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França Recua nas Medidas Anti-Pirataria - Espanha equipara-a a Tortura

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França Recua nas Medidas Anti-Pirataria - Espanha equipara-a a Tortura

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Não seria necessário nenhuma profecia para antever o que agora parece ter sido reconhecido pelo Governo Francês, que pretende exterminar a agência de vigilância Hadopi criada pelo seu antecessor (Sarkozy) e que visava desligar da internet todos os "piratas" que fossem apanhados em downloads ilegais repetidamente (as famosas leis "three strikes").

A actual ministra responsável pela área diz que uma lei que desligue da internet os cidadãos é inaceitável hoje em dia - comparando-o ao corte da água ou electricidade - e incompatível com as intenções de promover cada vez mais o uso da internet e do comércio digital como forma de combater a crise. Um relatório sugeriu que algumas das funções da Hadopi fossem transferidas para a entidade reguladora das telecomunicações, mas há políticos que dizem que o mais adequado será simplesmente acabar com ela na totalidade.

É uma medida que será certamente combatida ferozmente pelos lobbies da indústria que pressionaram para a criação de tal entidade originalmente, mas que... talvez possa servir de sinal para que outros países sigam no "bom caminho" de não olhar para os downloads ilegais como sendo o "fim do mundo", e ao invés optarem por olhar para as causas que levam as pessoas a descarregarem conteúdos da internet - e onde em primeiro lugar estará a inexistência de acesso fácil e de formal legal aos mesmos.

Será um pouco absurdo processar alguém que faça o download de uma música na internet... quando essa pessoa tem o direito de poder gravar uma música da rádio para ouvir como e quando quiser.

Em pior situação está Espanha, que tradicionalmente tem mantido uma posição bastante aberta quanto à partilha de conteúdos para uso pessoal - mas cujo governo parece estar a querer alterar radicalmente a coisa, com penas de prisão que podem ir até aos seis anos de prisão (para quem tiver uma página com links para conteúdos "ilegais"!)

Uma pena de prisão que só pode ser encarada de forma cómica quando se considera que alguém que incite à prostituição infantil leva apenas com cinco anos de cadeia, e um polícia que torture "gravemente" um prisioneiro tem uma pena máxima de... seis anos.

Portanto, em Espanha... há políticos que acham que fazer um download é tão grave como torturar uma pessoa!

Só me vem à cabeça que quem contribuiu para esta proposta de lei deveria passar uma temporada numa daquelas prisões inexistentes onde não se pratica a tortura durante umas semanas... e depois da dose, colocá-los à frente de um computador a fazer um download "ilegal" (de preferência de uma música que eles até tivessem comprado legalmente), para que pudessem sentir na pele se há alguma justiça neste tipo de medidas.

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Relativamente a Espanha, quem ler isto na diagonal até pensa que é verdade.

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Não conheço a realidade espanhola, como é em traços gerais?

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Nem de propósito, o tracker underground-gamer, que estava em França fechou na passada Sexta-Feira...

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A questão em Espanha está a ser analisada e há mesmo uma proposta de alteração ao Código Penal. O anteprojecto pode ser consultado aqui: http://www.ub.edu/dpenal/CP_Antepro_03_04_2013.pdf

O "novo" artigo 270 estabelece como pena aplicável em caso de partilha ilegal e ocasional de ficheiros 6 meses a 2 anos de prisão, havendo ainda a possibilidade de o juiz aplicar pena de multa de 1 a 6 meses ou pena de prestação de trabalho a favor da comunidade. Só nos casos mais graves é que a pena de prisão pode ser algures entre os 2 e 6 anos.

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