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XXI Governo Constitucional


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Outros dois pormenores.

A Mohave já cá anda há anos a fazer prospecção de petróleo. Não vi indignação nenhuma.

Como calhou fazerem prospecções no Algarve e o pessoal está à espera de ver uma exploração offshore a 15km da costa a explodir já não pode ser, porque isso iria estragar o turismo.

Eu faria o mesmo possivelmente, vivia do turismo e via uma possível ameaça e praticamente nenhuma vantagem, para quê não entrar na euforia do contra?

Para quem gosta de andar pelo Tejo reparem nas manchas que de vez em quando aparecem de alguma indústria. Também temos de fechar essa indústria?

 

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Sondagem: PS aumenta distância para PSD e CDS somados

Partido de António Costa volta a distanciar-se do PSD e dos seus parceiros parlamentares. A popularidade de Passos está em queda

A subida tem sido paulatina mas a cada estudo de opinião da Eurosondagem para Expresso e SIC o PS vem somando intenções de voto. O de dezembro não é exceção e o partido liderado por António Costa conquista mais 1 ponto percentual em relação ao mês anterior e distancia-se novamente do seu adversário mais direto, o PSD - que prossegue a tendência inversa e volta a perder pontos (-0,4), ficando sobre a marca psicológica dos 30%. O PS está agora com 38%, quase mais seis do que os que efetivamente obteve nas urnas a 4 de outubro de 2015. E na que pode começar a ser interpretada como uma marcha lenta rumo a uma maioria absoluta que lhe possibilitaria dispensar acordos de Governo, vê os seus principais parceiros parlamentares a ficarem para trás: com efeito, tanto o BE como o PCP registam menos intenções de voto do que em novembro (respectivamente menos 0,6 e menos 0,5 pontos). Já o PAN sobe significativamente (são só mais 0,5, mas esse é um valor que ganha outro peso num partido que há um mês tinha apenas 1,1%).

CRISTAS ULTRAPASSA JERÓNIMO

O estado da arte partidária replica-se, desta vez, nos seus líderes: o primeiro-ministro é o único a consolidar a sua popularidade, com mais 1,3 pontos de saldo positivo do que há um mês. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa perdem exatamente o mesmo número de pontos junto dos inquiridos: 1,9. Jerónimo não começa da melhor maneira o seu quarto mandato como secretário-geral do PCP (foi reeleito no congresso realizado no primeiro fim-de-semana de dezembro), já que é ultrapassado (por uma escassa décima) por Assunção Cristas no ranking dos líderes partidários.

Sempre é um consolo para a presidente do CDS, que perdeu, mesmo assim, 0,9 pontos de opiniões positivas face a novembro (em contrapartida, o CDS granjeou mais 0,2 pontos de intenções de voto do que há um mês). Mas a queda mais aparatosa, ainda assim, é a de Pedro Passos Coelho: numa altura em que se sucedem as notícias de desconforto interno com a sua liderança e de nomes de sociais-democratas a mostrarem-se predispostos a disputar a presidência do partido, o ex-primeiro-ministro sofre uma erosão de 2,2 pontos no seu saldo de popularidade ( mas mantém-se como o terceiro melhor).

De notar também a ligeira perda (-0,2) de Marcelo Rebelo de Sousa. O facto só é mais significativo por ocorrer pelo segundo mês consecutivo, a fazer pensar se o estado de graça do Presidente da República estará (ainda que muito discretamente, uma vez que continua com um estratosférico saldo de quase 57% positivos) a chegar ao fim.

 

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“Passos Coelho arrastou o PSD para a direita”

Alberto João Jardim, 73 anos, ex-presidente do governo regional da madeirense quebra o silêncio depois de meses ausente da cena política. Não fala sobre a Madeira, mas fala sobre o Continente. E muito.

Um ano depois das eleições legislativas, o que pensa da solução encontrada por António Costa?


Acho que o termo [geringonça] é um pouco infeliz. É um Governo legítimo, constitucional. Estou à vontade, porque toda a minha vida fui um defensor dos sistemas presidencialistas ao contrário dos parlamentares, como é o português, mas à face da Constituição, da qual eu também sou um opositor, e faço questão de sê-lo, é um Governo perfeitamente legítimo.

https://www.publico.pt/2016/12/18/politica/noticia/passos-coelho-arrastou-o-psd-para-a-direita-1755211

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Alberto João Jardim: “Passos Coelho está agarrado ao lugar”

18/12/2016, 11:35130
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Depois de dois anos de ausência da vida política, Alberto João Jardim deu uma entrevista ao Público onde tece fortes críticas a Pedro Passos Coelho e elogia António Costa.

