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XXI Governo Constitucional


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Sondagem: PS perto da maioria absoluta. Marcelo bate recorde de popularidade

25 nov 2016 · 11:02

SAPO 24

 

Um Governo a conquistar as intenções de voto, o principal partido da oposição em queda e um Presidente da República que não para de ver a sua popularidade subir. É este o retrato político traçado por uma sondagem da Universidade Católica para a Antena 1, Jornal de Notícias e Diário de Notícias, quase um ano depois do executivo socialista ter tomado posse.

Se as eleições legislativas acontecessem hoje o Partido Socialista alcançaria 43% dos votos. Do lado oposto, o PSD chegaria aos 30%. Já o Bloco de Esquerda e a CDU, partidos que suportam a atual solução governativa, teriam 8% e 6% dos votos, respetivamente. O CDS, agora sob a liderança de Assunção Cristas, somaria 6%.

É um cenário de queda geral, excepto para o partido do Governo. O Bloco, mesmo mantendo-se como terceira maior força política, cai 3 pontos percentuais, comparado com o resultado de igual estudo no final do ano passado. O PCP cai 1% em relação há um ano.  Ou seja, a chamada “Geringonça” somaria 57% das intenções de voto.

A direita portuguesa, que há pouco mais de um ano concorria coligada às eleições legislativas, sofre uma queda grande. PSD e CDS, juntos, somariam, hoje,  36% dos votos dos portugueses, menos 5% do que no estudo realizado em dezembro do ano passado. Números mais baixos só recuando aos tempos de Manuel Ferreira Leite, 29,11%, e Santana Lopes, 28,77%.

A sondagem da Católica para a Antena 1, Jornal de Notícias e Diário de Notíciasapresenta um PS mais popular do que há um ano atrás, período em que o partido liderado por António Costa somava apenas 34% das intenções de voto. Hoje chega a um valor próximo da maioria absoluta.

O PAN aparece nesta sondagem com 2% das intenções de voto. Os indecisos totalizam 21%.

Marcelo Rebelo de Sousa, o mais popular de todos. De longe.

É um recorde que contrasta com o cenário de queda da direita. Marcelo Rebelo de Sousa recolhe 97% de avaliações positivas, nesta sondagem. O Presidente da República é o político mais popular, sendo avaliado com uma nota de 16,3, numa escala de 0 a 20, pelos inquiridos. Ao JN, João António, do centro de sondagens da Universidade Católica, confessa que esta é a avaliação mais alta desde que a criação do barómetro, em novembro de 2014.

Olhando para o Parlamento, António costa é o líder partidário mais popular - nota de 12,3 e 81% de avaliações positivas.  Segue-se de Catarina Martins - 11,6 e 77% de avaliações positivas -, Jerónimo de Sousa - 10,5 e 69% de avaliações positivas - e Assunção Cristas  - 10,1 e 70% de avaliações positivas.

André Silva - 9,7, com 64% de avaliações positivas - está em terreno negativo de popularidade. Mas não tanto como Pedro Passos Coelho, o líder partidário menos popular, a quem os inquiridos atribuem uma nota de 8,9 e dão apenas 55% de avaliações positivas.

A sondagem da Católica foi realizada entre os dias 19 e 22 de Novembro de 2016, tendo como universo os indivíduos com 18 ou mais anos recenseados eleitoralmente e residentes em Portugal continental. Foram obtidos 977 inquéritos válidos. A taxa de resposta foi de 80%. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 977 inquiridos é de 3,1%, com um nível de confiança de 95%.

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/sondagem-ps-perto-da-maioria-absoluta-marcelo-bate-recorde-de-popularidade

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Mais uma falsa licenciatura no Governo. Duas saídas a registar

30 nov 2016 · 08:31

SAPO 24

Avança o Observador esta quarta-feira, 30 de novembro, que na sequência do polémico caso das licenciaturas falsas, o Governo decidiu rever currículos dos membros dos gabinetes. Há mais duas saídas a registar no âmbito deste escrutínio.

Teve lugar uma exoneração no gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares por falsa licenciatura, e saiu uma segunda pessoa saiu, no Ministério do Mar, por causa de uma licenciatura não frequentada.

Adianta o Observador que no Ministério da Educação - visado na anterior polémica - foi “feito um levantamento (…) não se tendo verificado qualquer desconformidade”.

