Homenagem Ana Picasso

[Mini0n]

:funny:

[ash]

Prisão efectiva? Tou impressionado!

...lol mais vale tar calado.

[Spark]

loles

[loki]

LOL 44 recursos... fdx

[Kinas_]

Foi o que eu já disse há uns tempos, o nosso sistema não é mau mas tem uma falha muito grave na minha opinião...não está adaptado a quem tem milhões de nota. É o que dá estar num país com um fosso enorme e cada vez maior entre ricos e pobres.

Quem pode (e estes gajos podem) facilmente paga os custos judiciais e os advogados, adiando com recursos infindáveis, fogem da prisa com cauções e 30 por uma linha. Até prescrever ou algo que o valha.

Há que adaptar. Acredito que não seja fácil mas há que adaptar.

Edited March 12, 2013 by Kinas_

[camurso_]

Infelizmente, o nosso sistema de Justiça está mais interessado na guita que em fazer Justiça propriamente dita...

[Vasco G]

Infelizmente, o nosso sistema de Justiça está mais interessado na guita que em fazer Justiça propriamente dita...

O estado não está falido? É uma óptima forma de angariar dinheiro isso sem dúvida.

Jamais deveria ser permitido engonhar com tanto recurso.

Com o dinheiro que esse criminoso já gastou nos recursos muito Português comprava uma casa.

É uma vergonha, mas siga a festa.

Edited March 12, 2013 by vasco gonçalves

[EsCk]

Há que adaptar. Acredito que não seja fácil mas há que adaptar.

Eu acho que é muito fácil e os yanks já o fazem. Dão o poder a um juiz de decidir a que instâncias pode o arguido acusado recorrer. Se o juiz assim entender que tem as condições todas, nega qualquer recurso até.

[loki]

Justiça: Conhecimento do risco de fuga pela Judiciária é apenas informal

Isaltino livre para sair de Portugal

PJ está de mãos atadas para evitar fuga.

Correio da Manhã

notícia em papel

[Vasco G]

Opá esse fdp que se vá embora e pare de nos roubar

[Mini0n]

Podiam era dar-lhe um apartamento daqueles de madeira que se arruma facilmente debaixo da terra.

[HERiTAGE]

Enquanto ele era condecorado com títulos de "autarca modelo", ou a fazer rotundas e a enterrar dinheiro em SATUs, ninguém o quis caçar...

Foi preferível assistir impávido à totalidade do seu percurso político até acabar neste triste e previsível espectáculo, quando os próprios amigos da política que o condecoravam, sabiam exactamente o que a peça era na realidade. Só quando a justiça lhe começou a morder os calos é que o deixaram da mão.

Décadas inteiras que se sabia o que ele era e como fazia as coisas, no entanto esteve à frente da câmara de Oeiras para aí uns 20 anos... E agora é que anda tudo enojado com a viscosidade do bicho.

[loki]

Justiça

Isaltino Morais apresenta recurso extraordinário no Supremo Tribunal

Isaltino Morais apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um "recurso extraordinário", que "não interfere com a execução da pena" de prisão efectiva de dois anos aplicada ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Segundo informação do STJ prestada hoje à agência Lusa, o recurso do autarca tem o objetivo de "uniformização de jurisdição", uma vez que a defesa de Isaltino Morais entende que "há oposição de posições" no Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo os advogados do autarca, o Tribunal do Relação, em dezembro de 2011, considerou que o processo não transitava em julgado e, em setembro de 2012, veio dizer que, afinal, havia trânsito condenatório. Foi neste pressuposto que Isaltino Morais recorreu, na altura, para o STJ.

O autarca apresentou uma reclamação no STJ, indeferida a 08 de novembro de 2012, que tinha como objetivo evitar o trânsito em julgado de prisão efetiva de dois anos, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O Ministério Público junto do STJ já foi notificado do recurso extraordinário agora interposto e dispõe de 10 dias para tomar posição, após a qual o processo é distribuído a um juiz conselheiro para "uma primeira decisão", em que será concluído se existe "oposição de julgados".

Caso não haja contradição nos acórdãos da Relação, o processo é declarado fechado no STJ. Se se constatar, o presidente daquele tribunal superior, Noronha Nascimento, marca uma conferência de juízes conselheiros para decidir se reconhece a razão a Isaltino Morais.

Na terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o último recurso de Isaltino Morais, deixando ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de prisão efetiva a que foi condenado o autarca.

No entanto, fonte do processo ligada à defesa de Isaltino Morais admitiu que há a possibilidade de apresentarem nova reclamação para conferência do TC e, posteriormente, para o plenário.

