Homenagem Ana Picasso

[Lancer]

Lisboa, 30 de Setembro de 2011: descobriu-se através do Governo Japonês que o ACTA vai ser assinado no próximo dia 1 de Outubro, sábado. O ACTA é um tratado entre a União Europeia, os Estados Unidos, Suíça, Japão, Austrália, República da Coreia, Nova Zelândia e México, que ameaça a liberdade dos cidadãos dos países signatários, e em particular ameaça o Software Livre.

No próximo sábado, dia 1 de Outubro de 2011, o ACTA vai ser assinado. Este tratado ameaça o Software Livre de várias formas:

1. Torna muito mais difícil e mais caro a distribuição de Software Livre ao por em risco a partilha de ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent.
   
2. Tornará mais difícil aos utilizadores de Sistemas Operativos livres tocar média: os consumidores passarão a não poder comprar média sem DRM — e média com DRM não pode ser tocado com Software Livre.
   
3. Aumenta a hipótese de se ver privado dos seus dispositivos: leitores portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os dispositivos que suportam DRM, como o iPod. Irá isso fazer deles mais suspeitos para os guardas fronteiriços?
   
4. Cria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em vez de criativa, inovadora e excitante.
   

A inovação verde vai herdar parcialmente estes problemas porque o ACTA:

1. Vai travar efetivamente a inovação verde e a difusão de tecnologia verde.
   
2. É incompatível com os instrumentos e standards Europeus fundamentais para os direitos humanos.
   
3. Aumenta os riscos e as consequências de buscas, ataques, processos e outras ações de execução erradas contra fornecedores legítimos de medicamentos genéricos.
   

Um estudo feito a pedido do European Parliament International Trade Committee confirma que vai além da actual lei Europeia e conclui “não haver nenhum benefício imediato do ACTA para os cidadãos da União Europeia”.

O mundo está a encarar grandes desafios: acesso à medicina, difusão de tecnologia verde necessária para lugar contra as alterações climáticas, e uma governação balanceada da Internet. Se por um lado é essencial ter flexibilidade para resolver estas grandes questões, o ACTA fixa limitações desproporcionais.

Para estimular novas empresas, a situação legal na União Europeia devia minimizar os riscos de entrada no mercado para os inovadores. Em mercados digitais, os inovadores são frequentemente confrontados com campos de minas de patentes. Basta uma mera alegação de infracção de uma patente e uma companhia pode ser levada a ser excluída do mercado. Com o ACTA o fosso entre empresas pequenas e grandes aumenta, e tem um efeito negativo desproporcional para as startups, que tipicamente não têm bolsos fundos.

Apesar dos Estados Unidos serem o seu principal promotor, o Congresso dos Estados Unidos não vai ratificar o ACTA, logo não terá força legal lá, mas terá força legal na União Europeia. Os Estados Unidos podem propor livremente medidas ainda mais fortes. Enquanto permitir uma parte do tratado não estar sujeito a ele é um erro negocial, constitucionalizar isso é uma falha grave no desenho do sistema.

Ainda que houvesse uma hipótese de que assinar este tratado fosse uma boa ideia – o que, da forma como ele está redigido, já está mais que provado que não é – essa hipótese devia ser estudada e discutida. Há tempo para isso: o ACTA está aberto a ser assinada até ao dia 1 de Maio de 2013. Se a União Europeia fizesse um esforço correcto e democrático de estudar bem o acordo e debate-lo convenientemente a nível comunitário, permitindo também a sua discussão em cada um dos países membros, teria tempo para isso. Em vez disso, temos um processo obscuro, feito à pressa e muitas vezes de aspecto que aparenta ser irregular, que penalizará cidadãos e empresas, Portugueses e Europeus.

more info:

https://www.eff.org/issues/acta

http://www.stopacta.info/

[Perks]

No mínimo preocupante :no:

Óbvio que as pressões dos EUA, devido aos lobbys das duas maiores empresas do mundo, fazem-se notar

[AnDr3w_RvNgR]

FUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUCK...