Já nos gabinetes afetos ao primeiro-ministro este escrutínio ficou a cargo da secretária de Estado Adjunta, Mariana Vieira da Silva. Aqui, foram detetadas irregularidades no gabinete de Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que “exonerou, de imediato a ‘técnica especialista’ Carla Fernandes, sua assessora de imprensa”.

“Quando os casos das falsas licenciaturas foram conhecidos, fizemos um despiste para tentar encontrar qualquer situação do género que não estivesse identificada nos currículos. Pedimos entrega de certificados de habilitações, mas a Carla não entregou e disse que não tinha forma de entregar e pediu a exoneração”, assumiu Pedro Nuno Santos ao site de informação.

O segundo caso é referente a Fausto Coutinho, ex-diretor de informação Rádio do grupo RTP, que assinalou no despacho de nomeação que se matriculou em 2005 na Universidade Lusófona mas que, “devido à sua intensa atividade profissional, não chegou a frequentar”.

Coutinho não mentiu, mas o caso foi conhecido e criticado como exemplo da falta de rigor do Governo, o que levou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a afastar Coutinho, ainda que tenha sido, tal como no caso de Carla Fernandes, o próprio a pedir exoneração.

 

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Crescimento de 1,6% da economia no 3.º trimestre confirmado

O Produto Interno Bruto aumentou mesmo 1,6% no 3º trimestre de 2016, em relação ao período homólogo do ano passado. Os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam a estimativa provisória divulgada há duas semanas.

Nas Contas Nacionais Trimestrais relativas ao terceiro trimestre deste ano hoje publicadas, o INE refere que, neste período, a economia portuguesa registou "um aumento de 1,6% em volume", que compara com uma variação de 0,9% nos dois trimestres anteriores.

As exportações e o consumo privado aceleraram, mas o investimento caiu.

Os dados relativo à exportação indicam um crescimento de 5,4% face ao 3º trimestre de 2015, o consumo privado aumentou 1,9% em termos homólogos.

Quanto ao investimento, registou-se uma queda de 3,1% em termos homólogos, mas que no trimestre anterior.

Numa análise por componentes, o INE indica que "o contributo positivo da procura interna para a variação homóloga do PIB aumentou ligeiramente, passando de 0,8 pontos percentuais no segundo trimestre de 2016 para 0,9 pontos percentuais", observando-se uma aceleração das despesas de consumo final das famílias residentes para 1,9% (1,6% no trimestre anterior).

"Apesar de a FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo] ter apresentado uma variação homóloga menos negativa no terceiro trimestre de 2016, o investimento registou uma diminuição homóloga mais acentuada que no trimestre anterior, refletindo o contributo negativo da variação de existências", acrescenta.

Por sua vez, a variação homóloga do consumo público passou de 0,7% no segundo trimestre para 0,5%, "o que está associado em parte ao impacto da diminuição da duração do período normal de trabalho na Administração Pública de 40 para 35 horas semanais, que se traduziu num aumento do deflator da componente de remunerações e num efeito negativo em volume".

Comparando o desempenho do terceiro trimestre com o do trimestre anterior, o INE aponta que "o PIB aumentou 0,8% em termos reais (0,3% no trimestre anterior)".

A contribuição da procura externa líquida para a variação em cadeia do PIB foi de 1,3 p.p. (contributo de -0,4 p.p. nos dois trimestres anteriores), verificando-se um crescimento das exportações de bens e serviços e uma diminuição das importações de bens e serviços.

Já a procura interna registou um contributo negativo de 0,4 p.p. para a variação em cadeia do PIB (contributo de 0,6 p.p. no trimestre precedente), observando-se uma redução do investimento e do consumo público, enquanto as despesas de consumo final das famílias residentes aumentaram.

O consumo privado aumentou 1,9% no terceiro trimestre deste ano em termos homólogos, ou seja, uma "taxa superior em 0,3 p.p. à observada no trimestre precedente", o que se deveu "à aceleração do consumo privado em bens não duradouros e serviços, que apresentou uma variação homóloga de 1,5% (1,0% no trimestre anterior)".

"Em sentido oposto", o consumo de bens duradouros desacelerou, passando de uma variação homóloga de 7,9% no segundo trimestre para 6,2% "refletindo, em larga medida, a evolução da componente automóvel".

Em comparação com o segundo trimestre de 2016, verificou-se que o consumo privado aumentou 0,5% entre julho e setembro, após uma diminuição de 0,1% no trimestre anterior.

