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EUA ameaçam sanções a juízes do Tribunal Penal Internacional se forem julgados por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional já manifestou a intenção de investigar os Estados Unidos por alegados crimes cometidos durante a guerra do Afeganistão, que ainda prossegue. Num discurso duro, o conselheiro para a Segurança Nacional de Trump, John Bolton, disse que iria impor sanções aos juízes do TPI se o caso fosse para a frente. Num outro desenvolvimento, os Estados Unidos decidiram também fechar a sede da Autoridade Palestiniana em Washington DC

Os Estados Unidos ameaçaram esta segunda-feira impor sanções aos juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) se o organismo decidir dar seguimento ao processo que visa investigar os Estados Unidos por alegados crimes de guerra cometidos no Afeganistão. Num ataque corrosivo, John Bolton, conselheiro para a Segurança Nacional de Donald Trump, disse que o TPI é “ineficaz, impossível de responsabilizar e, de facto, um total perigo”.

Bolton escolheu a Sociedade Federalista, um grupo conservador sediado em Washington DC, como palco para um dos seus mais importantes discursos desde que tomou posse.

Perante um público que aplaudiu quase todos os seus parágrafos, Bolton recolheu um salva de palmas particularmente estridente quando anunciou o fecho da sede da Autoridade Palestiniana em Washington. Os palestinianos querem utilizar precisamente o TPI para julgar Israel pelo que consideram ser “os crimes de guerra” cometidos “durante os anos da ocupação”.

Num comunicado emitido esta segunda-feira, o Departamento de Estado disse que a Autoridade Palestiniana “não tomou medidas para dar início a um diálogo significativo com vista às negociações com Israel”. Segundo o documento oficial, divulgado pelos meios de comunicação norte-americanos, a liderança palestiniana “tem sempre condenado o plano de paz desenhado pelos Estados Unidos apesar de nunca o ter visto e recusa-se a interagir de forma produtiva com os [nossos] esforços de paz”.

A Autoridade Palestiniana disse, em resposta, que este passo é mais no caminho de continuar a permitir que Israel “continue a atentar contra os palestinianos e suas terras”.

O organismo que representa a fação menos radical da Palestina - a mais radical está personificada no Hamas que controla Gaza e que não reconhece de todo o direito de Israel à existência - cortou os contactos com Washington depois de Donald Trump ter decidido mudar a localização da embaixada dos Estados Unidos de Telavive para Jerusalém.

“Tribunal ilegítimo”

Evocando no seu discurso a data que mudou para sempre os Estados Unidos - e todo o mundo -, o 11 de Setembro, John Bolton disse que a Administração Trump “tudo fará para proteger os [nossos] cidadãos e os cidadãos dos [nossos] aliados da perseguição por parte deste tribunal ilegítimo”.

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 para julgar crimes contra a Humanidade, dos quais o genocídio e os crimes de guerra, que muitas vezes resultam precisamente em genocídio, são os mais comuns. Sujeitam-se à sua justiça mais de 120 países em todo o mundo mas os Estados Unidos não são signatários do TPI, tal como não o são a Rússia ou a China.

“Não iremos cooperar com o TPI. Não prestaremos assistência ao TPI. Com certeza que não iremos fazer parte do TPI. Vamos deixar o TPI morrer sozinho até porque, para todos os propósitos, o TPI já está morto para nós”, disse Bolton.

Em 2016, o TPI disse que havia indícios de tortura cometida pela CIA sobre pessoas detidas nas suas instalações durante a guerra do Afeganistão.

Em novembro de 2017, a procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iria pedir a abertura de um inquérito sobre alegados crimes de guerra cometidos no âmbito do conflito afegão, nomeadamente pelo exército norte-americano mas também por afegãos, nomeadamente talibãs. Entretanto, seis dos 18 juízes do TPI foram substituídos por terem chegado ao fim dos seus mandatos e mais de dez anos de investigação preliminar estão de novo em cima da mesa, sob escrutínio de olhos diferentes.

Em Maio de 2003, o Afeganistão assinou a sua entrada na jurisdição do TPI mas, desde o fim da guerra, que as autoridades têm tentado acalmar os ânimos do Tribunal no que diz respeito a esta investigação já que existe o claro medo de ostracizar os norte-americanos e também o de galvanizar as cúpulas talibans, que atravessam um momento particularmente ativo da sua campanha terrorista.

Este esforço é apenas o seguimento de um outro, empreendido pelo Centro para os Direitos Constitucionais (CCR, em inglês) para trazer os homens de George Bush ao banco dos réus.