 

Em entrevista ao jornal Público, a primeira depois de meses de silêncio, Alberto João Jardim teceu fortes críticas ao líder do PSD, Pedro Passos Coelho, com quem admitiu ter “uma questão pessoal”, acusando-o de “estar agarrado ao lugar”, de ter “mau caráter” e de se “ter retirado da matriz social-democrata e ter arrastado o PSD para a direita”.

http://observador.pt/2016/12/18/alberto-joao-jardim-hoje-o-centro-politico-nao-existe-em-portugal/

O coelhinho tem cada vez menos cartola e o PSD caminha para uma das maiores derrotas de que há memória. 

Sempre arranjaram candidato para Lisboa ou confirma - se o apoio à Cristas? É que parece que nem CDS está satisfeito com esse apoio. Tipo...descolem. 

Edited by Kinas_
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Just now, Revenge said:

Estás assim com tanta vontade de ver o PS rapidamente com maioria absoluta sem depender do resto da esquerda?

Então vamos a isso ;)

E já agora, o Sòcrates tb prometeu mundos e fundos nas últimas eleições que venceu, e olha no que resultou para o país uns anos mais tarde. Com estes incompetentes que lá estão não vai ser diferente...

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Just now, panayotopoulos said:

Então vamos a isso ;)

E já agora, o Sòcrates tb prometeu mundos e fundos nas últimas eleições que venceu, e olha no que resultou para o país uns anos mais tarde. Com estes incompetentes que lá estão não vai ser diferente...

Mas tu tens visto as sondagens sequer? PS a subir todos os meses, PSD a cair todos os meses, popularidade do Passos a cair todos os meses. Tudo o resto são tretas ;)

Eleições amanhã e corrias o serio risco de maioria absoluta do PS sem necessitar de fazer acordos com BE ou PCP.

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2 hours ago, riks said:

Quando peças como o marquês Mendes ou o João jardim vem com posições conjuntas contra algo é logo de desconfiar.  Mas que estão a tentar fazer a folha ao ppc ninguém duvida. 

Mete aí tb Guilherme Silva,  Pedro Rodrigues, Rui Rio... Muita gente a tentar fazer a folha ao menino. 

Até em bate bocas com o PR ele anda. Que cena... 

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O PPC foi um mau primeiro ministro que nunca teve o consenso do partido, só o deixaram lá ficar para fazer a travessia do deserto, e vão deixá-lo estar até poderem ganhar eleições o que não vai ser para já. É um papel ingrato que o PPC está a desempenhar e só o faz porque é um exemplar funcionário do partido. Ele não é nenhuma vítima nem nenhum coitadinho, mas mete um bocado impressão ver um partido como PSD assim entregue aos bichos.

O PS para já ainda não tem a maioria assegurada mas já não precisa do PC, mais dia menos dia forçam eleições.

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2 hours ago, Vasco G said:

O PS para já ainda não tem a maioria assegurada mas já não precisa do PC, mais dia menos dia forçam eleições.

O PS só força eleições se não conseguir chegar a acordo com o BE/PCP para o próximo orçamento. Mas como o BE/PCP sabem a tendência que as sondagens estão a levar, não vão complicar. O mais certo é teres as próximas eleições na altura prevista, em 2019.

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Mas estou a ver que mesmo apos os resultados obtidos ainda ha por ai muitos seguidores a aguardar a chegada do diabo apregoada desde Julho...

Cada um sabe de si, mas eu para ser sincero prefiro que ele nunca chegue. Acho melhor assim!

Independentemente das sondagens, o partido que roer a corda vai perder votos. Eu sei que o pessoal esta habituado a inseguranca "irrevogavel", mas estes tempos sao outros. Calma pessoal.

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Fundo de Estabilização suporta apenas pensões por 14 meses

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social só suporta pensões por 14 meses, concluiu, esta terça-feira, o Tribunal de Contas (TdC).

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) valorizou 4,4% em 2015, representando 14.100 milhões de euros no final do ano passado, sendo suficiente para suportar pensões por 14 meses.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado divulgado hoje, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social "apresenta uma rendibilidade média anual de 5,05% desde a sua criação, sendo suficiente para suportar uma despesa de 14,3 meses com pensões do Sistema Previdencial-Repartição".

Este objetivo, lembra a entidade liderada por Vitor Caldeira, fica "aquém do objetivo de dois anos subjacente à sua criação".

O FEFSS foi criado em 1989 para prosseguir a estabilização estrutural do regime financeiro do sistema de Segurança Social, face à evolução das condições económicas, sociais e demográficas do país.

Por outro lado, a componente de dívida garantida pelo Estado português representava, no final do ano passado, 78,1% da carteira do Fundo, uma concentração que o Tribunal de Contas considera que "não permite uma comparação credível com outros fundos da mesma natureza".

A entidade afirma que tanto a receita total (34.666 milhões de euros), como a efetiva (24.602 milhões de euros), diminuíram ligeiramente em relação a 2014, "devido ao efeito conjugado do aumento das contribuições e da diminuição da transferência extraordinária do Orçamento do Estado para fazer face ao défice" do sistema.

