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Portugal À Beira Da Bancarrota


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Isso é quase 20% dos portugueses Vasco. Acredito que 20% dos portugueses tenham saído beneficiados das suas politicas, daí essas intenções de voto.

O problema é e sempre foi, que essas medidas foram boas a curto prazo, mas péssimas a longo prazo. Daí estarmos como estamos, agora.

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Reformados: Novo cálculo torna definitivos cortes

13 de Abril, 2014
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A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!) afirmou hoje que a alteração do cálculo das pensões em 2015 consoante a economia e demografia, abordada num documento da Comissão Europeia, é uma forma "disfarçada" de tornar definitivos os cortes provisórios.

"Isto é uma forma disfarçada de tornar definitivos os cortes provisórios, com um único objetivo: empobrecer os portugueses e os aposentados", disse à agência Lusa Maria do Rosário Gama.

A reforma das pensões consta de um documento da Comissão Europeia, hoje divulgado em diversos órgãos de comunicação social, que refere que a reforma das pensões deve incluir medidas de curto prazo e prevê que as novas medidas vão entrar em vigor no próximo ano e serão aplicadas a todas as pensões, mesmo aquelas que já se encontram em pagamento.

Além disso, segundo os dados divulgados na imprensa, deverá ainda ser fixada uma cláusula de salvaguarda que impedirá a redução das reformas.

A ser aprovada esta reforma das pensões, que vai passar a integrar critérios demográficos e económicos, a responsável alerta ainda para a variação a que ficam sujeitas as contribuições de ano para ano, situação que considera "muito preocupante, sobretudo numa altura em que a tranquilidade é tão importante".

"As pessoas vão ficar sem saber qual é a sua contribuição no próximo ano. Não se entende como é possível vir o primeiro-ministro assinar uma reforma destas", disse.

Maria do Rosário Gama lembra o encontro realizado no final de março entre o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e vários jornalistas, do qual resultaram notícias sobre o eventual corte permanente das pensões, situação que foi desmetida por sucessivos elementos do Governo, inclusive pelo primeiro-ministro, ao afirmar que não haverá mais cortes nos salários e nas pensões.

"Afinal isto é o que o secretário de Estado [da Administração Pública] tinha anunciado e já estava definido. E depois temos de viver com estas mentiras de que não ía haver mais cortes", disse.

Pelo contrário, a responsável reforçou que os cortes vão passar a ser definitivos e variáveis e centra-se nesta última questão, que considera "uma violação da confiança".

"Não é possível conviver com isso [variação], a renda da casa não varia, os medicamentos também não. As pessoas têm cada vez mais dificuldades. É uma situação muito complicada", frisou.

Questionada sobre o eventual aumento da idade da reforma, Maria do Rosário Gama diz que "não será por aí" e lembra que o factor de sustentabilidade dos reformados já vai nos 12,4%, quando há um ano se situava na ordem dos 5%, representando por isso "já um corte brutal nas pensões".

"Se vão fazer variar ainda mais, se o número de nascimentos não vai aumentar, se os jovens emigram cada vez mais e dos que cá ficam muitos estão desempregados, isto não são boas expectativas", considerou.

A responsável contou já ter recebido uma série de telefonemas de pessoas muito preocupadas com a situação e a questionarem-se como vão aguentar.

"Isto é horrível", concluiu.

Lusa/SOL

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Gás aumenta 2,4% em julho As tarifas de gás natural em Portugal continental deverão aumentar 2,4% a partir de 1 de julho, de acordo com a proposta hoje apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ao Conselho Tarifário.
17:42 Terça feira, 15 de abril de 2014
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O preço do gás natural deverá subir em média 2,4% para os consumidores finais (com consumo inferior ou igual a 10 000 m3), em Portugal continental, que ainda se encontram na tarifa regulada.

A proposta de aumento foi hoje apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao Conselho Tarifário.

