, os custos operacionais entre 2020 e 2099, seriam da responsabilidade do Estado. Já as receitas estariam garantidas à empresa até ao final do século.

À TVI, a Infraestruturas de Portugal diz que “não comenta documentos de caráter interno”, realçando que “a definição da política de portagens não é da competência da IP.

Recorde-se que a Infraestruturas de Portugal foi criada através da fusão da REFER com a Estradas de Portugal. Na altura, o então secretário de Estado Sérgio Monteiro, que voltou a ser notícia recentemente pelo alegado ordenado de 30 mil euros com o objetivo de vender o Novo Banco, defendeu que o objetivo seria tornar a Infraestruturas de Portugal sustentável, para se poder privatizar no futuro.

 

Mais uma... 

Das duas uma, ou sai dos nossos bolsos ou terá de ser o orçamento do estado a apanhar de tabela.

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