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Aumento da taxa audiovisual será usado para pagar reestruturação da RTP e canais internacionais
Público


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Estado só paga aparelho para um ouvido a surdo profundo

Mathew faz, este segunda-feira, 16 meses e os pais estão numa luta contra o tempo. O filho sofre de surdez profunda e precisa de implantes cocleares. Mas o SNS só comparticipa um. O outro custa 30 mil euros.


Desde 2011 que se fazem em Portugal, nos hospitais privados, implantes cocleares bilaterais simultâneos a surdos profundos. Mas no público os doentes não podem ser operados aos dois ouvidos porque o Serviço Nacional de Saúde só comparticipa um implante. Cientes das vantagens de operar os dois, os pais de Mathew lançaram uma campanha de angariação de fundos para poder dar ao filho aquilo que o SNS lhe nega: ouvir bem.

Jornal de Notícias

isto já nem era novidade, mas enfim... já para não falar nos apoios recusados e/ou cortados. :angry:

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PS exige explicações sobre 'perdão fiscal' do BPN

O PS insistiu hoje no esclarecimento sobre o montante "do perdão fiscal" resultante do processo de regularização de dívidas ao Estado e sobre a "injecção" de 510 milhões de euros nas empresas que gerem activos do BPN.

Estas questões dirigidas ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e à maioria PSD/CDS foram colocadas por António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, em conferência de imprensa.

De acordo com António Galamba, o primeiro-ministro e a maioria PSD/CDS "continuam sem esclarecer qual o montante do perdão fiscal realizado em 2013, que permitiu um encaixe de 1277 milhões de euros e que transformou este Governo no recordista de receitas extraordinárias".

Da mesma forma, ainda segundo o dirigente socialista, Pedro Passos Coelho e a maioria PSD "continuam sem esclarecer qual o motivo da "injecção de 510 milhões de euros nas empresas que gerem os activos tóxicos do Banco Português de Negócios (BPN), quando este foi vendido por 40 milhões de euros".

A questão sobre o processo de regularização de dívidas ao Estado foi primeiro colocada pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, na passada sexta-feira, durante o debate parlamentar quinzenal com a presença do primeiro-ministro.

António José Seguro quis saber qual o montante dos juros "perdoados", mas Pedro Passos Coelho disse não estar naquele momento em condições para dar uma resposta exacta sobre essa matéria, alegando, no entanto, que o resultado do processo de regularização de dívidas ao Estado superou as expectativas do Governo.

"Em nome dos que pagam os impostos a tempo e horas, em nome da transparência, o Governo tem que divulgar o montante do perdão fiscal", insistiu hoje António Galamba, que também criticou a decisão de se transferir 510 milhões de euros para cobrir contas negativas do BPN.

Essa operação ocorreu, salientou o dirigente socialista, numa conjuntura em que se registou "o maior aumento de impostos e brutais cortes nos rendimentos dos portugueses, em que 55 por cento dos portugueses desempregados não tiveram e não têm qualquer apoio social, quando quase 20 mil portugueses perderam o complemento solidário para os idosos e quando quase 40 mil portugueses perderam o acesso ao rendimento solidário de inserção".

"Neste quadro de implosão das prestações sociais, de promoção do Estado mínimo e de corte nos apoios sociais aos que mais precisam, o primeiro-ministro injeta mais 510 milhões de euros no BPN e acha que não deve explicações ao país", disse.

Ainda de acordo com o membro do Secretariado Nacional do PS, Pedro Passos Coelho, assim como o PSD e CDS, "continuam sem esclarecer por que razões nomearam um grupo de trabalho para transformar em definitivos os cortes nas pensões e nas reformas, que foram anunciados como provisórios. Continuam sem esclarecer quais os cortes que vão ser definitivos, lançando, também nesta matéria, a maior das incertezas na vida das pessoas", criticou.

Para reforçar a exigência de explicações por parte de Pedro Passos Coelho, o dirigente do PS alegou que "nenhum primeiro-ministro e nenhuma maioria podem arbitrariamente dispor do país e da vida das pessoas, muito menos querer fazer da falta de transparência, da falta de sentido de justiça social e de permanentes manobras de diversão marcas de uma governação alheada da realidade".

