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XXI Governo Constitucional


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Governo ignora parecer e avança com Registo Oncológico Nacional

O Governo vai levar a votos a criação do Registo Oncológico Nacional apesar de ter recebido dois pareceres negativos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), por risco de discriminação.

 

O Governo vai levar a votos na Assembleia da República a criação Registo Oncológico Nacional (RON) apesar de ter recebido dois pareceres negativos por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Segundo aquele órgão consultivo, o RON pode ser “potenciador de juízos discriminatórios”. Em resposta ao jornal Público, o Ministério da Saúde diz que o parecer da CNPD é “obviamente importante”, mas acrescenta que “a Assembleia da República é soberana no processo legislativo”.

Na base da argumentação da CNPD (que emitiu dois pareceres sobre esta questão durante este ano, a 18 de agosto e a 20 de dezembro) estão questões de privacidade dos doentes oncológicos que poderão não estar asseguradas. Para aquele órgão existe um risco de discriminação de pessoas com cancro caso a informação, que diz ter “especial valor económico”, seja aproveitada para outros fins que não médicos.

“Apesar da bondade da sua finalidade, a centralização de informação com este grau de sensibilidade constitui uma solução que, por implicar a agregação de toda a informação de saúde de pessoas que se encontram num especial estado de fragilidade, deixa os indivíduos à mercê de qualquer um a que ela possa nos termos da lei, ou consiga, de facto, aceder a ela”, lê-se no parecer de agosto deste ano. A CNPD dizia ainda no mesmo parecer que a discriminação que pode resultar do RON pode afetar “não apenas os titulares dos dados, mas também, no caso de cancros com incidência genética, os seus familiares”.

Ao Público, o Ministério da Saúde diz que o RON — que será a agregação de três outros registos, de âmbito nacional, que já existem desde 1988 — será “sediado no Instituto Português de Oncologia de Lisboa”. “Ou seja, numa instituição com reconhecida idoneidade”, acrescenta.

Ao mesmo jornal, o coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas, Nuno Miranda, adianta que “não se trata de um registo aberto e acessível ao público em geral” e que por isso não acredita que faça “sentido esta quantidade de obstáculos face a um registo que é extremamente necessário para sabermos o que se passa em termos de realidade oncológica em Portugal”.

 

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Pois claro que a assembleia é soberana, mas apenas para o caso de as decisões virem de um governo de esquerda, pq se isto acontecesse com a direita... Já para não falar de que para raio é que serve uma comissão nacional e que quando esta é chamada a intervir as suas recomendações são atropeladas por quem as deveria respeitar. Caminhamos para uma ditadura de pensamento e o gado todo contente a comer gelados com a testa...

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Governo paga obras em câmaras socialistas

Um despacho publicado em Diário da República dá conta da transferência de mais de meio milhão de euros para quatro autarquias governadas pelo PS.

 

O Governo vai transferir mais de meio milhão de euros para quatro câmaras municipais, ao abrigo do regime de cooperação técnica e financeira com o poder local. Pormenor: as autarquias são todas governadas por executivos liderados pelo PS.

Proença-a-Nova, Arruda dos Vinhos, São Pedro do Sul e Penamacor são as câmaras visadas no despacho assinado a 10 de novembro pelos secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e do Orçamento, João Leão, e publicado esta quarta-feira em Diário da República.

No documento, de que o semanário Expresso deu inicialmente conta, é discriminado o fim a que se destinam os 574 mil euros em causa nesta transferência:

Em Proença-a-Nova, a câmara presidida por João Lobo vai usar o 257 mil euros para a requalificar o Largo da Devesa em Sobreira Formosa e o Espaço Urbano em Sobreira;

Em Arruda dos Vinhos, os mais de 202 mil euros vão servir para o edil André Rijo requalificar a Rua Eng.º Francisco Borges;

Vítor Figueiredo (edil de São Pedro do Sul) recebe a fatia mais gorda do bolo e, com os 338 mil euros que lhe cabem, vai pavimentar o terreno em Adopisco e Ervilhal e a Estrada de Povos do Alto e Saneamento;

Sobra o presidente António Soares, que, com 158 mil euros, vai requalificar o estádio municipal da vila.

