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Ambiente Chumba Expansão Do Terminal De Contentores De Alcântara


panayotopoulos
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Ambiente chumba expansão do terminal de contentores de Alcântara

A declaração de impacte ambiental desfavorável já foi assinada pelo novo governo

A expansão do terminal de contentores de Alcântara já estava comprometida pelo imbróglio legal e jurídico que envolve o contrato de prolongamento da concessão à Liscont. Agora conhece mais um revés: o projecto foi chumbado no quadro da avaliação de impacte ambiental.

A declaração de impacte ambiental (DIA) desfavorável confirma uma proposta que já tinha sido enviada ao Ministério do Ambiente em Junho deste ano. O prazo para a emissão da declaração ainda chegou a ser suspenso para audiência prévia do proponente, a Liscont, mas a decisão final do actual secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso Paulo, confirmou o chumbo a 22 de Julho.

São várias as razões que fundamentam esta decisão do Ministério do Ambiente e que vão desde o impacto sonoro e na qualidade do ar até ao efeito socioeconómico, paisagístico, de património e de ordenamento do território.

"Apesar dos impactes positivos que se reconhecem ao projecto, nomeadamente em termos da sua dimensão estratégica, reforço da capacidade exportadora e da competitividade, não podem ser também desvalorizados os impactos negativos identificados no que respeita às restrições das actividades desportivas, da náutica de recreio, cruzeiros fluviais, atractividade do local para actividades do turismo e restauração e aumento do tráfego rodoviário e ferroviário, impactes para os quais não ficou demonstrada a possibilidade de minimização através de medidas concretas e exequíveis", revela a declaração emitida pelo gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento. Isto não obstante a DIA admitir que a passagem da fase de estudo prévio para a de projecto de execução pudesse ter alterações que minimizassem alguns impactos.

A Liscont, empresa que não foi possível contactar até ao fecho da edição, admitiu estudar alternativas de dimensionamento e concepção do projecto. Mas estas não terão sido apresentadas e, num dos casos em que foram - redução de cinco para três os contentores por pilha para atenuar o impacto visual -, a sugestão reduziria em 50% a capacidade de parqueamento do terminal pondo em causa o impacto positivo do projecto a nível económico, concluiu a Agência Portuguesa do Ambiente.

"Completa adulteração da paisagem" e acréscimo do ruído "significativo, dado que actualmente já são infringidos os limites máximos legais", são preocupações sublinhadas na DIA. No mesmo sentido, o Serviço de Protecção Civil da Câmara de Lisboa temia que a exploração do novo terminal pudesse "agravar as probabilidades de ocorrência de acidentes graves resultantes do aumento de tráfego induzido pela expansão", cuja área de intervenção está sujeita a acidentes graves de tráfego fluvial, marítimo, rodoviário, ferroviário.

A expansão do terminal de Alcântara faz parte do contrato que prolongou em 27 anos a concessão à empresa Liscont, do grupo Mota-Engil, cujo presidente executivo é Jorge Coelho. O compromisso foi assinado em 2008 pelo governo de Sócrates. A prorrogação do contrato, sustentada na previsão de esgotamento de capacidade do terminal até 2012, foi atribuída sem concurso público.

O investimento de 227 milhões de euros para o aumento da capacidade de contentores do Porto de Lisboa envolvia outros investimentos públicos, com destaque para o desnivelamento do nó ferroviário de Alcântara e a ligação da linha de Cascais à linha de cintura. Este projecto de 165 milhões de euros era da Refer e não terá ainda avançado apesar de ter recebido luz verde ambiental.

link]http://www.ionline.pt/conteudo/142575-ambiente-chumba-expansao-do-terminal-contentores-alcantara"]link

tentei procurar pela thread antiga, mas nao encontrei nada.

Anyway, mais desenvolvimentos naquilo que foi uma autentica confusao e maroscada do anterior governo. Espero que isto consiga ser travado, mas a indemnizacao pelo cancelamento disto aparentemente tambem vai ser alta - podiam mandar alguem para a cadeia ja agora...

Edited by panayotopoulos
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Os nossos políticos sempre em grande a ajudarem-se uns aos outros, são tão solidários eles :funny:

Ainda bem o que projecto não vai para a frente, a zona riberinha deve ser dos Lisboetas e não dos projectos megalómanos do boys do sistema.

Claro se entretanto for um PSD para a frente da Mota Engil o caso muda logo de figura...

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  • 4 months later...

(...)

Claro se entretanto for um PSD para a frente da Mota Engil o caso muda logo de figura...

Governo deixa cair projecto Nova Alcântara

O Governo excluiu do plano de investimentos da REFER o projecto Nova Alcântara, anunciado pelo ex-primeiro ministro José Sócrates e que consistia na ligação da Linha ferroviária de Cintura à Linha de Cascais e ao Porto de Lisboa.

Na resposta a uma questão dos deputados do PSD, o Ministério da Economia e do Emprego afirma que, «devido à situação económica que o país atravessa, não é possível contemplá-lo [projecto Nova Alcântara] no plano de investimentos da REFER»Rede Ferroviária Nacional.

O ministério liderado por Álvaro Santos Pereira e que tutela o sector dos transportes diz que «o projecto com Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e com projecto de execução finalizado e exequível comporta um investimento na ordem dos 200 milhões de euros».

O Ministério da Economia recorda ainda que «a REFER estudou várias soluções para o desnivelamento ferroviário de Alcântara nos últimos quatro anos, tendo avaliado do ponto de vista técnico e ambiental quatro traçados que foram submetidos a processo de Avaliação de Impacto Ambiental».

O projecto Nova Alcântara foi apresentado a 28 de Abril de 2008, numa cerimónia que contou com as presenças do ex-primeiro-ministro José Sócrates, do então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, bem como da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

De acordo com a informação disponível na página da REFER na internet, o projecto consistia na execução da ligação desnivelada da Linha de Cintura à Linha de Cascais e ao Porto de Lisboa (Terminal de Contentores de Alcântara).

A localização do projecto, que obteve a DIA em Março de 2010, abrangia as freguesias de Santo Condestável, Prazeres, Santa Maria de Belém e Alcântara, todas no concelho de Lisboa.

hxxp://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=36240

Se nao me engano, isto tem tambem a ver com o novo terminal de contentores de Alcantara, certo? O mesmo que na altura levantou grande polemica, simplesmente porque estavam a expandir naquela zona, privando os lisboetas da vista para o Rio.

Lembro.me tambem que haviam bastantes clausulas no projecto que precaviam qq interrupcao ou cancelamento da obra - gostava de ver como vai ser isso resolvido.

De qq modo, passo positivo - terminal de contentores, de preferencia, longe do coracao da cidade ;)

Edited by panayotopoulos
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Temos um governo excelente, cancela tudo e mais alguma coisa, sejam projectos sejam obras a meio ou até já finalizadas, o país vai parar e afundar-se de vez e eles vão dizer que não têm culpa nenhuma porque só estavam a cumprir com as metas de austeridade da troika.

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