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Lancer

Pirataria: Afp Celebra Acordo Com Igac

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Síndrome de Estupidez Aguda

Como já tinha sido anunciado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) celebrou um protocolo com a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) no âmbito do combate à pirataria. Até há bem pouco tempo o conteúdo deste acordo foi propositadamente mantido em segredo, tendo a AFP apenas afirmado que se destinava a “dar formação aos agentes do IGAC”, o que não é de todo verdade. De modo a apurar o real conteúdo deste protocolo o PPP contactou a IGAC sem nunca obter qualquer resposta. Somente após queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a IGAC se dignou, finalmente, a responder e a disponibilizar este protocolo como é exigido por lei. IGAC.gifGostaríamos em primeiro lugar de lembrar à IGAC que é um organismo público e que é regido por normas de transparência legais às quais se furtou escandalosamente. Esta atitude acarretava por si só indícios de má fé que vieram a ser confirmados pela posterior análise do protocolo, que aqui resumimos.

A “Cláusula Segunda” do protocolo (sobre a “Fiscalização e actuação relativamente aos serviços de p2p”) diz que “No quadro da sua acção de fiscalização de infracções à legislação em vigor nos serviços de p2p, a IGAC procederá à denúncia dos endereços IP Portugueses que disponibilizem conteúdos musicais protegidos”, e no entanto a “Cláusula Quarta” (sobre a “Colaboração da AFP”) refere que “Sempre que for necessário obter autorizações das empresas suas associadas para disponibilizar fonogramas nos serviços de partilha de ficheiros onde vai efectuar a fiscalização, a AFP actuará prontamente no sentido de obter as mesmas e bem assim, os respectivos ficheiros MP3.” e ainda mais que “Relativamente a outros titulares de direitos cuja autorização seja necessária para disponibilizar ficheiros musicais nos serviços de p2p, nomeadamente de Autores e de Artistas e Músicos Executantes, a AFP contactará a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores e a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, CRL, no sentido de obter as necessárias autorizações”.

paradoxcube.jpg

O que a IGAC se propõe a fazer é o paradoxo legal, de, primeiro obter autorização para disponibilizar ficheiros MP3 em redes P2P, transformando isso num upload legal e depois acusar quem o receber de fazer o chamado “download ilegal”, que não passa de uma mentira à qual os interesses instalados recorrem incansavelmente na tentativa de que passe a ser uma verdade. Para que se perceba melhor o extremo oximoro (do grego “Estupidez Aguda”) troque-se o meio de difusão, neste caso uma rede P2P na Internet, pelas ondas hertzianas, e seria o mesmo que obter autorização para difundir uma musica pela Rádio e depois acusar quem a sintonizar (independentemente sequer de se a grava ou não).

bittorrentprotocol-300x300.gifApesar desta “Estupidez Aguda” por parte da IGAC e da AFP, o PPP reconhece outros adjectivos encapotados a esta acção, nomeadamente a intenção “Manhosa” de perseguir um serviço de P2P em particular, por ser o único que pode ser posto em causa devido à sua estrutura de funcionamento, o BitTorrent. De facto, o próprio esquema de funcionamento do BitTorrent implica que qualquer download feito através dele acabe por ser ao mesmo tempo um upload parcial, porque enquanto se recebem bocados das fontes originais também há partilha de bocados com os outros peers que estiverem a fazer download nesse momento.

Pensar que quem fizer download pelo BitTorrent pode incorrer num acto ilegal neste caso em que o IGAC disponibiliza legalmente os MP3 é no entanto outro oximoro. É uma “Estupidez Aguda” considerar que se possa obter uma qualquer permissão para disponibilizar algo num sistema com determinadas implicações inalteráveis e depois querer acusar alguém por ficar sujeito a elas. Mais uma vez usando um exemplo tradicional, seria o mesmo que obter permissão para difundir uma musica pelas ondas hertzianas, mas só para os “subscritores” de uma Rádio, e depois querer acusar os “não-subscritores” que a sintonizassem (mesmo que em “zapping”). Sim, é um exemplo “Estúpido”, nós sabemos que não há “subscrições” deste tipo, porque realmente seria uma “Estupidez Aguda” se houvesse, e é por isso mesmo que ele serve.

bittorrent-300x83.jpgDas duas uma, ou há permissão para o protocolo BitTorrent, e como tal tem de abranger a totalidade do mesmo com todas as suas implicações em terceiros ilibando-os de qualquer crime, ou não há, e nesse caso é a própria IGAC que irá incorrer no crime que se diz querer prevenir, ao ser a fonte inicial da partilha, a fonte do upload ilegal.