Mesmo após alguma resistência pela europa estes fdp de lobbys vão fazer o que querem, tamos lixados. É assustador as coisas que meteram no leak do documento original antes de ser editado e mostra bem o que na verdade é pretendido com esta porcaria.

[Vasco G]

E depois não querem que haja pirataria.

[JLDR]

Pirataria FTW.

Ainda assim prevejo que este tipo de determinações vá pelo caminho das outras: nenhum.

Vai tudo continuar na mesma.

[Lancer]

A questão aqui não se trata de pirataria. A pirataria tal como o terrorismo é apenas uma desculpa para os grandes grupos terem mais poderes.

Tal como bloquear conteúdo da web que não é considerado "politicamente apropriado".

Remember Wikileaks? Viram as voltas que tiveram de dar para fechar aquilo (tiveram de ir pelos bancos) e ainda assim continua viral?

Graças à ACTA passam a poder fazer censura livremente.

Depois a questão do "Agente Simões" poder confiscar os dispositivos portáteis com capacidade de armazenamento de dados na fronteira (iPods, Portáteis, CDs, DVDs, leitores de mp3, etc...) para verificar se o conteúdo tem DRM ou se foi "adulterado".

Para começar é uma grande violação de privacidade, e é também um grande "incomodo" vermos-nos incapacitados de usar um dispositivo que pagamos e o qual se calhar íamos usar para trabalhar.

Não se enganem, isto não tem nada a ver com a pirataria, isto é outro Patriot Act que nos é impingido pelos Estados Unidos.

[PunK_BoY]

A questão aqui não se trata de pirataria. A pirataria tal como o terrorismo é apenas uma desculpa para os grandes grupos terem mais poderes.

Tal como bloquear conteúdo da web que não é considerado "politicamente apropriado".

Remember Wikileaks? Viram as voltas que tiveram de dar para fechar aquilo (tiveram de ir pelos bancos) e ainda assim continua viral?

Graças à ACTA passam a poder fazer censura livremente.

Depois a questão do "Agente Simões" poder confiscar os dispositivos portáteis com capacidade de armazenamento de dados na fronteira (iPods, Portáteis, CDs, DVDs, leitores de mp3, etc...) para verificar se o conteúdo tem DRM ou se foi "adulterado".

Para começar é uma grande violação de privacidade, e é também um grande "incomodo" vermos-nos incapacitados de usar um dispositivo que pagamos e o qual se calhar íamos usar para trabalhar.

Não se enganem, isto não tem nada a ver com a pirataria, isto é outro Patriot Act que nos é impingido pelos Estados Unidos.

Até ao dia em que alguém se lembre de recorrer para o TJCE. Que por acaso me façam isso que eu conto-lhes uma história! Quero ver qual é a merda do acordo que se sobrepõem aos tratados europeus.

[panayotopoulos]

A questão aqui não se trata de pirataria. A pirataria tal como o terrorismo é apenas uma desculpa para os grandes grupos terem mais poderes.

Tal como bloquear conteúdo da web que não é considerado "politicamente apropriado".

Remember Wikileaks? Viram as voltas que tiveram de dar para fechar aquilo (tiveram de ir pelos bancos) e ainda assim continua viral?

Graças à ACTA passam a poder fazer censura livremente.

Depois a questão do "Agente Simões" poder confiscar os dispositivos portáteis com capacidade de armazenamento de dados na fronteira (iPods, Portáteis, CDs, DVDs, leitores de mp3, etc...) para verificar se o conteúdo tem DRM ou se foi "adulterado".

Para começar é uma grande violação de privacidade, e é também um grande "incomodo" vermos-nos incapacitados de usar um dispositivo que pagamos e o qual se calhar íamos usar para trabalhar.

Não se enganem, isto não tem nada a ver com a pirataria, isto é outro Patriot Act que nos é impingido pelos Estados Unidos.

Até ao dia em que alguém se lembre de recorrer para o TJCE. Que por acaso me façam isso que eu conto-lhes uma história! Quero ver qual é a merda do acordo que se sobrepõem aos tratados europeus.

e se te fizerem isso nos USA, numa qq viagem que facas para qualquer destino la? Estas a vontade para te deixarem revistar os discos rigidos?