Estas tarifas, que terão de ser aprovadas pela ERSE a 15 de Junho, após o parecer do Conselho Tarifário, entram em vigor a partir de 1 de julho de 2014 e são suscetíveis de revisão trimestral.

As tarifas - que são de caracter transitório - destinam-se apenas aos cerca de 765 mil consumidores que ainda estão no mercado regulado, uma vez que os restantes 585 mil (dados de fevereiro de 2014) já se encontram no mercado liberalizado com condições mais favoráveis oferecidas pelos comercializadores de mercado.

De acordo com a ERSE, esta variação média de 2,4% vai repercutir-se num acréscimo de 32 cêntimos por mês numa fatura média de cerca de 14 euros, o que corresponde a um casal sem filhos, e de 56 cêntimos por mês para uma fatura média de cerca de 27 euros, o que corresponde a um casal com filhos.

Na tarifa social, o aumento será de 1,% para os consumidores considerados economicamente vulneráveis, ou seja, de 13 cêntimos numa fatura mensal de 13 euros. A tarifa social não é revista trimestralmente e, como tal, vigorará durante um ano, entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015.

A variação média de 2,4% nas tarifas de gás natural explica-se fundamentalmente por um menor grau de utilização das infraestruturas de alta pressão e de distribuição do gás natural, o que, conjugado com a entrada em exploração de investimentos que foram realizados nestas infraestruturas contribui fortemente para o aumento nas tarifas do peso dos custos com o acesso às redes. Além disso, o preço do petróleo, que determina o do gás natural, voltou a subir desde abril de 2013, mantendo-se estabilizado em torno dos 110 dólares o barril.

Edited by Vasquinho da Anatomia
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Empresas devem mais de 36 milhões de euros aos trabalhadores
21-04-2014 18:05 por Ana Carrilho
Inspectores de trabalho detectaram também seis milhões em falta à Segurança Social, em 40 mil visitas. Trabalho precário intensificou-se, diz relatório de 2013.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou mais de 36 milhões de euros de dívidas a trabalhadores. Estes valores correspondem a pagamentos de salários, subsídios de férias e Natal, trabalho em férias, folgas ou extraordinário e que ficaram em dívida.

Além disso, os inspectores de trabalho ainda detectaram, em 2013, mais de 6 milhões de euros de dívidas das entidades empregadoras à Segurança Social.

O relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho de 2013 revela que mais de 340 mil trabalhadores beneficiaram da acção da ACT, que apostou fortemente no combate à sinistralidade grave e mortal e no acompanhamento das situações de crise empresarial, mas também na fiscalização de trabalho não declarado ou irregular e falsos recibos verdes, situações típicas de trabalho precário que se intensificam num quadro de crise.

O número de acidentes fatais desceu ligeiramente face a 2012, mas ainda atingiu 141 trabalhadores, sobretudo da indústria transformadora, construção e agricultura.

Nas cerca de 40 mil visitas realizadas o ano passado, os inspectores autuaram mais de 10 mil infracções que implicaram o pagamento de multas no montante total de 17 milhões de euros.

Em 315 casos que apresentavam risco sério para a vida, saúde ou integridade física dos trabalhadores, os inspectores da ACT determinaram a suspensão imediata dos trabalhos.

Edited by Vasquinho da Anatomia
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Os ursos da Galp Power não me comunicaram nenhuma fatura deste ano ainda. Já meti à unha a de janeiro e estou a ver que tenho que fazer o mesmo com as restantes <_<

Diziam nas notícias que apanharam esses 176k, mas na fatura da sorte só aparecem mesmo as comunicadas pelas empresas. Se não as comunicarem e tu as inserires, são ignoradas numa fase precoce. Depois de confirmarem que havia 176k a aldrabar, podiam te-las colocado a concurso na mesma...

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176 mil empresas já apanhadas à conta da factura da sorte.

39% de aumento no número de empresas a declarar actividade.

Impostos e portugal são coisas complicadas de conjugar.