TPI permanece "independente e imparcial"

Mas Bolton disse que, se alguma investigação avançar, os juízes sujeitam-se a ser colocados numa “lista negra” que os impeça de entrar no país. Além disso, todos os fundos que estiverem investidos nos Estados Unidos poderão ser congelados.

Antes de se ter tornado conselheiro de Trump, Bolton trabalhou com George W. Bush neste mesmo sentido: o de limitar os poderes do TPI sobre cidadãos norte-americanos. “Sob a direção do Presidente Bush lancei uma campanha diplomática mundial para proteger os americanos de cair nas mãos do TPI. Negociámos cerca de 100 acordos com vários países que os impedem de entregar cidadãos norte-americanos ao Tribunal. É um dos momentos dos quais estou mais orgulhoso na minha vida”, disse Bolton.

Em resposta, o Tribunal Penal Internacional (TPI) permanece "comprometido com o exercício independente e imparcial do seu mandato", disse esta segunda-feira uma fonte oficial desta instituição, depois de críticas da administração norte-americana.

"O TPI, como instituição judicial, atua estritamente no âmbito do quadro legal do Estatuto de Roma", o tratado que o fundou, acrescentou a mesma fonte à agência espanhola Efe, numa primeira reação ao discurso do conselheiro de segurança nacional dos Estados Unidos da América, John Bolton.

 

Expresso / 10.09.2018 às 21h49

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Parlamento Europeu aprova polémica diretiva sobre direitos de autor

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta que visa reformular os direitos de autor no segmento digital. Estas alterações têm gerado uma forte discussão tanto do lado das empresas como dos consumidores.

 

O que estão a favor de tais alterações defendem que estão do lado dos criadores de conteúdo, mas os críticos dizem que as novas leis serão “catastróficas”!

A diretiva agora aprovada, após um conjunto significativo de alterações, tinha sido rejeitada julho. O objectivo desta diretiva é começar por uniformizar regras em toda a União Europeia mas as alterações são profundas e há quem defenda que será o fim da internet tal como a conhecemos hoje.

Em causa estão as remunerações de criadores de conteúdos e a existência de mecanismos que visam filtrar conteúdos autorais protegidos.

Artigos 11 e 13

Da proposta agora aprovada fazem parte os polémicos artigos 11º e 13º batizados, pelos críticos, de “link tax (taxa dos links)” e “upload filter (filtros de upload)”.

A posição dos eurodeputados foi aprovada em plenário por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Muitas das alterações introduzidas pelo PE à proposta inicial da Comissão Europeia visam garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e argumentistas, bem como editores de imprensa e jornalistas, sejam remunerados pelo seu trabalho quando este é utilizado por plataformas de partilha, como o YouTube e o Facebook, ou agregadores de notícias, como o Google Notícias.

No caso do artigo 11º, é definido  que as plataformas da internet “que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores” devem ter acordos com os autores dos mesmos sobre a utilização de tais conteúdos ou outro tipo material protegido.

O objetivo é que é os autores de conteúdos possam receber pelos lucros gerados pelos mesmos.

O artigo 13 define que devem existir mecanismos que impeçam o upload e publicação de material protegido por direitos de autor. Plataformas como o Facebook ou YouTube são dois dos exemplos de serviços de devem limitar a partilha de conteúdos que estão protegidos por direitos de autor.

Quem está contra e a favor?

Segundo informações da  agência Reuters, a Computer & Communications Industry Association, cujos membros incluem a Google, o Facebook, a Amazon e a Mozilla, já veio pedir uma abordagem mais equilibrada nas próximas negociações entre o Parlamento, a Comissão e os governos da UE.

A Federação de Directores de Filmes Europeus (FERA), a Federação de Argumentistas da Europa (FSE) e a Sociedade de Autores Audiovisuais (SAA) já vieram “aplaudir” os resultados da votação desta quarta-feira.

O que já se sabe?

Há já algumas medidas que são conhecidas e que foram reveladas publicamente pelo Parlamento Europeu (PE). Das várias medidas, destaque para a:

Remuneração justa para artistas e jornalistas e apoio à inovação

O PE reforçou a proposta da Comissão no sentido de tornar as plataformas e os agregadores em linha responsáveis por violações dos direitos de autor. Isto seria também aplicável no caso dos “snippets”, em que apenas uma pequena parte de um texto é exibida. Na prática, essa responsabilidade implicará que as plataformas e os agregadores em linha paguem aos titulares dos direitos pelos conteúdos protegidos por direitos de autor que disponibilizem em linha.

O texto aprovado pela assembleia europeia prevê que os jornalistas tenham direito a “uma parte adequada das receitas adicionais que os editores de imprensa recebem pela utilização de uma publicação de imprensa por prestadores de serviços da sociedade da informação”.