"Há ainda questões pendentes e, de acordo com a lei, ele não pode ser preso. Se for, é novo erro grave", disse a mesma fonte à Lusa.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Em cúmulo jurídico, pela fraude fiscal e branqueamento de capitais, a Relação decidiu condenar Isaltino Morais a dois anos de prisão, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.

Económico

[loki]

Desembargador responsável pela libertação de Isaltino condenado a 20 dias de multa

Desembargador voltou atrás e fixou efeito suspensivo num recurso do autarca. Imbróglio custou-lhe 20 dias de salário

O juiz desembargador responsável por Isaltino Morais ter saído em liberdade em Setembro de 2011 foi condenado a uma pena de 20 dias de multa. Fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou ao i que o juiz Carlos Espírito Santo, responsável pelo imbróglio jurídico que permitiu ao autarca ser libertado 23 horas depois de detido, foi condenado em Novembro devido à sua actuação neste processo. A correcção do efeito devolutivo para efeito suspensivo, feita à mão, depois de uma reclamação da defesa de Isaltino, custou ao desembargador menos 20 dias de salário, ou seja, cerca de dois terços do vencimento mensal.

Como o desembargador Carlos Espírito Santo não apresentou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do CSM é definitiva, mas não tem qualquer implicação no processo-crime contra o autarca por se tratar de uma sanção disciplinar.

Recorde-se que o inspector nomeado para investigar eventuais responsabilidades disciplinares na ordem de detenção do autarca concluiu primeiro que a juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, não cometeu qualquer erro nem falha disciplinar ao emitir o mandado de captura para o autarca cumprir a pena de dois anos de prisão a que foi condenado. Só depois, em Outubro de 2011, começou a investigar o que se passou ao nível do Tribunal da Relação de Lisboa.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido a 29 de Setembro de 2011, por a juíza entender que o caso tinha transitado em julgado dez dias antes. A defesa do autarca de Oeiras, a cargo dos advogados Rui Elói Ferreira e Carlos Pinto de Abreu, argumentou de imediato que a detenção era ilegal por existir um recurso pendente no Tribunal Constitucional (TC), a que tinha sido atribuído “efeito suspensivo”.

A magistrada continuou a invocar desconhecer a existência de qualquer recurso. “O tribunal não tinha elementos nos autos que permitissem concluir que se encontrava a correr termos no TC um recurso do arguido”, explicou num despacho. Só depois de ter a confirmação do TC de que havia, de facto, um recurso pendente, é que a magistrada se viu “obrigada” a ordenar a libertação. Tinham passado apenas 23 horas desde que Isaltino tinha dado entrada no estabelecimento prisional da PJ.

Como é que isto aconteceu? A confusão era tal que ninguém se entendia. As diversas partes que analisaram os recursos apressaram-se a atirar culpas às outras partes pelas falhas de comunicação. E o autarca de Oeiras chegou inclusivamente a pedir o afastamento da juíza - que viria a ser negado. Mas a chave para o problema estava, afinal, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Este tribunal não só não tinha informado Oeiras que submeteu um recurso para o Constitucional, como o desembargador Carlos Espírito Santo, a quem o recurso foi distribuído, mudou de opinião a meio do processo. Este juiz tinha começado por concordar com o efeito devolutivo (o processo corre normalmente, independentemente da decisão deste recurso). Mas a defesa de Isaltino reclamou e o desembargador recuou na decisão. A 5 de Julho de 2011, emitiu um novo despacho, manuscrito, em que corrige o efeito devolutivo e fixa o efeito suspensivo. “Tem o requerente razão no que toca ao efeito atribuído ao recurso que, por mero lapso de escrita, se disse ser meramente devolutivo, quando o seu efeito correcto é suspensivo”, escreveu, antes de enviar o recurso para o TC.

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[Vasco G]

Como o Isaltino lhe deve ter pago bastante mais do que a multa que levou por o ajudar....

[loki]

Isaltino Morais quer prescrição do processo

O presidente da Câmara de Oeiras defendeu hoje em entrevista à RTP 1 a prescrição dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais que estão na origem da pena de prisão de dois anos a que foi condenado pela Relação de Lisboa. Os crimes dizem respeito aos anos de 2001, 2002 e 2003, mas a prescrição tem sido rejeitada por diversos tribunais.

Recorde-se que Isaltino Morais foi obrigado a apresentar a demissão do cargo de ministro das Cidades em Abril 2003, por então ter sido divulgado que tinha ocultado do Fisco a soma de 1,3 milhões de euros entre 1992 e 2001.