Fonte?

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Opinião

Cenas de senadores

Paulo Morais, professor universitário

Senadores. Os políticos assim designados e aparentemente os mais credíveis são em geral os mais perigosos. Estão com um pé na política e outro nos negócios. Traficam influências.

António Vitorino
, o todo-poderoso ex-comissário europeu, é o mandatário do PS às eleições europeias. O seu principal adversário, Paulo Rangel,
é seu sócio na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Vitorino rejubila: seja qual for o resultado, quem ganhará nas europeias é a sua sociedade de advogados e os seus negócios.

Outro socialista, Luís Amado
, participa na organização da próxima cimeira da CPLP, onde se decidirá a admissão à organização da Guiné Equatorial; cujo presidente, o ditador Obiang, será acionista de referência do Banif, banco a que preside Amado. Pela mão deste, o capital de Obiang no Banif constitui a jóia de entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

Em todos os partidos do arco do poder há senadores. Os social-democrátas Ferreira do Amaral e Valente de Oliveira estão agora ao serviço das empresas que detêm as parcerias público-privadas rodoviárias. As mesmas PPP que eles ajudaram a criar, enquanto ministros das obras públicas, desde aponte Vasco da Gama às famosas ex- SCUT.

Ostentam também o estatuto de senador os mais famosos advogados/políticos lusitanos. Participam em programas de 'opinião; em rádios e televisões, em defesa dos interesses que servem. Lobo Xavier analisará o orçamento de estado, em função da influência que este tenha nos negócios do BPI, de que é administrador; ou das consequências nas PPP, já que também administra o grupo Mota-Engil.
jO advogado socialista Vera Jardim está na mesma lógica, pois preside ao BBVA e a sua sociedade de advogados é a que mais fatura com os concessionários das PPP.

Os senadores estão ao serviço do capital, qualquer que seja a sua origem. Proença de Carvalho emite as opiniões que interessem ao presidente angolano Eduardo dos Santos.

Eduardo Catroga e Rui Vilar prestam vassalagem, no setor elétrico, aos ditadores chineses.

A marca comum destes senadores é uma falsa seriedade, que aparentam com ar circunspecto. Mas atenção: ser sério não é ser sisudo. Ser sério é ser honesto.

Correio da Manhã 2014.04.12

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Gabou-se no Facebook que o seu processo prescreveu e que ficou com 6.7 milhões de euros

Chamou o Ministério Público de “ladrão” por lhe ter “metido” 6.7 milhões ao bolso. Diz ainda que vai pedir uma indemnização a Portugal por terem deixado prescrever o processo.

O caso, que parece insólito, aconteceu mesmo. Num grupo do Faceboo chamado QUE SE LIXE A TROIKA – QUEREMOS AS NOSSAS VIDAS – a Luta vai Continuar o empresário e antigo arguido Manuel Macedo afirmou que o Ministério Público era “ladrão” porque “deixou prescrever o processo e me meteu 6.7 milhões no bolso”.

Além de confirmar que tem na sua posse esse montante, afirma ainda onde é que ele está: ” Se mos tivesse exigido a tempo, eu tê-los-ia pago. Assim….. ficam no banco, no Luxemburgo. Sobre isto já disse tudo. Queixa-te á PGR. Basta que mandes a noticia pra a PGR e ainda te podes constituir assistente no processo”.

A discussão começou quando Manuel Macedo se queixava das atitudes dos administradores do grupo TRIBUNAL NA JUSTIÇA, também no Facebook. O post está público e pode ser visto por qualquer pessoa que tenha uma conta Facebook.

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Quem é Manuel Macedo?

Um artigo do Expresso, datado do início deste ano, afirma que Manuel Macedo ” ficou conhecido por defender os interesses da Indonésia na altura da ocupação de Timor-Leste, esteve, em 2003, seis meses em prisão preventiva por causa deste processo, que corre no Tribunal de Barcelos”.