Tudo somado, a operação leva à transferência de 574 mil euros, correspondentes a 60% de um investimento de mais de 956 mil euros. O despacho é sucinto, mas dá relevo à “disponibilidade orçamental” que permitiu avançar com o empréstimo.

Nas 19 linhas do documento, os membros do Governo referem que, “considerando a proximidade do final do ano, tendo em vista assegurar a atempada tramitação processual inerente aos pagamentos e atendendo que existe disponibilidade orçamental, assim como importando evitar que transitem compromissos para 2017, determina -se que o pagamento das comparticipações seja feito, na totalidade, a título de adiantamento, no ano em curso”.

 

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Agulha no palheiro dizem eles... Mas lá está, a indignação aconteceria se isto ocorresse com governo de direita. Nunca vi tamanha hipocrisia, ainda por cima tão às claras. E diziam que com o BE e PCP no poder as coisas iriam ser diferentes... 

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Como há tanto gosto pelo Observador...

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INE. Défice cai para 2,5% nos primeiros nove meses

 

Nos primeiros nove meses do ano, o défice orçamental atingiu os 2,5%, menos nove décimas que há um ano, diz o INE. Receita com impostos indiretos e contribuições sociais subiu, despesa caiu 1,1%.

O défice caiu para 2,5% no final do terceiro trimestre, avança esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística, que apura o saldo em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas. O saldo está assim dentro do limite imposto pela Comissão Europeia para este ano, à entrada do último trimestre do ano.

Dentro da meta, pouco acima do que espera o Governo. As Contas Nacionais publicadas esta sexta-feira pelo INE trazem boas notícias para o Governo, mostrando um défice perto do objetivo. De acordo com o INE, o défice das administrações públicas nos três primeiros trimestres foi de 3,4 mil milhões de euros, o equivalente a 2,5% do PIB deste período.

 

A redução é explicada por uma diminuição da despesa em 1,1%, centrada em boa parte na redução do investimento público, que terá caído 28,4%. As despesas de capital, onde se inclui o investimento, caíram 1% do PIB face ao mesmo período do ano passado. A receita também deu uma perninha, aumentando 0,8%, em especial devido ao aumento da receita com impostos indiretos e com contribuições sociais, duas receites que tendem a subir com o crescimento da economia.

O Ministério das Finanças já comentou os dados, dizendo que os números estão “em conformidade com o que tem vindo a ser divulgado mensalmente na síntese da Direção-Geral do Orçamento”, com a despesa a cair “significativamente abaixo do valor anual previsto no Orçamento do Estado de 2016”, e a receita, que cresceu 0,8%, “numa evolução positiva e superior à da despesa.

O gabinete de Mário Centeno aproveita ainda para deixar farpas às instituições internacionais que têm feito previsões mais negativas: “trimestre após trimestre, ultrapassam-se assim as previsões infundadas de algumas instituições nacionais e internacionais e de alguns analistas de mercado. A credibilidade do processo orçamental português sai desta forma reforçada com estes resultados”.

O governo mostra-se ainda confiante, tendo por base já alguma informação relativa ao quatro trimestre, que a economia se encontra num processo de crescimento sustentável.

 

http://observador.pt/2016/12/23/ine-defice-cai-para-25-nos-primeiros-nove-meses/

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Conheça os 30 edifícios históricos que vão ser concessionados a privados

27.12.2016 às 15h55

 

São mosteiros, quartéis, fortes ou antigas casas de férias da realeza, muitos em ruínas e em claro estado de degradação, que chegarão às mãos dos grupos turísticos e hoteleiros, sobretudo nacionais, que têm vindo a mostrar interesse no programa "Revive", de valorização do património.

