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Isaltino Morais foi detido


cursed
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Isaltino Morais quer afastar juíza do processo

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, pediu hoje que a juíza Carla Cardador seja afastada do processo-crime em que é arguido, revelou fonte ligada ao processo.

A mesma fonte disse à agência Lusa que o pedido de recusa da juíza do Tribunal de Oeiras já deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa.

O pedido é feito depois de na semana passada a juíza Carla Cardador ter ordenado a detenção de Isaltino Morais e a sua libertação um dia depois.

O autarca e antigo ministro foi detido na quinta-feira às 20h00. A detenção foi feita ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitara em julgado, mas a sua defesa alegou que havia um recurso pendente no Tribunal Constitucional ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Este argumento foi posteriormente aceite pelo Tribunal de Oeiras, que decidiu libertar Isaltino Morais.

O juiz desembargador Mário Morgado vai ser o inspector do processo de averiguação aberto pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) em torno da decisão da juíza que validou a detenção do presidente da Câmara de Oeiras.

RR

Ah e tal aquela juíza é má, mandou-me prender, quero-a na rua já :facepalm:

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  • 2 weeks later...

Constitucional rejeita recurso de Isaltino Morais

por Dn.ptHojeicn_comentario.gif

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O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto por Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, o que significa que, mal a decisão transite em julgado, o autarca poderá ser detido.

A informação foi avançada pelo jornal "Público", que avança que, para evitar a prisão nos próximos dias, Isaltino Morais pode pedir a aclaração do acordão.

http://www.dn.pt/ini...tent_id=2051085

Edited by Marotinhu
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  • 4 weeks later...
Prisão de Isaltino Morais iminente

O Tribunal Constitucional considerou transitado em julgado o Último dos recursos apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, abrindo caminho para o cumprimento por Isaltino Morais dos dois anos de prisão efetiva a que foi condenado por corrupção.

Expresso

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Prisão de Isaltino Morais iminente

O Tribunal Constitucional considerou transitado em julgado o Último dos recursos apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, abrindo caminho para o cumprimento por Isaltino Morais dos dois anos de prisão efetiva a que foi condenado por corrupção.

Expresso

Ainda aqui estou...

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Prisão de Isaltino Morais iminente

O Tribunal Constitucional considerou transitado em julgado o Último dos recursos apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, abrindo caminho para o cumprimento por Isaltino Morais dos dois anos de prisão efetiva a que foi condenado por corrupção.

Expresso

Ainda aqui estou...

Ainda vais é esperar mais do que pela review do Terra Nova... :trollface:

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Prisão de Isaltino Morais iminente

O Tribunal Constitucional considerou transitado em julgado o Último dos recursos apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, abrindo caminho para o cumprimento por Isaltino Morais dos dois anos de prisão efetiva a que foi condenado por corrupção.

Expresso

Ainda aqui estou...

Ainda vais é esperar mais do que pela review do Terra Nova... trollface.gif

Fuuuuuuuuu

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Isaltino mete mais três recursos para evitar cadeia

01h44m

NELSON MORAIS*

Há um mês, Isaltino Morais foi preso e logo libertado, porque ainda tinha um recurso pendente. Quinta-feira, esse recurso foi rejeitado, definitivamente, e Isaltino não voltou a ser preso. Porque, entretanto, já tem um incidente e outro recurso pendentes. Mas haverá mais.

Ao inicio da tarde de quinta-feira, surgiu a notícia de que o presidente da Câmara de Oeiras estaria na iminência de ir, finalmente, cumprir a sua pena de dois anos de prisão, por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais. O Tribunal Constitucional (TC) acabara de anunciar que o seu acórdão de 11 de Outubro já transitara em julgado, porque indeferira a reanálise requerida pelo arguido.

Mas, horas depois, o próprio Isaltino Morais punha os pontos nos "is": "Não foi o processo-crime instaurado pelo Ministério Público que transitou em julgado. O que transitou foi a decisão do TC", distinguiu, em comunicado que explicava a liberdade do arguido: "Continuam pendentes e a carecer de apreciação jurisdicional pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) outras questões".

Jornal de Notícias

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Além de privilegiar ligeiramente personalidades públicas, privilegia quem tem guito e que consegue pagar os elevados custos judiciais que são necessários para manter o processo em constantes recursos e atrasos sucessivos. É fodido...

É um sistema de justiça mas ao mesmo tempo que uns procuram justiça, outros procuram erros processuais e prescrições.

Edited by Kinas_
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Além de privilegiar ligeiramente personalidades públicas, privilegia quem tem guito e que consegue pagar os elevados custos judiciais que são necessários para manter o processo em constantes recursos e atrasos sucessivos. É fodido...

É um sistema de justiça mas ao mesmo tempo que uns procuram justiça, outros procuram erros processuais e prescrições.

Olha ele todo ofendido e a dar lições de moral... bateste palmas quando foi o Pinto da Costa...

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Além de privilegiar ligeiramente personalidades públicas, privilegia quem tem guito e que consegue pagar os elevados custos judiciais que são necessários para manter o processo em constantes recursos e atrasos sucessivos. É fodido...

É um sistema de justiça mas ao mesmo tempo que uns procuram justiça, outros procuram erros processuais e prescrições.

Olha ele todo ofendido e a dar lições de moral... bateste palmas quando foi o Pinto da Costa...