O processo arrastou-se durante dez anos, sem nunca existir acusação. É por isso que Manuel Macedo irá pedir a indemnização no Tribunal Europeu, possivelmente por atraso na justiça.

Continuando na área dos processos não concluídos, disse o Publico em 2002 que “as suas actividades de apoio à ocupação do território de Timor pelo regime de Suharto terão motivado uma outra investigação, para apurar presumíveis actos de espionagem a favor da Indonésia. Este inquérito não teve continuidade, sendo arquivado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal”.

Contactado pelo Tugaleaks, Manuel Macedo afirmou que o Tugaleaks podia publicar “o que quiser” e que “[e]m sede própria eu responderei. Mas, tal como a muitos outros, também o aconselho a queixar-se da prescrição do processo à PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA”.

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Prescrever processos tornou-se moda?

Há poucas semanas o Tugaleaks noticiou que uma procuradora, classificada como “medíocre” pelas avaliações internas, deixou prescrever dezenas de processos importantes. Na altura, no acórdão dos juízes podia ler-se que “a produtividade extremamente reduzida, o desempenho funcional descuidado, os atrasos relevantes em processos urgentes e de risco, a somar às apontadas deficiências técnicas, são índices de que a continuidade da requerente em funções é danosa para os cidadãos e compromete a regular administração da justiça.”

tugaleaks

Edited by loki
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Total impunidade e orgulho nisso mesmo lol.

Já é moda ser acusado, admitir a culpa e depois nunca ser castigado. Assim é maravilha. Mata-se uma pessoa, diz-se que sim senhora, é culpado e admite, mas depois.... nada. lol.

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Isto, de facto, é justiça da boa neste país. Estes fdps fazem merda, ficam com o bolso cheio, admitem, assumem perante todos e ainda gozam com os outros. Puta que pariu, que brutalidade! :god:

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Estava a ler o artigo e a tentar lembrar-me de onde conhecia este gajo. Depois li a parte da Indonésia. Este gajo era uma espécie de "Inimigo público número 1" do país nos tempos da ocupação de Timor. E ainda dão estas abébias a um fdp destes :facepalm:

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Pena suspensa

Três ex-administradores da Gebalis condenados

Um ex-presidente e dois ex-administradores da empresa municipal de Lisboa Gebalis foram hoje condenados a penas suspensas, entre os três anos e os três anos e meio, por peculato, tendo o tribunal absolvido os arguidos de administração danosa.

Para o coletivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa ficou provado que Francisco Ribeiro, ex-presidente da empresa de gestão dos bairros municipais de Lisboa, e Mário Peças e Clara Costa, ex-administradores, realizaram despesas com os cartões da crédito da Gebalis "em proveito próprio ou de terceiros".

O tribunal considerou que os arguidos utilizaram indevidamente cerca de 70 mil euros da Gebalis em refeições, viagens e na compra de livros e prendas, "em benefício próprio e não na prossecução dos objetivos e dos interesses da empresa". As penas foram suspensas na sua execução, na condição de que os arguidos devolvam o valor gasto indevidamente.

Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa estavam acusados de, entre 2006 e 2007, terem gastado cerca de 200 mil euros com os cartões de crédito atribuídos pela empresa na aquisição de objetos de usufruto pessoal - como bens de luxo, DVD, CD e livros -, refeições, prendas e viagens.

Diário de Notícias

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Relatório mantido secreto durante dois anos e meio levou a Câmara de Lisboa a tomar medidas
Longe de serem uma bomba, os documentos que a autarquia recusou ao PÚBLICO desde 2011 confirmam apenas que a contratação de obras se fazia em águas turvas. Mas mostram que alguma coisa foi feita. Só não explicam as razões do segredo.

Foram precisos dois anos e meio e quatro decisões judiciais, duas das quais do Tribunal Constitucional, para que o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, revelasse um relatório extremamente crítico das práticas municipais em matéria de contratação de obras.

