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Instituições Financeiras Vão Poder Subir, Unilateralmente, As Taxas De Juro No Crédito À Habitação


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Habitação: banca com luz verde para decidir spreads

Instituições financeiras vão poder subir, unilateralmente, as taxas de juro no crédito à habitação. Algo «escandaloso»

O Banco de Portugal divulgou esta terça-feira uma circular sobre «boas práticas», onde permite que as instituições financeiras alterem, unilateralmente, as taxas de juro no crédito à habitação. Uma decisão que, para a DECO, é «escandalosa».

«As cláusulas contratuais que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos de contratos de crédito» com base em «razão atendível» ou «variações de mercado» devem «concretizar com suficiente detalhe» factos que sejam «externos ou alheios à instituição de crédito» e «relevantes, excepcionais e ter subjacente um motivo poderoso fundado em juízo ou critério objectivo», comunica a circular do BdP.

Em reacção, Tito Rodrigues, da Associação de Defesa dos Consumidores, disse à Lusa que estas indicações constituem um «volte-face terrível» e um «retrocesso nos direitos dos consumidores».

«Consumidores ficam mais vulneráveis»

Para Tito Rodrigues, a «razão atendível é um poço sem fundo» que deixa o consumidor particularmente vulnerável num momento de «instabilidade adicional» como é o actual.

O representante da DECO explica que isto significa que «qualquer crise cíclica» pode originar uma mudança unilateral da taxa de juro de um empréstimo.

Segundo o BdP, o recorrer a uma alteração unilateral deve «assentar numa relação de causalidade entre o evento invocado como razão atendível e o alcance da alteração contratual», bem como «obedecer ao princípio de proporcionalidade».

«Maioria não descodifica informações»

Apesar de a circular do banco central referir que a comunicação de qualquer alteração deve ser efectuada por escrito e «redigida em termos claros e transparentes», Tito Rodrigues acredita que apenas uma minoria de consumidores conseguirá descodificar as razões invocadas por uma instituição que tome uma decisão unilateral.

Em Setembro do ano passado, BES, Millennium BCP, Banif e Montepio aceitaram retirar dos seus contratos de crédito à habitação a cláusula que permitia a alteração unilateral.

Na altura, o Banco de Portugal informou que a proibição da «alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos a crédito à habitação» pelas entidades bancárias «não se aplica» desde que corresponda a variações do mercado e adiantou que só os tribunais poderiam declarar a ilegalidade da cláusula.

Já sei que isto vai provocar reacções duras

Este tópico não tem como objectivo da minha parte, discutir justeza ou não do parecer, mas tão só chamar atenção para uma noticia com impacto directo nas pessoas

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Vão poder aumentar o Spread, a meio?

Tipo, tou a pagar 400€, e o Banco lembra-se e diz: "Ora bem, vamos aumentar a este cliente para 450€ que ele ate pode e nós precisamos de ganhar mais".

Dito e feito?

Fdx... Agora é que vou mesmo para aluguer de casa.

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Vão poder aumentar o Spread, a meio?

Tipo, tou a pagar 400€, e o Banco lembra-se e diz: "Ora bem, vamos aumentar a este cliente para 450€ que ele ate pode e nós precisamos de ganhar mais".

Dito e feito?

Fdx... Agora é que vou mesmo para aluguer de casa.

Não é esse o grande objectivo?

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Vão poder aumentar o Spread, a meio?

Tipo, tou a pagar 400€, e o Banco lembra-se e diz: "Ora bem, vamos aumentar a este cliente para 450€ que ele ate pode e nós precisamos de ganhar mais".

Dito e feito?

Fdx... Agora é que vou mesmo para aluguer de casa.

Não é esse o grande objectivo?

Nope. O grande objectivo é os bancos darem cada vez maiores lucros, os quais não são devidamente taxados.

O que é que acham que estão os boys partidários a fazer nas administrações dos bancos? É por serem muito competentes?

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Vão poder aumentar o Spread, a meio?

Tipo, tou a pagar 400€, e o Banco lembra-se e diz: "Ora bem, vamos aumentar a este cliente para 450€ que ele ate pode e nós precisamos de ganhar mais".

Dito e feito?

Fdx... Agora é que vou mesmo para aluguer de casa.

Não é esse o grande objectivo?

Nope. O grande objectivo é os bancos darem cada vez maiores lucros, os quais não são devidamente taxados.

O que é que acham que estão os boys partidários a fazer nas administrações dos bancos? É por serem muito competentes?

Tb tens razão mas ao que parece anda-se a fazer tudo para que o arrendamento pegue de estaca.

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Eu quero acreditar que a "subida unilateral" tem de ter uma justificação plausível, não? Ou simplesmente mandam uma carta a dizer "no próximo mês, pagas mais e é se queres"?

Cardosão chamado ao tópico! :P

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Segundo o que percebi os bancos vão poder aumentar o spread a um cliente quando lhes aptecer certo?

Não. Pelo que me informei junto de bancários conhecidos, será executada em situações pontuais e ao que parece a possibilidade necessita de estar consagrada em contrato.

Mas temos aqui outros bancários, que digam de sua justiça.

Edited by Kinas_
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Já eu vai ser a 1ª vez que não votar PC ou BE numas eleições legislativas...

Fazes tu muito bem ! A ultima coisa que precisamos é desses cromos com mais poder na assembleia !

Cada vez mais acho que vou votar no Portas !

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Cardosão chamado ao tópico! :P

Silêncio estratégico... :-

juízo... ;)

Segundo o que percebi os bancos vão poder aumentar o spread a um cliente quando lhes aptecer certo?

Não. Pelo que me informei junto de bancários conhecidos, será executada em situações pontuais e ao que parece a possibilidade necessita de estar consagrada em contrato.

Mas temos aqui outros bancários, que digam de sua justiça.

Ponto nº 1. Estou à vontade para falar, o meu Banco foi um dos que retirou a clausula do contrato, leia-se, documento complementar de escritura que é o que rege as condições particulares de cada contrato de crédito habitação.

Ponto nº 2. Só os contratos que prevejam isso mesmo é que são passíveis de serem revistos, assim como aqueles que façam contratualmente a gestão do spread em função de produtos ou compromissos assumidos pelos clientes aquando da celebração de escritura.

Ponto nº 3. Só em casos muito específicos e que estejam em causa problemas de solvabilidade provocada por crises de mercado, por imparidades ou provisões específicas é que se podem usar essas mesmas clausulas.

B)

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