Isaltino Morais disse que só agora resolveu falar publicamente sobre o processo de que está a ser alvo por acreditar que a questão se resolveria apenas nos tribunais sublinhando que quer a prescrição do processo.

“Eu mantive o silêncio porque eu não caí na política aos trambolhões. Eu sempre andei na área do direito e da causa pública, sempre acreditei nas instituições. Acreditei que a questão fosse resolvida nos tribunais. Sempre acreditei que o meu processo era nos tribunais que devia ser discutido e decidido”, disse o autarca de Oeiras em entrevista ao programa “De Caras”, transmitido na RTP1.

Isaltino Morais, que é acusado de vários crimes entre eles, abuso de poder, sublinhou que apesar de nunca ter falado sobre o assunto em público foi alvo, nos últimos meses, de um “autêntico terrorismo cívico e político por parte dos meios de comunicação social”. O autarca afirma que os meios de comunicação criaram um “preconceito” em relação à sua pessoa.

“Eu sou inocente, que fique claro”, disse Isaltino Morais, acrescentado: “fui condenado injustamente”. O autarca disse mesmo que quer a prescrição do processo.

Questionado sobre a possibilidade de ser ilibado ou não pela sua condição política, Isaltino Morais disse que se “fosse uma pessoa normal a esta hora estaria em plena liberdade e devidamente inocentado”.

“Quando me olho ao espelho vejo um homem inocente, justo e com dignidade”, reiterou.

Isaltino Morais diz que não foi condenado por nenhum crime no exercício de funções, no entanto refere que “sistematicamente fala-se de corrupção nos media e quem é o corrupto de Portugal: Isaltino Morais. Isso chama-se aviltamento da justiça”, defende.

Sobre os 45 recursos apresentados em tribunal, Isaltino Morais afirma que apenas os apresenta para se defender e apresentar a sua inocência. “Quem diz que apresento muitos recursos é o Ministério Público”.

Embora tenha recusado revelar o valor exacto do seu património, Isaltino Morais disse não ter poupanças e admitiu mesmo ter pedido um empréstimo para pagar os honorários dos seus advogados. “Não tenho muito dinheiro. Pedi um empréstimo de 125 mil euros para pagar a minha defesa”.

“Eu sei que há corrupção, mas não é comigo”, disse.

O autarca foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Em cúmulo jurídico, pelos três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais, a Relação decidiu condenar Isaltino Morais a uma pena de dois anos de prisão.

O caso levou tanto a defesa do autarca como o Ministério Público a apresentarem vários recursos para diversas instâncias, desde o Tribunal da Relação ao Tribunal Constitucional.

No âmbito deste processo, Isaltino Morais chegou a ser detido a 29 de Setembro de 2011, mas acabou por ser libertado menos de 24 horas depois por decisão do tribunal de Oeiras.

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[Fox]

Ou seja, os crimes foram cometidos.. mas isso não interessa. O que interessa são as datas, e que já podem ser prescritos.

Isto é justiça?

[GODfromage]

É a justiça que o dinheiro pode dobrar.

[justiceer]

Ou seja, os crimes foram cometidos.. mas isso não interessa. O que interessa são as datas, e que já podem ser prescritos.

Isto é justiça?

Para Portugal, é.

[Biggus_Dickus]

Noutros casos, como o Boavista, não só é justiça como ainda acabam por ser coitadinhos, injustiçados e têm de ser indeminizados.

Ou seja, são corruptos, mas como perscreveu, passam a santos.

[Green Hawk]

lol

Que país mais degradante....

[Vasco G]

A criatura é um criminoso do pior. Vai para a prisão? Não, vai à televisão do estado

Edited April 4, 2013 by vasco gonçalves

[loki]

O gajo usou a mesma táctica do Sócrates, ir à televisão dizer-se inocente.

[loki]

Última Hora: Isaltino Morais foi detido, está no estabelecimento prisional junto à polícia judiciária. Presidente da Câmara de Oeiras deverá começar a cumprir a pena de 2 anos de prisão efectiva a que foi condenado. - Sic Notícias

Deverá começar agora a cumprir a pena de 2 anos de prisão efectiva a que foi condenado, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. A pena foi confirmada pelo Tribunal Constitucional após vários recursos, que fizeram o processo arrastar-se durante quase 10 anos.

FDX!! 10 anos??!

Edited April 24, 2013 by loki

[Spark]

Finalmente o título deste tópico faz sentido! :-..