Os documentos e as explicações agora fornecidos ao PÚBLICO mostram, porém, que a câmara até levou a sério as críticas então feitas.

Não é propriamente uma novidade o conteúdo do relatório elaborado em Novembro de 2010 por Francisco Brandão, um adjunto de Fernando Nunes da Silva, o então vereador que deu a cara pelo documento. Muito do que lá se diz já se depreendia da recomendação que, com base nele, a Comissão para Promoção das Boas Práticas do município dirigiu a António Costa, cinco meses depois, e que o PÚBLICO divulgou. Foi essa recomendação, aliás, que levou este jornal a requerer ao presidente da Câmara, em Outubro de 2011, os documentos disponibilizados no mês passado.

No essencial, o relatório faz um ataque cerrado ao funcionamento da Direcção Municipal de Projectos e Obras (DMPO), que centraliza as empreitadas, sugerindo a existência de vícios no seu seio e o favorecimento de fornecedores — bem como a excessiva autonomia daquela estrutura técnica, relativamente aos decisores políticos eleitos.

O poder dos empreiteiros
Resumindo-se a meia dúzia de páginas e alguns anexos, o documento sustenta que a direcção política do sector de obras se limitava à definição de “grandes objectivos pontuais (...) permitindo que a intervenção seja ‘conduzida’ pelos empreiteiros”.

Em concreto, o documento diz que a DMPO privilegiava o recurso aos ajustes directos e à figura do “estado de necessidade” — que permite fazer todo o tipo de obras por ajuste directo com base na urgência e nos riscos para a segurança de pessoas e bens. Dois terços das adjudicações correspondiam por isso a ajustes directos, grande parte deles com consulta a um único fornecedor, e só um terço a concursos públicos.

Além disso, os contratos concentravam-se num “reduzido universo de empreiteiros”, traduzindo-se esta situação numa “forma de actuação adulterada”.

A prática descrita vinha de longe e permitia “todas as possibilidades de desvirtuação”. O “modelo de gestão” em vigor privilegiava “fornecedores instalados” e fazia com que, em média, o custo das obras feitas por ajuste directo ultrapassasse em 35% o custo que teriam se houvesse concurso público.

Por outro lado, as “insuficiências dos projectos” e os frequentes “complementos” de obra solicitados pelos serviços ou pelos vereadores acarretavam trabalhos adicionais e o arrastamente das empreitadas por vários anos, com as consequentes revisões de preços e juros de mora, que chegavam a atingir 30% do custo inicial.

O poder dos políticos
Face à avaliação feita pelo gabinete de Nunes da Silva, o director municipal de Projectos e Obras, José Silva Ferreira, e os directores dos departamentos de Construção e Conservação de Habitação e de Construção e Conservação de Equipamentos, Manuel Ferreira e Mónica Ribeiro, reagiram com indignação.

Em documentos separados, além de responsabilizarem os vereadores e o presidente da câmara por muitos dos problemas identificados, atribuíram outros às leis em vigor, sutentando que tudo era feito no estrito cumprimento do Código dos Contratos Públicos.

Quanto ao alegado recurso excessivo ao “estado de necessidade”, por exemplo, José Ferreira escreveu que das 53 obras feitas ao abrigo daquela figura, entre 2005 e 2010, 46 foram ordenadas por diferentes vereadores, com destaque para Nunes da Silva (13), Manuel Brito (10) e Manuel Salgado (9). Também no que respeita aos restantes ajustes directos, o então director afirmou que “um número significativo” tinha a ver com “urgências manifestadas pelos serviços” e com a “formalização de situações que as diversas tutelas determinam”, impondo “prazos de execução irrealistas”.

Ainda sobre a realização de ajustes directos em vez de concursos públicos, José Ferreira argumentava com o “factor tempo”, referindo que este era imposto aos serviços como “determinante na resolução das mais variadas questões”. E o exemplo apontado era o das obras feitas nos Paços do Concelho por ocasião das comemorações do centenário da República, em Outubro de 2010.