Com vista a incentivar a inovação e apoiar as start-ups, os eurodeputados excluíram as microempresas e as pequenas plataformas do âmbito de aplicação da diretiva.

Proteção da liberdade de expressão

O PE incluiu disposições para garantir que as regras relativas aos direitos de autor sejam respeitadas online sem limitar injustificadamente a liberdade de expressão que define a Internet.

A partilha de “meras hiperligações” para artigos, acompanhadas de “palavras isoladas” para descrevê-los, não será abrangida pelas restrições relativas aos direitos de autor, decidiram os eurodeputados.

Qualquer medida tomada pelas plataformas para verificar se os “uploads” (material carregado) infringem as regras “não deve levar a que se impeça a disponibilização de obras ou outro material protegido que não violem os direitos de autor, incluindo as obras e o material protegido abrangidos por uma exceção ou limitação aos direitos de autor”, sustenta o texto do PE.

As plataformas em linha terão de estabelecer “mecanismos de reclamação e recurso céleres e eficazes para os utilizadores”, para que estes possam reagir em caso de eliminação injustificada dos seus conteúdos.

Qualquer queixa apresentada deve ser “processada sem demora injustificada e submetida a controlo humano”, e não a algoritmos.

Wikipedia e software de código aberto não serão afetados

O PE clarifica que os serviços que atuem para fins não comerciais, como as enciclopédias em linha (Wikipedia), e as plataformas de desenvolvimento de software de código aberto (GitHub), não são abrangidos pelas disposições desta diretiva.

Poder de negociação de autores e artistas fica reforçado

O texto aprovado pelos eurodeputados fortalece os direitos de negociação de autores e artistas, prevendo que estes “tenham o direito de reclamar uma remuneração adicional, adequada e justa à parte com quem celebraram um contrato de exploração dos direitos, sempre que a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionalmente baixa relativamente às receitas diretas e indiretas subsequentes e aos benefícios decorrentes da exploração das obras ou prestações”.

As alterações introduzidas pelo PE estipulam também que, sempre que um autor ou artista tenha licenciado ou transferido os seus direitos sobre a obra ou outro material protegido em regime de exclusividade, deverá ter “um direito de revogação nos casos em que haja uma ausência de exploração da obra ou de outro material protegido, ou quando exista uma falta contínua de comunicação regular de informações”.

pplware

 

Edited by loki
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4 minutes ago, curcundil said:

Vamos lá ver como vai correr mas isto é para o espaço europeu, se correr mal vai tudo para países que não têm isto.

O problema é que levado á letra a lei, se metes aqui um link duma notícia, tens de pagar

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O Artigo 11 prevê a necessidade de licenciar o conteúdo jornalístico que use links que utilizem o título das matérias. Na prática impede o funcionamento de agregadores de notícias, que foi o que aborreceu lá aconteceu em Espanha que levou ao encerramento do Google news lá

Presumo que o exemplo que dei seja igual, mas posso estar errado

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16 minutes ago, Perks said:

 

A partilha de “meras hiperligações” para artigos, acompanhadas de “palavras isoladas” para descrevê-los, não será abrangida pelas restrições relativas aos direitos de autor, decidiram os eurodeputados.

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1 hour ago, curcundil said:

Vamos lá ver como vai correr mas isto é para o espaço europeu, se correr mal vai tudo para países que não têm isto.

Isso não interessa. Mesmo que o gajo vá para os States, não pode mostrar o conteúdo na Europa sem pagar.

31 minutes ago, curcundil said:

A partilha de “meras hiperligações” para artigos, acompanhadas de “palavras isoladas” para descrevê-los, não será abrangida pelas restrições relativas aos direitos de autor, decidiram os eurodeputados.

Ou seja, vamos passar apenas a poder colocar o link das notícias não vamos poder colocar a noticia dentro de um quote?

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7 minutes ago, Revenge said:

Isso não interessa. Mesmo que o gajo vá para os States, não pode mostrar o conteúdo na Europa sem pagar.

Ou seja, vamos passar apenas a poder colocar o link das notícias não vamos poder colocar a noticia dentro de um quote?

Fica assim, metes só a dizer do que é e siga :)

E existem países melhores para ir que os States....

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2 minutes ago, curcundil said:

Fica assim, metes só a dizer do que é e siga :)

E existem países melhores para ir que os States....

Podes ir para qualquer país, não podes mostrar o conteúdo na Europa. Em último caso, simplesmente mandam as operadoras bloquear o teu conteúdo.