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Escrever é fácil. Levantar falsos testemunhos tb.

Prova.

Edited by Kinas_
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Olha ele todo ofendido e a dar lições de moral... bateste palmas quando foi o Pinto da Costa...

É que tem tudo a ver realmente :facepalm: isto se houvesse um grego.doc estavas lá 14.gif

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Tribunal rejeitou pedido de Isaltino Morais para afastar juíza

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou, esta terça-feira, o pedido do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, para afastar a juíza de primeira instância que tinha decretado a sua detenção.

Este incidente de recusa da juíza tinha sido apresentado pela defesa do autarca no seguimento da sua detenção ordenada pela magistrada do Tribunal de Oeiras Carla Cardador.

A decisão da Relação surge cinco dias depois do Tribunal Constitucional (TC) ter considerado transitado em julgado o seu acórdão de Outubro que foi desfavorável ao arguido e que levou o autarca a pedir uma aclaração da decisão.

Jornal de Notícias

Problem Isaltino? trollface.gif

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Há-de acabar por ir preso... ao caixão para debaixo da terra, mas isso acabam todos lá, é a única consolação que me resta nestes casos: é que falecem como os outros.

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  • 4 weeks later...
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Isaltino mete um recurso por mês

Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, tem interposto um recurso por mês desde que foi condenado em 2009 a sete anos de prisão pelo Tribunal de Oeiras, pelos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder – pena que foi depois corrigida para dois anos pela Relação de Lisboa, que anulou a condenação por corrupção e abuso de poder.

Entre recursos propriamente ditos, respostas a recursos do Ministério Público (MP), respostas a respostas do MP sobre os seus próprios recursos, arguição de nulidades, pedidos de correcção de despachos e simples requerimentos à juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, Isaltino apresentou desde 2009 mais de 29 exposições dirigidas a diferentes tribunais que apreciaram o seu processo.

Só no último mês, após a sua prisão e imediata libertação, o autarca apresentou 14 requerimentos. E na última semana, houve dias em que os seus advogados enviaram três exposições à juíza. Os causídicos têm feito questão de lembrar à magistrada que não pode mandar prender Isaltino enquanto houver recursos pendentes.

Tudo isto é feito ao abrigo da lei, mas os recursos financeiros do autarca também têm sido decisivos: Isaltino Morais já gastou mais de 90 mil euros para tentar evitar a prisão. Fora destas contas estão os honorários com os seus advogados, assim como o custo de um parecer de um escritório de advogados suíço.

Só em taxas de justiça pelo sucessivos recursos interpostos, Isaltino já gastou mais de sete mil euros.

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A 16 de Junho último – um mês antes da decisão condenatória transitar em julgado –, o autarca de Oeiras depositou à ordem dos autos o valor global de 62.781 euros, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. Um valor muito inferior aos 463 mil euros que foi condenado a pagar pela mesma razão.

Após o depósito, o edil de Oeiras requereu ao Supremo Tribunal de Justiça (onde os autos estavam na altura) que ordenasse a baixa do processo à primeira instância, de forma a ser fixada uma nova pena e suspensa a sua execução. Mas não teve sucesso.

Isaltino pediu também três pareceres aos penalistas Costa Andrade, Figueiredo Dias e Germano Marques da Silva que acompanharam os recursos para a Relação de Lisboa e para o Supremo e que – tendo em conta os preços actualmente praticados – terão custado mais de 20 mil euros.

Advogado recusa manobras dilatórias

Contactado pelo SOL, Rui Elói Ferreira, advogado de Isaltino, recusa que os recursos apresentados constituam «manobras dilatórias» e avisa: «Não lancem outros, os media, manobras intimidatórias». Elói Ferreira salienta que os causídicos estão a «cumprir o seu dever» e que «farão tudo o que, no rigoroso cumprimento da lei, estiver ao seu alcance para a reposição da verdade e para a defesa do seu constituinte – seja necessário um, dez ou 30 requerimentos». «A defesa de uma pessoa não se mede pela contabilidade de recursos e requerimentos», enfatiza. «A manter-se, a pena de prisão efectiva é uma pena injusta consequência da mediatização exacerbada deste processo», conclui.

De facto, a detenção de Isaltino para cumprimento da pena de dois anos de prisão pode ocorrer em breve. O MP, tal como SOL noticiou na última edição, promoveu a 9 de Novembro – um dia depois de a Relação de Lisboa indeferir o incidente de recusa da juíza Cardador – a emissão do respectivo mandado de prisão. Contudo, a 11 de Novembro, Isaltino pediu à Relação a correcção desse acórdão e a juíza decidiu esperar. A Relação rejeitou a correcção na semana passada.

Apesar da defesa de Isaltino alegar que este não pode ser preso enquanto a Relação não decidir sobre mais dois recursos pendentes e sobre a alegada prescrição de dois dos três crimes de fraude fiscal, o certo é que a juíza já deu a entender nos autos que entende, tal como o MP, que a decisão condenatória já transitou em julgado.

Com a notificação do indeferimento do incidente de recusa, que deverá ocorrer nos próximos dias, a juíza poderá apreciar a promoção do MP e emitir o respectivo mandado de condução à prisão. Rui Elói Ferreira afirmou na semana passada ao jornal i que essa é uma «forte possibilidade».

Sol

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