Manuel Ferreira, por seu lado, empurrava também para os decisores políticos muitas das anomalias identificadas no relatório. “Quando o presidente quer transferir o seu gabinete para o Intendente em dois ou três meses é claro que é uma opção política. Quando assim acontece com certeza que se privilegiam os fonecedores (empreiteiros) ‘instalados’. São os únicos que avançam sem terem um processo concursal preparado. O que está mal é os serviços serem confrontados com este tipo de exigências que antes de mais violam a lei”, salientava o director de departamento. E ia mais longe: “Os vereadores que se contenham. Que programem, Que amadureçam os processos. Que acabem com as ‘urgências’ como método.”

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Quando lá estiveram Santana e Carmona, também houve muita coisa reprovável a acontecer. Isto para dizer que, esteja lá quem estiver, vai haver sempre negociatas, dividas e falta de transparencia. É assim que se governa em Portugal, seja a nivel local ou nacional. Não sei se alguma vez isto irá mudar. Espero que sim, mas duvido. :no:

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Autarquia Gaia paga 25 mil euros de renda pelo terreno do quartel dos Sapadores

A Câmara de Gaia tem de pagar cerca 300 mil euros anuais pelo terreno na EN222 onde está instalado o quartel da centenária Companhia de Sapadores Bombeiros, integrado pelo anterior executivo num fundo imobiliário a 25 anos.

"A Câmara está agora a pagar cerca de 25 mil euros por mês pelo quartel dos Sapadores", denunciou hoje à agência Lusa o autarca Eduardo Vítor Rodrigues, que domingo preside à cerimónia de Comemoração dos 175 anos da Companhia dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia.

O quartel, construído na Estrada Nacional 222, pertencia à Câmara Municipal que, entretanto, "constituiu um fundo imobiliário no qual integrou, há cerca de seis/sete anos, aquele terreno, entre outros", como o do Parque de Campismo da Madalena e as Oficinas Municipais.

"O que a câmara fez [com a integração quartel no fundo] foi uma venda de um terreno para receber o dinheiro de imediato", explicou o presidente da autarquia, segundo o qual o fundo a 25 anos "vale 20 milhões de euros", mas a câmara "ainda deve 18 milhões".

Esta é uma situação que "pesa" à autarquia, já que "perde património e ganha uma dívida duradoura", acrescentou.

Vítor Rodrigues destacou ainda que "há 14 anos que não é adquirida uma ambulância de combate a incêndios" e que os Sapadores Bombeiros "não têm uma nova recruta há cerca de 15 anos", pelo que se assiste a um "processo de envelhecimento que leva a dificuldades acrescidas".

Uma nova recruta, explicou, custa cerca de 250 mil euros, sendo decidida pela câmara, que depois tem de pagar os salários aos novos bombeiros, uma vez que "passam a ser funcionários da autarquia".

Lembrou ainda que, aquando da sua tomada de posse, no ano passado, 12 das ambulâncias dos bombeiros estavam paradas, tendo começado a ser reparadas desde então e "neste momento só cinco é que ainda estão inoperacionais".

Para o processo, segundo o autarca, em muito poderia contribuir a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), destinada a ajudar também os bombeiros, mas "ainda estão em tribunal" os processos das empresas EDP, Brisa, Ascendi e Refer, que se recusaram a proceder ao seu pagamento, equivalente a um milhão de euros.

Vítor Rodrigues frisou, por fim, que "o trabalho que os bombeiros têm feito é inexcedível, tendo tido situações graves -- como a do incêndio dos armazéns da empresa Conforama -- onde tiveram um papel extraordinário, o que mostra que os meios não são tudo",

A Cerimónia de Comemoração dos 175 anos da Companhia de Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia está marcada para domingo, 04 de maio, para as 10:00, no quartel.

Notícias ao Minuto

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