No que se refere ao investimento, esta componente do produto "registou uma variação homóloga em volume mais negativa", passando de -2,3% no segundo trimestre para -3,1%, refletindo o comportamento da variação de existências, que apresentou um contributo de -0,3 p.p. para a variação homóloga do PIB (contributo nulo no trimestre anterior).

Pelo contrário, a FBCF total registou uma diminuição homóloga "menos intensa" no terceiro trimestre, passando de -2,4% no trimestre anterior para -1,5%.

Segundo o INE, "o comportamento da FBCF em construção explicou, em grande medida, a diminuição da FBCF total verificada no terceiro trimestre, registando uma variação homóloga de -3,7% em termos reais, após ter diminuído 3,8% no segundo trimestre".

Face ao segundo trimestre de 2016, o investimento total diminuiu 3,9% de julho a setembro, após a variação em cadeia de 4,1% registada no trimestre precedente, devido sobretudo ao comportamento da variação de existências.

A FBCF total passou de uma variação em cadeia de 0,3% no segundo trimestre para -1,0% no terceiro trimestre.

As exportações de bens e serviços em volume "passaram de uma variação homóloga de 1,8% no segundo trimestre para 5,4% no terceiro trimestre", um comportamento que resultou da aceleração das componentes de bens (5,7%, face a 2,5% no trimestre anterior, influenciadas em 0,6 p.p. pela venda de material militar) e de serviços (4,4%, face a -0,2% no segundo trimestre).

As importações, por seu lado, aumentaram 3,5% em termos homólogos, "acelerando face ao crescimento de 1,4% observado no trimestre precedente".

As importações de bens cresceram 3,9% em termos homólogos (1,9% no trimestre anterior) e as importações de serviços registaram uma taxa de variação homóloga de 1,3% (-1,4% no 2º trimestre de 2016).

Comparativamente com o segundo trimestre de 2016, as exportações totais aumentaram 2,5% em volume (variação em cadeia de 1,2% no segundo trimestre), enquanto as importações diminuíram 0,4% (aumento de 2,0% no trimestre anterior).

De acordo com o INE, o VAB (Valor Acrescentado Bruto) total a preços base passou de um crescimento homólogo de 0,5% no segundo trimestre para uma variação de 1,0% no terceiro trimestre.

O emprego para o conjunto dos ramos de atividade da economia, corrigido de sazonalidade, aumentou 2,2% homólogos no terceiro trimestre, após o aumento de 0,8% no trimestre anterior, enquanto o emprego remunerado (também corrigido de sazonalidade) aumentou 1,8% em termos homólogos, variação semelhante à do trimestre precedente.

Com Lusa

 

E não é que o PIB aumentou mesmo 1,6% tal como a estimativa de há 2 semanas o indicava? Medo... Muito medo pessoal, estamos a caminhar para o abismo.

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10 hours ago, Revenge said:

E não é que o PIB aumentou mesmo 1,6% tal como a estimativa de há 2 semanas o indicava? Medo... Muito medo pessoal, estamos a caminhar para o abismo.

Quando segundo o plano do centeno a economia ia crescer mais sem geringonça do que cresceu  com a geringonça, não sei como é que estao todos contentes com os números.  

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Just now, riks said:

Quando segundo o plano do centeno a economia ia crescer mais sem geringonça do que cresceu  com a geringonça, não sei como é que estao todos contentes com os números.  

Até referi que estamos a caminho do abismo.

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32 minutes ago, riks said:

Não vale a pena estar a esgrimir mais argumentos.  Quando chamarmos novamente a troika vão chorar todos por igual.  

O atual governo não ia durar 1 ano até se desmantelar, tal como não vai passar 1 ano para a Troika regressar.

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30-11-2016.png

 

A minha opinião conta zero. Mas para um pais que vive a credito ter quem empresta a acreditar cada vez menos deveria ser um sinal forte. E isto é com o BCE a comprar divida à maluca.

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14 hours ago, Revenge said:

E não é que o PIB aumentou mesmo 1,6% tal como a estimativa de há 2 semanas o indicava? Medo... Muito medo pessoal, estamos a caminhar para o abismo.

Uou!!!! À custa das exportações e não do aumento do consumo interno ou aumento do investimento tal como defendido pelo PS durante as eleições... LOL, sai-lhes a sorte grande foi o que foi. E mesmo assim, o crescimento é abaixo do que projectavam que iria ser, mas caraças, o crescimento dos outros é que era anémico e não sustentado, este é que forte e estes é que sabem o que estão a fazer... 