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Banquete de luxo na Turquia motiva críticas a Nicolás Maduro

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi hoje fortemente criticado após terem sido divulgados, através das redes sociais, vários vídeos em que aparece a comer carne num restaurante de luxo na Turquia.

Os utilizadores das redes sociais e a oposição venezuelana condenaram a atitude do Chefe de Estado num momento de crise económica e em que muitos venezuelanos têm dificuldades em encontrar e pagar produtos básicos.

A situação tem motivado denúncias de casos graves de desnutrição e obrigou mais de dois milhões de cidadãos a emigrarem.

"Isto é só uma vez na vida. Verdade?" diz o Presidente da Venezuela à sua mulher, Cília Flores, enquanto o famoso cozinheiro Nusret Gökçe, que também é conhecido como "Salt Bae", corta pequenos pedaços de carne para ambos.

Nicolás Maduro aparece ainda a fumar um charuto "Havano", extraído de um compartimento que tem o seu nome e recebe ainda uma t-shirt com a imagem do cozinheiro.

Os vídeos foram divulgados na segunda-feira pelo próprio "Salt Bae", que horas mais tarde os eliminou, perante as críticas dos internautas, em castelhano e em inglês.

"Nos últimos 30 dias, 60% dos venezuelanos não têm comido proteínas e, enquanto isso, Nicolás Maduro dá-se um banquete de carne no restaurante mais cardo do mundo. Enquanto ele desfruta da boa vida pelo mundo, a crise que ele nos trouxe agrava-se", escreveu o deputado opositor Juan Andrés Mejias na sua conta do Twitter.

O deputado Juan Pablo Garcia denunciou que, "enquanto milhões de venezuelanos comem do lixo e fogem do país, devido à fome, estes degenerados desfrutam do dinheiro roubado ao património público".

Por outro lado, o conhecido cantor venezuelano Nacho referiu-se ao assunto escrevendo "isto é uma zombaria da fome no meu país. Que grande vida vive o nosso pouco apreciado Nicolás (...) quão triste é o que a minha querida Venezuela tem de suportar".

Entretanto, numa transmissão simultânea e obrigatória de rádio e televisão, Nicolás Maduro disse que quando regressava de uma visita à China foi convidado a visitar o centro histórico de Istambul e a almoçar com autoridades locais.

"Receberam-nos com os braços abertos e compartilhamos num restaurante famoso. A Nusret envio-lhe uma saudação. Ele atendeu-nos pessoalmente. Estivemos conversando, desfrutando com ele. É um homem muito simpático, muito alegre e várias vezes me disse que ama a Venezuela", disse Nicolás Maduro.

Dados divulgados recentemente por várias universidades da Venezuela dão conta de que 61% dos venezuelanos vivem, desde 2017, em pobreza extrema e que perderam mais de 10 quilogramas de peso.

Em finais de agosto, o Presidente Nicolás Maduro anunciou várias medidas económicas, nomeadamente uma reconversão monetária que eliminou cinco zeros ao bolívar forte e pôs em circulação o bolívar soberano.

Também desvalorizou mais de 98% a moeda e, entre outras coisas, afixou preços máximos de venda de produtos como a carne.

Esta medida fez desaparecer a carne dos supermercados e talhos e tem originado queixas de que os preços de venda autorizados são inferiores aos pagos aos fornecedores.

Notícias ao Minuto

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Quando alguém discute com um comunista o comunismo, a resposta é sempre do género, "Tu não sabes o que é o comunismo".

Da experiência que o mundo tem, constata-se que não só o comunismo é difícil de perceber, como de executar.

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Dificil de perceber não é, basta ler umas gordas de Marx, se depois se entrar pelas supostas tentativas de comunismo que por aí houveram aí realmente já é mais complicado pela simples razão que o comunismo é apenas uma filosofia, uma teoria política, económica e social que não passa duma mera utopia, na realidade nunca saiu dos livros nem nunca sairá. Marx era um indivíduo cheio de boa vontade, boa vontade essa que nunca será compatível com a maldade e a ganância humana. Isso e a necessidade doentia que as massas têm de liderança.

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Juro que não percebo como é que passados tantos anos ainda se fala de comunismo e capitalismo... E depois tenta-se colar a estes regimes ditadores o termo "comunismo" e pronto, fica toda a gente contente. Os comunistas são os maus e ponto final. :)

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Os processos que a nova PGR herda

Já não terá mãos em processos mediáticos como o Marquês, Fizz, Toupeira ou Vistos Gold mas herda alguns igualmente 'pesados': dois deles envolvem o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

20 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 23:30

A nova PGR – que começa o mandato a 12 de outubro – já não terá em mãos a acusação da Operação Marquês — que já segue agora para instrução — mas herda ainda alguns dossiês quentes iniciados, alguns, já este ano, e outros que duram há mais de seis anos. Lucília Gago terá de lidar com dois em que Ricardo Salgado é arguido e um que envolve o Sport Lisboa e Benfica.

