Jump to content

Tribunal diz que entrega da casa ao banco salda toda a dívida


panayotopoulos
 Share

Recommended Posts

Tribunal diz que entrega da casa ao banco salda toda a dívida

É uma decisão inédita da justiça portuguesa e foi tomada por um juiz do Tribunal de Portalegre. O magistrado decidiu que em caso de incumprimento, a entrega da casa ao banco liquida toda a dívida.

A sentença, divulgada neste sábado pelo Diário de Notícias e que já transitou em julgado, é de Janeiro deste ano e pode, segundo o mesmo jornal, fazer toda a diferença para muitas das famílias portuguesas que não conseguem pagar os empréstimos contraídos para a aquisição de habitação própria.

De acordo com o juiz de Portalegre, "há um enriquecimento injustificado" por parte dos bancos quando, após a entrega da casa ao banco (dação em pagamento), as instituições de crédito avaliam e adquirem a casa abaixo do valor dessa avaliação, exigindo, como contrapartida, a diferença entre o valor da avaliação e a venda ao próprio banco pelo preço estipulado por estes últimos.

Dito de outro modo: até aqui, quem pede um empréstimo e falha as suas obrigações era obrigado a pagar ao banco a diferença entre o valor da avaliação e o preço aplicado na venda do imóvel ao banco. E é esta regra que o juiz considerou um "enriquecimento injustificado" do banco.

O caso que está na origem desta decisão judicial remonta a Março de 2011. Teve origem num processo de divórcio em que ambas as partes assentaram que a dívida ao banco – referente a um empréstimo para compra de casa – era de 129.521 euros. De acordo com o DN, o imóvel foi avaliado em 117.500 euros, correspondente ao empréstimo no momento da escritura, em 2006.

O banco acabou por comprar o imóvel por 82.250 euros. E reclamaria os restantes 46.356 euros ao casal que tinha contraído o empréstimo e que se referia à diferença entre o valor da avaliação e o valor da compra. Uma reclamação que o juiz de Portalegre não validou, contrariando o entendimento comum em Portugal.

Em Espanha, porém, já houve decisões semelhantes que, a fazer jurisprudência em Portugal, poderá aliviar famílias com hipotecas ao banco. De acordo com os dados recentemente divulgados pela APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, no primeiro trimestre de 2012 foram entregues aos bancos 2300 imóveis, o que representa um aumento de 74% nas dações em pagamento face ao período homólogo de 2011. Nesse ano, foram entregues 6900 imóveis em dação em pagamento.

link

Esta notícia parece-me demasiado importante para a meter num dos tópicos onde cabe tudo.

Pode não ser o caso de ninguém aqui do fórum, mas esta notícia parece-me que vai fazer com que o valor da compra de casa continue a descer...

Link to comment
Share on other sites

A mim só o facto da malta comprar a casa, estar a pagar, falhar no cumprimento e ficar sem a casa já me faz confusão.

Obviamente que levaria a abusos, mas o $ já pago devia voltar, pelo menos em parte, porque mesmo avaliando por baixo, muitas vezes o banco leva quase "duas" casas.

Link to comment
Share on other sites

Nunca isto vai fazer jurisprudência... havia de ser bonito as reservas dos bancos. Devia de facto ser assim (esta é a regra em Espanha) mas actualmente não me acredito que os bancos portugueses aguentem isto.

Link to comment
Share on other sites

Faça jurisprudência ou não

Estão a ver mal a coisa, a dacção é um mecanismo em que a entrega do imóvel é feita por mútuo acordo, nenhuma das partes é obrigada a aceitar, é só uma forma mais espedita de evitar o arrastar de processos em tribunal

Caso não seja assim o imóvel vai à praça se cobrir valor tudo bem senão cobrir a pessoa fica responsável pelo diferencial, same shit

Link to comment
Share on other sites

Para isso tinhas um monte de contratos que tinhas de aditar para dar ao devedor o direito de proceder à entrega do imóvel sem o banco se manifestar

Este caso pode ser interessante, mas nunca pegaria em recurso

Quanto muito podem contestar a avaliação que não cobria o valor, mas isso já é outra história

Link to comment
Share on other sites

Para isso tinhas um monte de contratos que tinhas de aditar para dar ao devedor o direito de proceder à entrega do imóvel sem o banco se manifestar

Este caso pode ser interessante, mas nunca pegaria em recurso

Quanto muito podem contestar a avaliação que não cobria o valor, mas isso já é outra história

Isso é fácil de fazer por alteraçáo de legislação. Esta é uma situação complexa. Contudo percebo perfeitamente a posição adoptada por este tribunal (que aliás não é a primeira em Portugal).

Link to comment
Share on other sites

Pois, mas os bancos nao são nem nunca foram imobiliárias, nao escolheram as casas, emprestaram dinheiro com juros, querem dinheiro de volta, simples. O que esse juiz (estagiario diga-se, pelo menos a Sic N assim o afirmou) fez foi bom para se promover e dar algo para a CS ficar toda com o pito aos saltos, agora o banco recorre obviamente quem for o juiz que tomar conta do processo vai dar razão ao credor, nao tem nada que saber.