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19 hours ago, riks said:

30-11-2016.png

 

A minha opinião conta zero. Mas para um pais que vive a credito ter quem empresta a acreditar cada vez menos deveria ser um sinal forte. E isto é com o BCE a comprar divida à maluca.

 

O problema é que o BCE começa a querer acabar com o programa QE, "deitar dinheiro nos mercados de obrigações"

A data prevista era Março de 2017. O normal é continuarem sem publicitarem muito e gradualmente acabar lá para finais de 2018.

Mas entretanto com a saída do banco central europeu as taxas sobem 2% para 5.7% para valores normais.

O governo só tem de aproveitar esta ajuda.

Claro que é só uma previsão e o BCE pode decidir mudar de ideias.

Mas ainda temos de recapitalizar a caixa para o ano. Deixa uma margem muito curta para este governo começar outra vez a ter ideias de despejar dinheiro na economia.

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Tribunal de Contas acusa ministério de Maria Luís Albuquerque de falta de controlo na Caixa

06.12.2016 às 11h06

 

Relatório enumera situações em que considera que o Ministério das Finanças, entre 2013 e 2015, deveria ter exercido um maior controlo sobre a CGD

 

O Tribunal de Contas acusa o Ministério das Finanças de "falta de controlo" na Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2013 e 2015, salientando que o Estado aprovou documentos de prestação de contas sem ter a informação completa.

Num relatório de auditoria sobre o controlo do Setor Empresarial do Estado efetuado pelo Ministério das Finanças entre 2013 e 2015, divulgado hoje, o Tribunal de Contas considera que houve uma "falta de controlo pelo Estado" do banco público nesse período, após a recapitalização de 2012 (no montante de 1.650 milhões de euros).

No documento, o Tribunal de Contas enumera situações em que considera que o Ministério das Finanças, que durante a maior parte daquele período foi tutelado por Maria Luís Albuquerque (no anterior governo PSD/CDS-PP), deveria ter exercido um maior controlo sobre o banco público.

"O controlo da CGD carece de transparência, particularmente evidenciada pela não remessa ao acionista dos documentos exigidos pelo regime jurídico do Setor Público Empresarial", afirma a entidade, concluindo que "a aprovação de contas da CGD foi efetuada com lacunas de informação".

Em causa está a "falta de conhecimento" dos instrumentos previsionais de gestão da CGD não só pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), mas também pela Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF).

Dessa forma, afirma o Tribunal de Contas, esta informação não foi incorporada no processo de apreciação dos documentos de prestação de contas, "o que fez com o que acionista tenha aprovado os mesmos sem a informação completa".

Entre as falhas, a entidade aponta que os relatórios trimestrais da evolução do Setor Empresarial do Estado naquele período não englobam a CGD, dando conta de que "o último relatório anual de acompanhamento do setor publicado, em que se efetuou uma análise individualizada desta empresa, é o referente a 2013".

No sistema de recolha de informação económica e financeira usado pelo Setor Empresarial do Estado (SIRIEF), o Tribunal de Contas encontrou apenas quatro relatórios trimestrais de auditoria à CGD, relativos a 2015, mas introduzidos no sistema já em 2016.

Assim, conclui que "não existem evidências de que os relatórios relativos aos anos anteriores tenham sido tidos em consideração na análise técnica prévia à aprovação dos documentos de prestação de contas, no decurso do período de 2013-2015".

Além disso, no relatório da comissão de auditoria do quarto trimestre de 2015, o Tribunal de Contas denota que foram identificadas "matérias de interesse para a tutela" que comportam, entre outras, os créditos com acompanhamento individual e garantidos por ações, bem como as cedências de ativos e a evolução da situação relativa ao Novo Banco, para a qual "a comissão de auditoria alertou para a necessidade de lhe ser disponibilizada informação por forma a acautelar/avaliar eventuais impactos para a CGD".

Além disso, aponta o Tribunal de Contas, esse relatório revela a existência de imparidades no valor de 1.500 milhões de euros e a exposição da CGD em 4.500 milhões de euros (excluindo as exposições a dívidas públicas nacional e estrangeiras, do fundo de resolução, ao plano de pensões e a sociedades intervenientes na gestão de créditos com origem no processo de reestruturação do BPN).

"Ainda assim, não há evidências de que esta empresa tenha sido objeto de qualquer ação inspetiva da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) solicitada pelo acionista", apesar não só das "fragilidades de controlo interno identificadas", mas também da "existência de matérias de operação de risco".

No relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas concluiu que o controlo sobre o Setor Empresarial do Estado que o Ministério das Finanças tem vindo a implementar desde 2013 não é ainda eficaz e tem estado a incidir apenas sobre metade das empresas públicas.

Sendo que a CGD é a maior das empresas da carteira de participações do Estado e representa a quase totalidade do setor financeiro do Setor Empresarial do Estado, o tribunal fez uma apreciação "mais detalhada" do banco público.

O Ministério das Finanças respondeu ao Tribunal de Contas, mostrando-se "firmemente empenhado"em aumentar o controlo sobre o Setor Empresarial do Estado.

O gabinete do ministério tutelado por Mário Centeno centrou-se depois no futuro da CGD, reiterando que o Estado já aprovou um "plano industrial" a ser implementado no mandato 2016-2019.

Este plano inclui "uma análise económica, um plano de negócios viável, incluindo desinvestimentos em operações não estratégicas, uma análise detalhada dos resultados da CGD, S.A., e da evolução expectável do seu balanço, com projeções após aumento de capital, os retornos projetados para o investimento acionista e, ainda, a projeção da calendarização de tais retornos", refere a tutela.

Por sua vez, a CGD refutou as críticas de "insuficiente controlo" pelo acionista, referindo o quadro aplicável às instituições de crédito, no qual se inclui a supervisão, o que, para o Tribunal de Contas, não é suficiente.

"A atuação das instituições de regulação e de supervisão previstas na legislação setorial não garante ao acionista nem a maximização dos resultados financeiros, nem uma otimização da atividade da empresa que conduza a um determinado impacto económico ou social", afirma a entidade.

Também o Ministério das Finanças afirmou que, "independentemente de, no passado, o controlo da CGD poder ter sido assegurado de forma mais direta pelas entidades de supervisão financeira, se pretende colocar igualmente ênfase no cabal cumprimento do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial".

http://visao.sapo.pt/actualidade/economia/2016-12-06-Tribunal-de-Contas-acusa-ministerio-de-Maria-Luis-Albuquerque-de-falta-de-controlo-na-Caixa?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2016-12-06

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Governo de Passos atrasou durante 6 meses dois pareceres da Inspeção-Geral das Finanças sobre a CGD

Dois relatórios referentes a 2014, a que o Governo PSD/CDS teve acesso em março de 2015 e que já mostravam um acréscimo das imparidades registadas no banco público, só foram despachados pelo secretário de Estado das Finanças 15 dias antes das eleições legislativas de 2015

Entre março e setembro de 2015, o Ministério das Finanças, na época liderado por Maria Luís Albuquerque, teve pelo menos dois pareceres da Inspeção-Geral das Finanças relativos a relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos de 2014, que mostravam um agravamento das imparidades do banco público, avança o “Público” esta segunda-feira.

Segundo os documentos a que o matutino teve acesso, estes pareceres só foram despachados pelo secretário de Estado das Finanças Manuel Rodrigues quinze dias antes das eleições legislativas de 2015.

Os documentos em causa não constituem “uma opinião de auditoria”, diz a informação de despacho, e chegaram ao gabinete de Manuel Rodrigues em março de 2015 – o relatório do terceiro trimestre a 12 de março e o do quarto trimestre a 20 de março. Ambos os relatórios da Comissão de Auditoria já mostravam um acréscimo das imparidades registadas pelo banco.

Esta informação vem confirmar, pelo menos em parte, algumas das queixas que o Tribunal de Contas apresentou na semana passada, em que revelou a existência de um insuficiente "controlo [da CGD] pelo Estado” entre 2013 e 2015.

Os relatórios a que o “Público” teve acesso, relativos a 2014, têm ainda maior importância por se referirem ao período em que se deu a injeção de capital no valor de quase 1500 milhões de euros no banco do Estado, pelo Governo de Passos Coelho.

http://expresso.sapo.pt/revista-de-imprensa/2016-12-12-Governo-de-Passos-atrasou-durante-6-meses-dois-pareceres-da-Inspecao-Geral-das-Financas-sobre-a-CGD

 

Gaveta... 

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Um terço dos municípios vai cobrar menos IMI em 2017

Em ano de eleições, os autarcas decidiram dar um bónus aos seus eleitores e quase uma centena vai baixar a taxa do IMI. Não se regista nenhuma subida face a 2016 e quase metade das câmaras optam pela taxa mínima, de 0,3% .

 

 

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/imi/detalhe/um-terco-dos-municipios-vai-cobrar-menos-imi-em-2017?ref=DestaquesTopo

 

 

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