"Nenhum primeiro-ministro e nenhuma maioria podem continuar a escudar-se no silêncio, na propaganda inconsequente e na criação de ilusões sobre 'os amanhãs que cantam' enquanto, pela calada, insistem nos cortes cegos, na divisão dos portugueses e na criação de um Estado mínimo numa Europa mínima", acrescentou.

Sol

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Contratos a prazo registam uma autêntica explosão em termos homólogos, tendo subido 8,5%. Há mais 50 mil pessoas nesta situação

INE. Contratos mais precários é que estão a puxar pelo emprego

As formas contratuais mais precárias lideram de forma inequívoca a retoma do emprego na economia portuguesa, que cresceu 0,7% em termos homólogos ou seja mais 30 mil pessoas no último trimestre de 2013 face a igual período de 2012.

Embora no quarto trimestre de 2013, o emprego total tenha interrompido um "período de quase dois anos de decréscimos sucessivos da população empregada", o Instituto Nacional de Estatística (INE) também avança hoje com vários sinais de crescente precariedade nesse emprego criado, um fenómeno que ajuda a pressionar os salários em baixa.

O emprego de trabalhadores dependentes a tempo parcial aumentou ao dobro do ritmo (3,3%) do trabalho a tempo inteiro, havendo agora mais de 304 mil pessoas com horários reduzidos.

O trabalho por conta de outrem a tempo completo aumentou 1,8% no quarto trimestre de 2013 face a igual período do ano precedente. Há 3,3 milhões de pessoas com este tipo de vínculo.

Os contratos a prazo registaram uma autêntica explosão em termos homólogos, tendo subido 8,5%. Há mais 50 mil pessoas nesta situação, o dobro do acréscimo verificado nos contratos de pessoas a efetivo. No total são quase 635 mil indivíduos a prazo.

Os contratos sem termo - que dominam na economia - cresceram de forma moderada: mais 0,8%, para 2,84 milhões de casos. O aumento absoluto foi de 22 mil casos.

Nas margens do mercado de trabalho, a forma mais precária (ou menos intensa) de emprego continua a ganhar terreno. O subemprego de trabalhadores a part time (que trabalham menos de 4 a 5 horas por dia, mas gostariam de trabalhar mais) aumentou 1%, para 263 mil indivíduos.

Dinheiro Vivo

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A vossa atenção sff..

Mais emprego não esconde emigração e aumento dos desencorajados

A saída de pessoas em idade activa do país e o aumento dos desencorajados explica uma parte significativa do recuo do desemprego no último trimestre de 2013. Taxa baixou para 15,3%.

Depois de ter iniciado 2013 com a taxa de desemprego mais alta de sempre e com a mais forte destruição de postos de trabalho de que há registo, no último trimestre do ano a taxa de desemprego recuou para os 15,3% (face aos 16,9% do último trimestre de 2012) e, pela primeira vez desde 2008, a população empregada teve um crescimento homólogo, interrompendo-se um período de cinco anos e meio de decréscimos sucessivos. Porém, parte da descida do desemprego continua a encontrar explicação na redução da população activa por causa da emigração e há sinais de alerta para o futuro: 525 mil pessoas, que representam mais de 63% dos 826,7 desempregados, estão sem trabalho há mais de um ano.

Os dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que a população desempregada teve um decréscimo homólogo de quase 97 mil pessoas. Mas destes, apenas 30 mil voltaram a trabalhar. Os restantes 67 mil emigraram ou reforçaram o número dos que desistiram de procurar emprego, indicador que teve um aumento no último trimestre do ano passado.

“A população entre os 15 e os 65 anos diminuiu em mais de cem mil indivíduos ao longo de 2013, o que indica um forte papel da emigração no processo de ajustamento do mercado de trabalho. A descida do desemprego deve-se em grande medida à diminuição na população activa e só um terço se deve à criação líquida de emprego”, nota o economista da Universidade do Minho, João Cerejeira.

De acordo com o INE, a população portuguesa teve um recuo de 116,7 mil pessoas entre o último trimestre de 2012 e os três últimos meses de 2013. Retirando a este valor o saldo natural da população registado em 2012 e que foi de menos 27 mil pessoas, sobram 90 mil que muito provavelmente terão emigrado.