B)

Link to comment
Share on other sites

Pois, mas os bancos nao são nem nunca foram imobiliárias, nao escolheram as casas, emprestaram dinheiro com juros, querem dinheiro de volta, simples. O que esse juiz (estagiario diga-se, pelo menos a Sic N assim o afirmou) fez foi bom para se promover e dar algo para a CS ficar toda com o pito aos saltos, agora o banco recorre obviamente quem for o juiz que tomar conta do processo vai dar razão ao credor, nao tem nada que saber.

cool.png

Claro que não é estagiário... de resto não é assim tão liquido, A maneira como os bancos tinham vindo a agir era completamente contra o espirito da dação. Quando se aceita uma dação é precisamente para quitar a totalidade da dívida. Caso contrário seria uma transacção. Eu estou completamente de acordo com a situação de quando um banco aceita uma casa em dação em pagamento que a dívida deve ficar liquidada desde que a avaliação inicial da casa seja superior ao montante em divida actualmente.

Alias é o que se faz em países como a Alemanha e Espanha. Entendo perfeitamente e concordo com a opinião de "enriquecimento injustificado"

Link to comment
Share on other sites

A dacção pode liquidar o valor que uma avaliação o permitir, não quer dizer que seja a totalidade da dívida

Quem escolheu a casa não foi o banco como o jr bem disse, porque é que tinha de ser o banco a suportar o diferencial da desvalorização do bem que o devedor escolheu?

Link to comment
Share on other sites

A dacção pode liquidar o valor que uma avaliação o permitir, não quer dizer que seja a totalidade da dívida

Quem escolheu a casa não foi o banco como o jr bem disse, porque é que tinha de ser o banco a suportar o diferencial da desvalorização do bem que o devedor escolheu?

O banco não escolheu a casa, mas como vocês sabem muito bem sobrevalorizou N vezes as casas na altura de fazer o empréstimo. Acho piada aos bancários que tem todos a mesma lenga lenga. Olha como agora que o cu já começa a apertar e já tens bancos a garantir só 50% do valor da avaliação. Os bancos deviam de ter vergonha do que andaram durante anos a incentivar. wink4.gif

Link to comment
Share on other sites

Mas o banco para realizar dinheiro mete as casas em leilão abaixo do real valor... Os bancos não são nenhuma instituição de caridade, mas para as pessoas é muito injusto !

Link to comment
Share on other sites

Incentivar, talvez

Obrigar nunca, e essa é uma diferença fundamental

Desculpa mas há muitas maneiras de obrigar. N casos em que só davam o crédito para comprar a casa se tu fizesses um empréstimo de crédito ao consumo.

E o problema é que "vcs" (e aqui não estou a falar de vcs os 2) acham que o banco e quem contrai o empréstimo estão numa situação de igualdade, que se o consumidor não quiser não adquire o "produto". As coisas não são assim. Alias acho muito bem que se apertem com os bancos cada vez mais. Ainda hoje em dia tenho tratado de situações VERGONHOSAS de clientes meus em que os bancos aproveitam-se nitidamente da situação precária das pessoas ao ponto de em alguns casos quase se poder considerar como negócio usurário...

Link to comment
Share on other sites

Há situações e situações, também existem muitas ao contrário, se calhar muitas mais

Não vale a pena continuar esta conversa ;) as opiniões não vão mudar. Acho muito bem que estas decisões comecem a ser tomadas. Se acredito que vão formar jurisprudência? Infelizmente não. Mas pronto.

Link to comment
Share on other sites

Jokeman, isso é propaganda esquerdista daquela que me faz sempre perder o respeito por ela.

Mas com certeza têm melhores condições para isso lá do que cá. Mas a informação é escolhida, consoante querem.

Aliás, embora o pessoal aqui esteja a discutir o contrário tinha a ideia que na Espanha também tinha sido um caso isolado.

Nos EUA também sei que se pode fazer, devido a um documentário, mas não sei especificações da lei.

A banca será sempre um caso especial. Será sempre privada e pública ao mesmo tempo. Pelo menos como está organizada nesta altura.

Link to comment
Share on other sites

Jokeman, isso é propaganda esquerdista daquela que me faz sempre perder o respeito por ela.

Mas com certeza têm melhores condições para isso lá do que cá. Mas a informação é escolhida, consoante querem.

Link to comment
Share on other sites

Yup. Esse vídeo foi o que circulou por aí. Já sabia que aparecia também aqui.

É sempre bom ter notícias onde só se conta o que interessa. Quando dão reportagens mais aprofundadas vê-se logo que não é assim. O caso da Islândia é muito aproveitado pela comunicação social não sei bem porquê.

Conta-se só o que interessa, já dos outros países do Euro conta-se tudo.

Link to comment
Share on other sites

Agora não encontro notícias, se encontrar depois coloco aqui. Mas sei que não é assim tão simples. Entregar a casa ao banco e está a andar.

Curiosamente acho que nos EUA, podes entregar a casa ao banco e ficas livre de encargos.

Edited by Kopien
Link to comment
Share on other sites

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!

Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.

Sign In Now
 Share

  • Recently Browsing   0 members

    • No registered users viewing this page.
×
×
  • Create New...

Important Information

We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.