loki Posted March 14, 2014 Share Posted March 14, 2014 Contratos deixam de poder ser celebrados por telefone Os consumidores só vão ficar vinculados a um contrato depois de assinarem a oferta ou de enviarem o seu consentimento escrito aos operadores, deixando de ser possível dar este passo por telefone. O novo regime sobre os contratos celebrados à distância (na Internet ou por telefone) e fora do estabelecimento (no domicílio), que entra em vigor a 14 de Junho, vem "claramente aumentar a protecção dos consumidores", afirmou hoje a directora geral do consumidor, Teresa Moreira (na foto). Na véspera da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a responsável adiantou que a nova directiva é importante também para harmonizar as regras entre os vários países da União Europeia. Em conferência de imprensa, Teresa Moreira explicou que "uma grande parte dos litígios se deve ao facto de os consumidores não terem acesso a toda a informação antes da celebração do contrato", uma das situações a que o novo regime vem por um ponto final, já que os operadores económicos vão ter que fornecer aos consumidores um conjunto alargado de informação. O preço total do bem ou serviço, as modalidades de entrega e de pagamento, as condições de assistência pós-venda são alguma da informação pré-contratual que tem ser fornecida ao consumidor. Os contratos deixam de poder ser efectivados por telefone, passando a ser obrigatória a assinatura do consumidor ou o envio do consentimento informado, sendo esta alteração sido apontada como um dos principais passos do ponto de vista da protecção do consumidor. Jornal de Negócios 3 Link to comment Share on other sites More sharing options...
PunK_BoY Posted March 14, 2014 Share Posted March 14, 2014 Como sempre deveria de ser 1 Link to comment Share on other sites More sharing options...
Vasco G Posted March 14, 2014 Share Posted March 14, 2014 Acabei de arrendar casa e foi tudo por telefone e mail: Água, Luz, M4O, Gás sendo que em nenhuma das situações assinei fosse o que fosse, fizeram-me os contratos e pronto, depois enviaram-me os mesmos via Mail. Trabalhos me dessem se tivesse de fazer alguma coisa pessoalmente, deus me livre, arreda!!! Link to comment Share on other sites More sharing options...
JonyPaul Posted March 14, 2014 Share Posted March 14, 2014 Pois eu concordo plenamente! Pode dar mais trablaho no inicio mas poupa-te muito para problemas futuros Link to comment Share on other sites More sharing options...
cRaZyzMaN Posted March 14, 2014 Share Posted March 14, 2014 até que enfim Link to comment Share on other sites More sharing options...
Figos Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 Excelentes notícias! Link to comment Share on other sites More sharing options...
GsmCyber Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 Nunca devia ter sido legal! Muito bom Link to comment Share on other sites More sharing options...
Hyde Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 lol porra, wtf tudo contente com uma porcaria destas? Grande seca vdx Link to comment Share on other sites More sharing options...
Kopien Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 Acho muito bem. Qual é o problema. Enviam-te o contracto por mail ou correio. Tens tempo para ver tudo e assinar. Não perdes mais que uns dias. Link to comment Share on other sites More sharing options...
catxaporra Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 Se as empresas em Portugal fossem bem penalizadas por abuso contratuais, se a legislação fosse clara nas formas contratuais e a defesa do consumidor estivesse sempre salvaguardada por lei, de maneira a que, quem tentasse realizar contratos fraudulentos, fosse punido de forma severa e célere, não era preciso esta treta dos contratos por forma escrita. Mas como cá pelo burgo a legislação protege o chico-espertismo empresarial, por culpa dos legisladores que fazem leis mais dúbias que claras deixando enorme margem de manobra para os juristas trabalharem, têm que obrigar à forma escrita a celebração de dos contratos. Lembrar que muitos países, mais avançados juridicamente que nós, o simples aperto de mão ainda tem força de lei com assinatura de contratos. 2 Link to comment Share on other sites More sharing options...
Group Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 É assim que tem que ser mas facilitava imenso no momento de mudança de casa ligar para a EDP e para a GALP para ter os devidos serviços sem assinar nada. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Revenge Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 Acho muito bem. Qual é o problema. Enviam-te o contracto por mail ou correio. Tens tempo para ver tudo e assinar. Não perdes mais que uns dias. Quando pedi transferência de morada na Zon, também me enviaram por mail o documento para assinar e depois ir a uma loja entregar ou enviar por fax. Não custa nada. 2 Link to comment Share on other sites More sharing options...
DSR Posted March 15, 2014 Share Posted March 15, 2014 Finalmente. Já fazia falta esta mudança. Link to comment Share on other sites More sharing options...
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