Até agora eram conhecidos 10 dos monumentos a integrar no projeto, os outros 20 foram publicados esta terça-feira no site do Revive.

Para os operadores privados interessados há algumas regras fundamentais: os edifícios terão de ser reabilitados e deverá estar garantida a abertura ao público. Os espaços podem ser convertidos em zonas de restauração, unidades hoteleiras, espaços para concertos ou festivais, etc.

Os edifícios a concurso, que se encontrem no interior do país, podem garantir aos investidores um apoio de 20% do Turismo de Portugal.

O acordo pressupõe a cedência entre 30 e 50 anos, renováveis, mas o Estado também poderá, se o entender, decidir recuperar a gestão de determinado edifício. Cada caso deverá ser tratado de forma independente e com diferentes cadernos de encargos e, em alguns casos, o espaço concessionado pode ser limitado, como acontece com o Convento de São Paulo, em Elvas.

"Existe um grupo de oito imóveis cujos concursos de concessão devem avançar mais rapidamente, uma vez que estão já a ser realizados os estudos topográficos e patrimoniais: Castelo de Vila Nova de Cerveira, Ala Sul do Mosteiro de Arouca, Mosteiro de Santa Clara-A-Nova, Forte do Guincho, Colégio de S. Fiel, Forte da Ínsua, Forte do Rato e Casa Marrocos", adiantou fonte oficial da Secretaria de Estado do Turismo à VISÃO.

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-12-27-Conheca-os-30-edificios-historicos-que-vao-ser-concessionados-a-privados?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2016-12-28

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Mais uma excelente medida deste Governo. :y: A geringonça continua a olear muitos e bons.

 

Mas há ainda muito para fazer. Economicamente, embora com previsões agradavelmente favoráveis, contra tudo e contra todos :) , continuamos demasiado expostos e vulneráveis. Siga.

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@Kinas_ o FT é uma maquina. Olha esta de 2007

 

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Financial Times elogia desempenho económico de Sócrates

 

O jornal de referência a nível mundial «Financial Times» publicou ontem um artigo no qual elogia os resultados económicos que José Sócrates conseguiu em Portugal, desde que assumiu o cargo de primeiro-ministro há dois anos.

Com o título «Disposição de Portugal aumenta à medida que a recessão desaparece», o artigo sublinha que o país mudou muito para melhor. «Em menos de dois anos, o défice de Portugal (..) desceu para 3,9 por cento. É esperado que caia para perto de 3%, o máximo permitido segundo as regras da Zona Euro, no final deste ano», aponta.

O «Financial Times» destaca ainda o facto da taxa de crescimento económico ter ultrapassado as previsões, em consequência do aumento das exportações e até mesmo das reformas estruturais que o Governo tem em curso, «resultando no maior corte nas despesas publicas primárias (..) em 30 anos».

«Quando visitar Lisboa em Julho, altura em que Portugal vai assumir a presidência rotativa da União Europeia, vai encontrar os eu país num ambiente muito mais positivo do que quando o abandonou na sombra da recessão», relatam. Aqui, o jornalista referia-se a José Manuel Barroso, actualmente a assumir a presidência da Comissão Europeia.

De acordo com o jornal, os cortes de 75 mil funcionários públicos até 2009, medida do primeiro-ministro socialista, são um passo crucial para que Portugal consiga cumprir os objectivos de redução do défice para menos de 3,3% acordado com Bruxelas.

A actual polémica sobre a licenciatura de José Sócrates não é em nenhum momento mencionada.

Resultado de imagem para socrates bancarrota

 

 

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É o usual. Ninguém te obriga a nada. :bye:

 

Mas antes, podes colocar aqui as dezenas de artigos de jornaleiros, e comentadores políticos de trazer por casa, a apontar o fim do mundo com a Geringonça, que nem iam durar seis meses, yada yada yada.

Volvidos 365+, eis que o FT é que é máquina! 

 

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