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José Sócrates acusado de 31 crimes - Operação Marquês


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Caso Sócrates: Jardim fala em ‘situação preocupante dos Direitos Humanos'

O presidente do Governo Regional da Madeira escreveu hoje no Jornal da Madeira que a mediatização da detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates (sem referir o seu nome) reflecte uma "situação preocupante dos Direitos Humanos em Portugal".

"O que vimos nos últimos dias, à volta de um caso inaceitavelmente mediatizado com o maior desrespeito e falta de caridade, também põe em causa o aparelho de Justiça e a comunicação 'social' que temos em Portugal, porque parece estarmos ante mais uma demonstração da preocupante situação dos Direitos Humanos no nosso País", escreve Alberto João Jardim na sua coluna de opinião no Jornal da Madeira (JM).

O governante insular considera que, "num Estado democrático, julgar cabe aos Tribunais" e sublinha que "um Estado democrático faz Justiça, não é justiceiro, nem justicialista".

"Como também, num Estado democrático, ninguém se pode arrogar à infalibilidade e o povo soberano, através das suas instituições representativas, tem o Direito de velar organizadamente para que o sector Justiça, tal como os restantes sectores, cumpra bem a respectiva missão", adianta.

Alberto João Jardim insiste que "num Estado democrático prevalece o primado da Pessoa Humana, as instituições públicas estão ao seu serviço e as de Justiça e as de comunicação social não são excepção".

O presidente do Governo Regional defende que "estar ao serviço da Pessoa Humana, significa respeitar a Dignidade de todos e de cada um dos Cidadãos", ou seja, "significa não condenar seja quem for na praça pública, antes de consumado caso julgado, esgotados portanto todos os recursos possíveis".

O governante madeirense realça ainda que "estar ao serviço da Pessoa Humana, significa respeitar a dignidade de todos e de cada um dos cidadãos".

"Estamos a viver recursos sistemáticos à detenção policial para interrogatório, quando a lei apenas a permite em quatro circunstâncias: perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuidade da actividade criminosa e perigo de intranquilidade na comunidade", enumera.

Para João Jardim, esse recurso "faz questionar se a lei está a ser cumprida em Portugal, nomeadamente quando se trata de processos susceptíveis de exibicionismo dos intervenientes" e é demonstrativo de "uma situação preocupante dos Direitos Humanos em Portugal, na medida em que se amontoam as violações do segredo de justiça, através de fugas de informação que aparentam cumplicidades sórdidas e ilegais entre os sectores justiça, policiais e comunicação social".

Segundo Jardim, "o que sucedeu nos últimos dias, em todos os seus aspectos espelha o estado a que chegou o regime político português, onde uma tentativa de revisão constitucional sofre um manto articulado de censura generalizada".

"Ou o Estado inquire e sanciona as fugas de informação, as violações do segredo de justiça e o possível não cumprimento das regras processuais, ou é um Estado palhaço", conclui.

O ex-primeiro ministro José Sócrates saiu na madrugada de hoje do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, tendo ficado em prisão preventiva.

Esta é a primeira vez que é aplicada prisão preventiva a um ex-primeiro-ministro em Portugal.

As medidas de coacção de José Sócrates e de mais três arguidos, de um processo que investiga crimes económicos, foram segunda-feira à noite comunicados aos jornalistas por uma funcionária do TCIC, em Lisboa.

Sol

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Eu digo-te o que te disse na altura e cada vez mais se mantém actual, não estou a tentar meter-te em causa em causa sequer, mas quanto a poderes fazer diferença

Eu posso admitir toda a tua boa vontade e crença que isso seja verdade, mas dizendo-te honestamente, não acredito

 

 

Como o prometido é devido, aqui estou eu para te responder.

 

Se acho que fiz a diferença ontem? Sei que fiz!

 

Um pouco de background, que acho que já referi uma vez: faço parte da bancada do PSD na Assembleia Municipal, somos oposição, passados 16 anos no poder.

 

Apresentei ontem a proposta ‘Programa de Incentivo à Natalidade’, que consiste em diferentes medidas de incentivo à natalidade (natureza fiscal, educação, ação social, etc.), num concelho que, como a grande maioria do interior sofre com problemas de natalidade/envelhecimento.

 

A proposta foi aprovada por maioria (abstenção da CDU).

 

E agora te digo, se o executivo (coligação PS/CDU) levar a proposta adiante, como têm a obrigação de o fazer, e se houver mais uma criança em Tomar graças a isso, ou uma família com um pouco mais de folga no seu orçamento, considero-o uma vitória e não tenho dúvidas que para essas pessoas fiz a diferença.

 

E noutras situações o fiz, em que levei a cabo alterações de regulamentos que, a meu ver, melhoram a cabo a qualidade de vida da população do meu concelho.

 

Provavelmente dirás que é pouco ao pé do Sócrates, dos vistos gold e de submarinos.

 

Mas o que sempre disse, e continuo a dizer, é que se cada um fizer a sua parte, todos juntos podemos fazer muito.

Edited by _Mighty_
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Malta desta que desvia milhões, não devia pagar pelo "alojamento com tudo incluído"?! 

Custa-me ter malta com milhões com direito a sporttv, benficatv, ginásio, playstation, cama, comida e roupinha lavada... à conta do contribuinte.  :rezingao:

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Mighty, como é obvio não vou discutir politicas nem inciativas, sobre esse assunto por acaso tenho uma opinião bem vincada

Vivemos num país onde a interrupção da gravidez é gratuita na hora e as consultas para apoio de natalizade e insemnição artificial por casais com problemas são indecentemente cobradas e/ou com listas de espera brutais, se isto não é uma cedência a interesses superiores e a demagogias baratas de "liberais de esquerda", não sei o que é

De qualquer forma Mighty apraz-me ver que até partilhas alguns pontos de vista meus

Quanto a isso especificamente a aplicabilidade disso será certamente curta nula ou reduzida, e tu até podes dizer que não, mas como tu logo disseste no teu texto "se o executivo levar a proposta adiante" ou seja tu logo aí manifestas duvidas que por serem um quadrante diferente do teu não exista interesse em levar a proposta para a frente, isto com prejuizo da população por meras tricas politicas com o unico objectivo de manter aparências

bem vindo à politica Portuguesa Séc. 21, com essa frase ("se o executivo levar isto para a frente") resumiste a falibilidade actual do sistema

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Eu disse "se o executivo levar isto para a frente", e acredito que o faça. Não só aprovaram como também apoiaram e felicitaram a proposta.

 

Não é a primeira vez que apresento propostas - faço questão de o fazer em todas as assembleias -, e felizmente têm recolhido aprovação e algumas já surtiram efeitos, como o Conselho Municipal de Segurança ou as Hortas Comunitárias (esta apresentada em Conselho Municipal de Juventude). O Orçamento Participativo é outro exemplo disso, em 2015 é uma realidade em Tomar, graças aos contributos no CMJ.

 

Daqui por uns meses espero pode provar-te que que estás enganado quando dizes "aplicabilidade disso será certamente curta nula ou reduzida".

 

Estou também a organizar, enquanto JSD, um torneio de futebol solidário para este Natal. Se quiseres aparecer com uma equipa estás convidado, para ver como também podemos fazer a diferença de outras formas. :)

Edited by _Mighty_
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já fui muito feliz aí com uma ex :-..

Mas a patroa não gosta da cidade :whistling: , se não aceitava o convite de bom grado

Quanto ao resto até posso acreditar e assumo de tudo espero que sim, mas medidas estruturantes daquelas que dão bom slogan de campanha sabes que é tanga isso acontecer ;)

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