agentprovocateur-300x216.jpgMas não ficam por aqui os adjectivos aplicáveis a esta atitude “Manhosa” e de uma “Estupidez Aguda” que tanto a IGAC como a AFP quiseram a todo o custo ocultar do escrutínio dos portugueses. Mais do que tudo há uma tremenda má fé “Criminosa” no que estas duas entidades, uma das quais paga pelos nossos próprios impostos, conspiraram contra os cidadãos deste país. De facto o que a IGAC se dispôs a fazer ultrapassa em muito a figura do “agente encoberto”, que recorre a infiltração para recolher provas, e é nada mais nada menos do que a conduta ilegítima personificada na figura de “agente provocador”, por actuar de forma a criar o suposto crime que dolosamente visa imputar a terceiros, que não o cometeriam sem a sua acção directa. É uma atitude que mancha o nome da IGAC pela sua intenção mas que acaba por nem ter qualquer efeito já que a inexistência de crime devido à sua “Estupidez Aguda” esvazia qualquer figura de “agente” e apenas revela a triste figura a que esta instituição se prestou, no uso dos poderes que nós, Portugueses, através do Estado e dos nossos impostos, lhe conferimos.

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São no entanto preocupantes estas últimas vertentes “Manhosas” e de má fé “Criminosa”, por serem indicativas dos subterfúgios a que estas entidades estão dispostas para obter resultados. Na “Cláusula Segunda” do protocolo, o número 2 diz que “Entre os meios de prova devem constar amostras de descargas dos ficheiros disponibilizados ilegalmente, ‘screenshots’ das pastas que contêm os ficheiros disponibilizados por cada utilizador, informação sobre data e hora dos ilícitos que estejam a ser praticados, etc”. Ora se em relação às amostras a IGAC as pode obter directamente da AFP, como referido anteriormente na “Cláusula Quarta”, a sua utilidade como prova fica sob suspeita dada a óbvia má fé já exibida por ambas as entidades. Mais suspeito e inútil ainda é o recurso ao uso de ‘screenshots’ como meio de prova, do que quer que seja, já que a facilidade com que se podem adulterar ou até fabricar ultrapassa todos os limites do razoável no que toca ao valor probatório dos mesmos, por muito que se digam autênticos e autenticados, e, como referido no artigo 169º do Código do Processo Penal, a sua validade pode ser fundamentalmente posta em causa por um simples script PHP. (exemplo humoristico que “vale mais do que mil palavras”).

read-all-about-it-end1-270x300.jpgA má fé patente neste protocolo, e a precariedade do valor deste tipo de provas, assenta no entanto que nem uma luva quando o que aparentemente se pretende é apenas ter um processo expedito de fabricação de resultados para que possam ser apresentados aos meios de comunicação social, ao abrigo da “Cláusula Oitava” (sobre a “Divulgação dos Resultados”). Aí se diz que “A IGAC e a AFP acordam que os resultados alcançados no âmbito do presente protocolo deverão ser divulgados junto da comunicação social, nomeadamente sobre as acções de fiscalização realizadas, o número e tipo de denúncias apresentadas, o número de notificações enviadas a lSP’s ou outros aspectos considerados importantes para alcançar os objectivos do presente protocolo”. Ou seja, não importam os resultados das denúncias e das notificações, o que importa são os números das mesmas. Não importa que as denúncias ou notificações não dêem em nada devido à sua “Estupidez Aguda”, o que interessa são os números das queixas, para mostrar serviço e meter medo aos internautas através dos meios de comunicação. Assim tudo fica explicado… realmente à IGAC e à AFP não interessam os meios de uma “Estupidez Aguda”, somente os fins, que neste caso são simplesmente “Estúpidos”. Só restou mesmo a “Esperteza Saloia” de tentar ilegalmente ocultar isso dos Portugueses. Parece que não aprenderam nada com as tentativas ainda mais elaboradas de uma super-potência para ocultar o ACTA do mundo.

Sabemos que a saúde da Democracia em terras Lusas já viu melhores dias, mas ultimamente parece estar a ser atacada por um continuado “Síndrome de Estupidez Aguda” que já não é exclusivo a uma ou duas fontes mas parece estar a tomar proporções epidémicas com múltiplas vozes a atacarem as liberdades fundamentais dos portugueses em nome da suposta protecção de um grupo de interesses instalados que estão simplesmente a ficar obsoletos.

Nós não somos “médicos”, mas somos democratas e estamos cá para combater todos os surtos que atentem contra as nossas liberdades, direitos e garantias.

Não te deixes contagiar! Junta-te a nós nesta luta!

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A mim não me metem nervos nenhuns.

Eles que celebrem os acordos que quiserem. Isto não vai dar em nada, nunca dá.

O que me enerva é o tipo de situações de quererem estar acima da lei não respondendo aos pedidos de disponibilização de conteúdos a que temos direito como cidadãos, e ter de se apresentar uma queixa para conseguirmos o acesso.

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A mim não me metem nervos nenhuns.

Eles que celebrem os acordos que quiserem. Isto não vai dar em nada, nunca dá.

Isto, apesar de ridiculo, viabiliza a apresentação de ips na PGR mediante este tipo de acusação...

Em tribunal é que já duvido que seja válido. Mas abre portas ao bullying...

Edited by Lancer

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