 

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Mais um feriado e mais três dias de férias? Sim, se António Costa quiser

ECONOMIA

27.12.2016 às 12h33

 

PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes – os três partidos que suportam o Governo de António Costa – vão levar a debate no Parlamento, já em meados de janeiro, vários projetos de lei destinados a aumentar os dias de férias para todos os trabalhadores, do público e do privado, e a incluir a terça-feira de Carnaval no calendário dos feriados obrigatórios.

A proposta de Os Verdes, inicialmente entregue em novembro de 2015 e agora retomada com debate agendado para 11 de janeiro, altera o Código do Trabalho para incluir a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.

Recordando que, embora o anterior Governo tenha deixado de considerar o Carnaval como feriado em 2012, Os Verdes defendem que a data é “assimilada pelas pessoas como um verdadeiro feriado, o que tem levado os Portugueses a planearem com tempo “uma saída” com a família nesse dia, tantas vezes até com reservas antecipadas de estadias que é necessário acautelar.” Mais: nos municípios onde se festeja o Carnaval, a decisão do anterior Governo traduziu-se por uma “baixa significativa do número de visitantes dos desfiles com consequências económicas graves, sendo essa preocupação também manifestada pelos sectores do comércio e turismo alegando sérios prejuízos nestes setores.”

No projeto de lei, é ainda assinalada a “situação caricata e singular de termos uma terça-feira de Carnaval, na qual meio País está parado e meio país a trabalhar, como de resto mostra o facto de mais de metade dos Municípios ter dado tolerância de Ponto nesse dia.”

25 dias de férias

Já a iniciativa do PCP, agendada para 18 de janeiro, repõe o regime dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, nos setores público e privado, revogado pelo anterior governo do PSD/CDS. Desde 2012 que os trabalhadores deixaram de poder gozar três dias de férias adicionais, para além dos 22 dias úteis obrigatórios. Os atuais projetos do PCP e do BE visam agora repor esse regime mas, ao contrário do que sucedia, sem fazer depender os dias extra da assiduidade do trabalhador. O PCP propõe ainda mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado pelos funcionários públicos, para além de defender a reposição dos dias adicionais de férias em função da idade dos trabalhadores do Estado, tal como estava em vigor até 2014.

O atual primeiro-ministro, António Costa, concordou com a reposição, no ano que agora termina, dos quatro feriados – dois civis e dois religiosos – cancelados pelo anterior Governo mas, apesar de ter defendido que o País devia ter a “liberdade” de festejar o Carnaval, ainda não tomou posição sobre as matérias a discutir no Parlamento. O aumento dos dias de férias, por exemplo, não consta do programa do Governo.

http://visao.sapo.pt/actualidade/economia/2016-12-27-Mais-um-feriado-e-mais-tres-dias-de-ferias--Sim-se-Antonio-Costa-quiser?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2016-12-27

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Perdão Fiscal rendeu 511 milhões de euros aos cofres do Estado

O regime especial de regularização de dívidas fiscais rendeu mais de 500 milhões de euros aos cofres do Estado este ano e, ao todo, irá totalizar os 1.144 milhões de euros até ao final da sua vigência.

O balanço é do Ministério das Finanças que indicou hoje em comunicado que durante o período de adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que decorreu entre 04 de novembro e 23 de dezembro, "93 mil contribuintes" aderiram a este regime que inclui um perdão de juros total ou parcial, dependendo da modalidade escolhida por cada contribuinte.

"O total de dívida fiscal que ficou submetido a este regime é de 1.144 milhões de euros", sendo que "a receita arrecadada em 2016 fixou-se em 511 milhões", de acordo com a nota do ministério de Mário Centeno que dá apenas conta dos dados relativos à dívida fiscal, excluindo os relativos às dívidas à Segurança Social.

Em causa estão assim "cerca de 573 mil processos por dívidas fiscais, com a dívida média por processo a fixar-se nos 1.997 euros e a dívida média por contribuinte nos 12.323 euros".

A tutela refere também que "cerca de 60% dos contribuintes aderiram à modalidade de pagamento em prestações, que podem ir até 150 no período de vigência do plano, que é de 11 anos".

O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações (até 150).

Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

No entanto, o PERES não se aplica às dívidas apenas de juros de mora, de juros compensatórios e/ou de custas nem às contribuições extraordinárias setoriais (energética, bancária e farmacêutica).

Há três anos, o então designado regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social permitiu um encaixe de 1.277 milhões de euros em receitas fiscais.

Tendo por base este programa do anterior executivo PSD/CDS-PP, o Governo previu uma receita de 100 milhões de euros em cada um dos anos de vigência do PERES (que será de 11 anos).

http://24.sapo.pt/economia/artigos/perdao-fiscal-rendeu-511-milhoes-de-euros-aos-cofres-do-estado#_swa_cname=sapo24_newsletter_2016-12-27 14:57:25&_swa_csource=Newsletter&_swa_cmedium=Email

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