Também o economista e antigo ministro do Trabalho, Bagão Félix, fez as contas e não vê outra explicação para a redução do número de desempregados que não seja a emigração, embora considere positivo que pela primeira vez nos últimos anos a economia esteja a criar emprego.

É preciso recuar ao segundo trimestre de 2008 para conseguir encontrar o último crescimento homólogo da população empregada, que na altura foi de 73,5 mil. Daí para a frente, iniciou-se um longo período de recuo no emprego, que atingiu a redução mais expressiva no primeiro trimestre de 2013, quando se perderam 229 mil postos de trabalho.

Embora João Cerejeira realce que a qualidade do emprego poderá estar a inverter, com o recuo do trabalho a tempo parcial e de outros tipos de contrato, certo é que grande parte do emprego criado ainda é com contratos a termo, que registaram um acréscimo de 49,8 mil.

O aumento do emprego foi também feito sobretudo à custa da população feminina - que segundo o INE representa mais de 87% dos novos postos de trabalho criados -, dos trabalhadores com mais de 35 anos, com o ensino secundário e superior. O emprego apenas cresceu no sector dos serviços (3,7%), principalmente, nas actividades relacionadas com a informação e a comunicação (18,4%) e nas áreas de consultoria e científicas (13,2), tendo ainda registado um aumento de 8,2% no alojamento e restauração.

Para o economista Francisco Madelino, este perfil do emprego criado “é um regresso aos anos 60: os homens emigram e as mulheres é que ficam para trabalhar”. O antigo presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional nota que a diminuição da população activa é sobretudo visível nos homens (que têm um recuo superior a 60 mil pessoas, contra os menos de 7 mil registados entre as mulheres).

Na comparação trimestral, a retoma do emprego registou um abrandamento no final do ano. No segundo trimestre de 2013, a população teve um aumento em cadeia de 72,4 mil pessoas, no seguinte o aumento foi de 48 mil e o ano fechou com um aumento mais tímido, de 7,9 pessoas empregadas. Porém, os economistas realçam como positivo que no último trimestre se tenha conseguido um resultado que ultrapassou a sazonalidade que tradicionalmente aponta para uma degradação dos dados entre o terceiro e o último trimestre de cada ano.

500 mil desempregados há mais de um ano
Embora os economistas realcem o lado positivo da queda da taxa de desemprego no último trimestre do ano passado, com destaque para todas as faixas etárias e para a redução da taxa de desemprego dos jovens (que recuou de 40% para 35,7%), há sinais de alarme em relação ao futuro e que podem comprometer a retoma mercado de trabalho e o emprego criado.

Para Bagão Félix o aumento do número de desempregados que procuram emprego há mais de 12 meses “revela uma clivagem preocupante”, numa altura em que a protecção social tende a ser menor. No final do ano passado, o INE dava conta de 525 mil desempregados de longa duração, mais de 63% do total. E destes, 342 mil estão nessa situação há mais de dois anos.

“Todos sabemos que quanto mais longo for o desemprego, mais tempo se fica nele. Há uma zona de terra de ninguém em que não há protecção social e as pessoas ficam mais tempo no desemprego”, alerta. De acordo com os dados mais recentes da Segurança Social, entre 2012 e 2013, o número de beneficiários de subsídios de desemprego teve um recuo de 23.700 e o valor médio da prestação reduziu-se quase 22 euros, valendo 478 euros.

Mas não é só ao nível da protecção social que os riscos ocorrem. João Cerejeira realça que “a baixa cobertura do subsídio de desemprego” além de contribuir para que a entrada no mercado de trabalho seja mais rápida do que no passado, acaba por levar os desempregados a aceitar remunerações mais baixas. Francisco Madelino não tem dúvidas de que os novos empregos criados implicam reduções mais baixas do que no passado, com consequências na qualidade do emprego.

Olhando para a média anual, em 2013 havia menos 121,2 mil pessoas empregadas do que em 2012, um recuo de 2,6%, e a taxa de desemprego subiu de 15,7% para 16,3%, ficando ainda assim aquém dos 17,4% previstos pelo Governo. Na prática, a economia não conseguiu recuperar da forte queda do emprego registada logo no arranque do ano, quando se registou um recuo da população empregada superior a 229 mil e da taxa de desemprego recorde de 17,7%.