Monte Branco

O caso começou a ser investigado em 2011 “tendo por base factos identificados na investigação do caso BPN e factos descobertos por via da prevenção do branqueamento de capitais”, segundo explicava o DCIAP na altura. O ano é o de 2011 e tratava-se de uma investigação do circuito financeiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses, e a utilização de contas do suspeito Francisco Franco Canas, em particular junto do BPN IFI. No processo foram identificados fluxos financeiros, desde 2006, já com utilização da conta BPN IFI que atingiam cerca de 200 milhões de euros. O nome de Ricardo Salgado surge no meio deste processo por ter feito três correções à declaração de rendimentos de 2011, tendo pago mais 4,3 milhões de euros de IRS. Em dezembro de 2012, na sequência destas notícias, Salgado voluntariou-se para prestar esclarecimentos às autoridades.

Universo Espírito Santo

A investigação “Universo Espírito Santo” é uma das maiores investigações desencadeadas pelo Ministério Público da última década. Investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do Banco Espírito Santo em que conta com Ricardo Salgado como arguido.

Deste processo constavam inicialmente seis arguidos: além do ex-administrador do BES, estão José Castella, responsável pela área financeira do Grupo Espírito Santo, Pedro Luís Costa, administrador da Espírito Santo Activos Financeiros, Cláudia Boal de Faria, chefe do departamento de Gestão de Poupança, Isabel Almeida, diretora financeira e de mercados, e António Soares, administrador da Seguradora BES Vida.

Em julho de 2015, Ricardo Salgado foi constituído arguido por suspeitas de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado, cada um sujeito a penas máximas entre os cinco e os 12 anos. Em 2016 mais uns nomes se juntaram à lista de um processo que já conta com sete inquéritos autónomos e 220 apensos a esses inquéritos. Inicialmente eram cinco inquéritos autónomos e 73 apensos. No total, são agora 17 arguidos, um deles Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES que acompanha Ricardo Salgado noutras suspeitas.

Caso EDP

O “caso EDP” nasceu de denúncias anónimas sobre alegados favorecimentos à empresa com a extinção dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) e a assinatura dos instrumentos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que visavam compensá-la pelo facto de passar a vender a sua electricidade em mercado (antes era toda comprada pela REN), garantindo-lhe um nível de receitas equivalentes.

O MP suspeita que Manuel Pinho recebeu cerca de um milhão de euros da ES Enterprises (o “saco azul” do GES entre 2006 e 2012), numa sociedade offshore dos quais 500 mil euros enquanto era ministro de Sócrates. As ordens de pagamento terão sido realizadas pelo líder do antigo BES, Ricardo Salgado.

Na mira do Ministério Público está também o patrocínio de 1,2 milhões de euros da EDP à universidade norte-americana de Columbia, que permitiu que Pinho lá tivesse começado a dar aulas sobre energias renováveis em 2010.

Cash- ball

Gonçalo Rodrigues, funcionário do clube leonino, e André Geraldes, diretor desportivo do futebol do Sporting, Paulo Silva, João Gonçalves – que não tem ligações oficial com os leões foram detidos em maio deste ano Em causa estão suspeitas em jogos de andebol e futebol, com V. Guimarães, Feirense e Chaves de crime de corrupção.

Tutti-Frutti

Os contratos adjudicados por três juntas de freguesia lideradas pelo PSD a empresas de militantes sociais-democratas estão no centro da Operação Tutti Frutti, tornada pública em Junho deste ano. Estão em causa montantes superiores a 1 milhão de euros e suspeitas de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio. Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela e Carlos Eduardo Reis, dono de uma sociedade de Barcelos que lucrou com tais adjudicações, são dois dos principais suspeitos.

Mala Ciao

No centro deste inquérito está a suspeita de que o Benfica terá utilizado um sistema estrutural de corrupção que permitiria aliciar quer os clubes adversários, quer os próprios jogadores adversários. A Polícia Judiciária e o Ministério Público terão reunido indícios de que o Benfica prometeu pagar 10 mil euros a cada futebolista do Desportivo das Aves como incentivo para ganhar ao FC Porto, na época 2017/2018. As suspeitas de corrupção levaram as autoridades a efetuar buscas às instalações do clube da Luz, do clube do concelho de Santo Tirso e a vários dirigentes e jogadores.

 

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