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A Revolução dos Direitos de Tranmissão de TV no Futebol


Walt Sousa
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Decisão em favor de pub inglês pode revolucionar venda de direitos de transmissão

A Corte Europeia de Justiça decidiu, nesta terça-feira, a favor de um pub inglês contra o monopólio de transmissão de jogos de futebol, em um caso que promete balançar as estruturas do lucrativo mundo da comercialização do sinal de competições esportivas.

Em um aguardado julgamento, a corte ficou do lado de um Pub que havia sido multado por oferecer a trasmissão de jogos da Premier League por meio de um sinal de satélite de uma emissora estrangeira a seus clientes. A determinação do tribunal, localizado em Luxemburgo, demanda uma grande mudança para os proprietários dos direitos na venda da transmissão de eventos esportivos.

A Premier League inglesa é a liga de futebol mais rica do mundo. Nos último acordo de três anos pelos direitos de imagem, que terminará ao final da próxima temporada (2012/2013), rendeu aos clubes R$ 10,2 bilhões, sendo 4 bilhões arrecadados pela venda do sinal para emissoras estrangeiras.

Em seu veredicto, a corte afirma que "uma legislação nacional que proíbe a importação, venda ou uso de um decodificador de sinal estrangeiro é contrária à liberdade para a prestação de serviços. [A multa] Não é justificável nem sob a luz do objetivo de proteger os direitos de propriedade intelectual ou pelo argumento de encorajar o publico a frequentar estádios de futebol".

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O julgamento aconteceu em um caso envolvendo Karen Murphy, responsável pelo The Red & White Pub, na cidade litorânea de Porthsmouth, costa sul da Inglaterra, e a Premier League sobre o monopólio das transmissões de jogos do Campeonato Inglês ao vivo.

Quando Murphy assumiu o pub, em 2004, ela cancelou a licença para transmitir os jogos da Premier League pela empresa britância BSkyB, que oferecia o sinal via satélite, para assinar com o serviço da empresa grega Nova, por um preço muito mais barato que o oferecido no mercado local.

Com o novo acordo, o pub gastou 2,3 mil reais por uma assinatura anual com a emissora grega, enquanto teria que pagar 2 mil reais por mês para a britânica Sky. A Premier League, que vendeu os direitos de transmissão ao vivo para a BSkyB, processou Murphy na Inglaterra, onde ela foi condenada a pagar aproximadamente 23,2 mil reais entre multas e indenização.

Mas em 2011, a proprietária do The Red & White Pub levou a briga para a Corte Europeia de Justiça, o último escalão do direito na União Europeia. Murphy disse nesta terça que está "maravilhada" pela decisão após uma longa batalha judicial.

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"Foi muito estressante e isso tomou muito tempo, mas obviamente valeu a pena no final. Estou satisfeita que eu tenha vencido. Mesmo se isso tomasse um pedaço da minha vida, estou satisfeita de ter feito isso", disse Murphy à BBC.

"Eu espero que a legislação não volte a ser da forma como era antes, porque não é justo. Livre escolha de mercado, não justo escolher pelo cliente", completou.

Ainda não houve uma reação imediata em relação à decisão por parte da Premier League ou da BSkyB. A Corte ainda afirma que a Premier League "não pode reclamar por direito de cópia em suas partidas, pois estes eventos esportivos não podem ser considerados como uma obra de criação intelectual própria e, portanto, não se enquadra nos parâmetros de copyright da União Europeia".

Segundo os principais analistas sobre o tema, a decisão da Corte Europeia pode significar que a Premier League não poderá mais vender seus direitos de transmissão país por país, o que pode iniciar uma revolução no futebol europeu.

Espn.com.br

A Premier League recebe 232 milhões de euros anuais em direitos de transmissão só na Europ

Tribunal Europeu determina fim dos direitos exclusivos para cada país dentro da União

O alcance da medida ainda está por apurar, mas pode causar uma revolução profunda no mercado de cinema e televisão em todo o espaço europeu.

Tudo começou na Grã-Bretanha quando a British Sky Broadcasting processou a dona de um bar por transmitir jogos da Premiership League utilizando a caixa descodificadora de um operador grego que pratica preços substancialmente mais reduzidos do que a operadora britânica.

A ação transitou para o Tribunal Europeu que considerou ilegal a proibição de importação de caixas descodificadoras de operadores de outros países da União Europeia, mas não atendeu ao pedido da proprietária do pub de Portsmouth de poder transmitir os jogos publicamente. Ou seja, passa a ser possível comprar os serviços de televisão de qualquer empresa a operar na UE, mas continua a ser proibida a transmissão pública sem prévia autorização do detentor dos direitos de propriedade intelectual.

Apesar do benefício que este tipo de medidas pode trazer para o consumidor ao permitir-lhe maior escolha teme-se que ao fim de pouco tempo se assista ao desaparecimento dos operadores locais e à concentração do mercado europeu nas mãos de uma mão-cheia de grandes empresas (a BSkyB de Murdoch, por exemplo).

Se o espírito desta determinação for aplicado ao cinema as implicações poderão ser bastante mais graves, sobretudo no que toca ao financiamento de produções independentes. As pequenas produções financiam-se em grande parte através de vendas antecipadas aos diversos países. Se a União Europeia forçar os intervenientes no negócio a encarar a Europa como um único mercado reduzem-se substancialmente as hipóteses de avançar com projectos na área do cinema independente.

Em princípio as majors não serão afetadas pelo problema nos casos em que distribuam os filmes diretamente através de escritórios locais em cada país. O problema só surgirá nas vendas para televisão. De qualquer forma o modelo de negócio que, à partida parece mais ameaçado é mesmo o dos eventos desportivos como o futebol ou a Fórmula 1.

rtp.pt

Excelentes notícias. A Lei "Bosman", na sua vertente audiovisual, finalmente chegou aos direitos das transmissões de futebol. A partir daqui... a revolução... clap.gif

Edited by Walt Sousa
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