A notícia do Público, tem gráficos de apoio. Podem ver aqui.

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Excelente análise dos números, que representa bem a realidade do nosso país actualmente! :y:

Só é pena que a demagogia reinante nesta república das bananas não permita que "quem manda" olhe para estes dados de forma crítica e com vontade de fazer alguma coisa sobre isto... :no:

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Policiamento. Lisboa perde dez esquadras da PSP até Maio

Cinco esquadras com ordem para fechar ficam em bairros problemáticos. Zona J, Bela Vista, Padre Cruz, Horta Nova e Quinta do Cabrinha vão ficar sem polícia. A reorganização decorrerá em três fases

A reorganização das esquadras de Lisboa vai finalmente avançar. A proposta tem mais de dois anos e, depois de várias versões, irá agora arrancar no próximo mês. Falta só a luz verde do Conselho Municipal de Segurança, que analisará o assunto ainda em Fevereiro. Dez esquadras desaparecem na capital, localizadas em bairros sociais e no centro da cidade.

Numa primeira fase, ao que i apurou, devem encerrar apenas três. No final de Março, e depois de a PSP inaugurar as instalações no Palácio da Folgosa, junto ao Martim Moniz, fecham outras duas. As restantes mantêm-se até Maio. No centro da cidade fecha a 5.a esquadra (Rua da Boavista), a 6.a (Rua da Mouraria), a 8.a (Largo do Regedor), a 10.a (Rua de Arroios) e a 15.a (Santa Apolónia). A lista inclui ainda a 16.a e a 38.a esquadras, ambas em Chelas (Zona J e Bela Vista, respectivamente) e a 29.a (no Bairro do Cabrinha, em Alcântara). A freguesia de Carnide perderá duas esquadras, nos bairros Padre Cruz e da Horta Nova.

i

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'Fatura da sorte' Fisco dá carro mas pode penhorá-lo caso vencedor tenha dívidas

Os contribuintes que tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social podem ver o automóvel ganho no sorteio ‘Fatura da sorte’ ser penhorado, de acordo com o anúncio feito ontem pelo secretário de Estados dos Assunto Fiscais.

Os carros sorteados pelo Governo e atribuídos a contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social não escapam aos processos de execução fiscal e podem mesmo ser penhorados.

Leia também:

Despesas mensais (também) contam para 'Fatura da Sorte'

Sorteio 'Fatura da Sorte' vai ser semanal e atribuir automóveis

Quanto mais gastar, mais hipóteses terá de ganhar sorteio

A garantia foi deixada ontem, em conferência de imprensa, pelo secretário de Estados dos Assunto Fiscais, citado hoje pelo Jornal de Negócios. “O contribuinte recebe o ser prémio e depois o processo normal de dívidas fiscais prosseguirá os seus trâmites”, afirmou Paulo Núncio.

Ou seja, a pessoa pode vencer o sorteio ‘Fatura da Sorte’, mas pode não ficar com o automóvel que lhe é atribuído pelo Fisco.

O Executivo anunciou ontem que os carros a sorteio serão de “gama alta”, não havendo ainda a indicação de que valores vão ser despendidos para cada automóvel.

Notícias ao Minuto

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Achei piada simplesmente, faz-me lembrar aquelas situações em que se dá um doce a uma criança mas depois tira-se logo porque a criança se portou mal. Na minha modesta opinião fazia mais sentido essas pessoas não serem simplesmente incluídas no sorteio. Mas tudo isto é apenas mais um exemplo da incompetência, negligência e ligeireza com que se dirige este país.

Em relação ao criticar só porque sim eu deixarei de criticar os políticos só porque sim no dia em que eles deixarem de afundar e arruinar o país só porque sim.

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Em que medida é isto um exemplo de incompetência, negligência e ligeireza, Vasco?

Toda esta questão de se pedir faturas é uma excelente medida para combater a economia paralela e se uma pessoa estiver a dever dinheiro ao Estado e ganhar o carro é uma boa maneira do Estado ir buscar "dinheiro".

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