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Portugueses Vão Pagar Taxas Pelos Leitores De Mp3, Pens Usb E Telemóveis


royaltartufo
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Tal é anormalidade disto, nem reparei nesse tópico. Os Mod's se acharem por bem, podem juntar os tópicos... My bad sad.png

Mais informação: http://aeiou.examein...por-tb=f1011613

O que diz a proposta de lei

A Exame Informática analisou a proposta de lei apresentada pelo PS e apurou que entre as alterações propostas consta a aplicação de uma taxa de dois cêntimos de euros a cada GigaByte (GB) disponibilizado num disco rígido. Caso seja aprovada a proposta de lei, o custo de compra de um disco rígido de 1TB (ou seja, de 1024 GB) passa a estar sujeito a uma taxa de 21,48 euros. O que significa que um disco rígido de 1TB que hoje tenha um custo médio de 70 euros passará a ser vendido a 91,48 euros.

A proposta de lei prevê que a mesma taxa seja acrescida de 0,5 cêntimos de euros nos discos rígidos que tenham mais de 1TB de capacidade. Resultado: um disco rígido de 2TB, com um preço médio atual de 100 euros passaria a ter um custo de 151,2 euros (2068GB x 0,025 euros).

A proposta de lei isenta de qualquer taxa os discos rígidos externos que tenham menos de 150GB.

Nos denominados discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. O que implicaria a aplicação de uma taxa de 103,2 euros num disco multimédia de 2TB, que hoje pode ser comprado por um preço médio de 130 euros.

Nos telemóveis, a proposta de lei do PS prevê a aplicação de uma taxa de 50 cêntimos por cada GB de memória. Em contrapartida, os cartões de memória e as pens USB poderão vir a ser taxados a seis cêntimos por cada GB.

Nos multifunções, os valores propostos também podem deixar os consumidores menos satisfeitos: nos modelos com menos de 17 quilos de peso é aplicada uma taxa de 7,95 a 10 euros, consoante se tratem de máquinas que funcionam a jato de tinta ou laser, respetivamente. Caso essas máquinas tenham um peso superior a 17 quilos, a taxa é aplicada consoante a velocidade de reprodução: de 13 euros para máquinas capazes de fazer nove Cópias Por Minuto (CPM) a 227 euros para multifunções que superam as 70 cópias por minuto.

Edited by sox
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Com a alteração da lei, preço dos discos rígidos aumenta 21 euros por TB

A proposta de lei apresentada hoje pelo PS no parlamento prevê aplicar uma taxa de 20,48 euros a discos rígidos externos de 1TB. Um telemóvel com 64GB pode custar mais 32 euros e um disco multimédia pode quase duplicar de preço.

eurosnotas500-3071.jpg

A proposta de lei da cópia privada (a lei n.º 62/98) é apresentada hoje, mas a posição da bancada do PSD sobre este assunto torna imprevisível a data em que os deputados da Assembleia da República vão votar esta iniciativa.

A Exame Informática contactou o grupo parlamentar do PSD a fim de saber se estaria disposto a aprovar a proposta de lei e apurou que a bancada social democrata pretende debater a iniciativa legislativa do PS na comissão de cultura, a fim de garantir a introdução de contributos de outras bancadas.

Só depois deste "debate na especialidade" a proposta de lei terá um texto final que será por fim sujeito a votação de todos os deputados da Assembleia da República.

O PSD recusou referir se concorda ou não com os valores propostos para as taxas propostas pelo PS. Do mesmo modo não refere que contributos poderão vir a ser introduzidos na proposta de lei. Mas há pelo menos dois dados que são quase adquiridos: 1) sem os votos a favor ou a abstenção da bancada do PSD dificilmente esta lei passa na Assembleia da República; 2) dada a resposta obtida pela Exame Informática, tudo leva a crer que o PSD não discorda da atualização da lei n.º 62/98...resta saber se a bancada apoia o governo concorda com os valores propostos pela bancada do PS.

O que diz a proposta de lei

A Exame Informática analisou a proposta de lei apresentada pelo PS e apurou que entre as alterações propostas consta a aplicação de uma taxa de dois cêntimos de euros a cada GigaByte (GB) disponibilizado num disco rígido. Caso seja aprovada a proposta de lei, o custo de compra de um disco rígido de 1TB (ou seja, de 1024 GB) passa a estar sujeito a uma taxa de 20,48 euros. O que significa que um disco rígido de 1TB que hoje tenha um custo médio de 70 euros passará a ser vendido a 91,48 euros.

A proposta de lei prevê que a mesma taxa seja acrescida de 0,5 cêntimos de euros nos discos rígidos que tenham mais de 1TB de capacidade. Resultado: um disco rígido de 2TB, com um preço médio atual de 100 euros passaria a ter um custo de 151,2 euros (2048GB x 0,025 euros).

A proposta de lei isenta de qualquer taxa os discos rígidos externos que tenham menos de 150GB.

Nos denominados discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. O que implicaria a aplicação de uma taxa de 103,2 euros num disco multimédia de 2TB, que hoje pode ser comprado por um preço médio de 130 euros.

Nos telemóveis, a proposta de lei do PS prevê a aplicação de uma taxa de 50 cêntimos por cada GB de memória. Em contrapartida, os cartões de memória e as pens USB poderão vir a ser taxados a seis cêntimos por cada GB.

Nos multifunções, os valores propostos também podem deixar os consumidores menos satisfeitos: nos modelos com menos de 17 quilos de peso é aplicada uma taxa de 7,95 a 10 euros, consoante se tratem de máquinas que funcionam a jato de tinta ou laser, respetivamente. Caso essas máquinas tenham um peso superior a 17 quilos, a taxa é aplicada consoante a velocidade de reprodução: de 13 euros para máquinas capazes de fazer nove Cópias Por Minuto (CPM) a 227 euros para multifunções que superam as 70 cópias por minuto.

No site do Parlamento já é possível aceder à versão da proposta de lei do PS na íntegra.

O porquê da proposta de lei

Gabriela Canavilhas, deputada do PS que promove a apresentação da nova proposta de lei, considera que as taxas agora apresentadas não deverão ter impacto na aquisição de equipamentos informáticos pelo consumidor doméstico. "É nos equipamentos usados por profissionais que as taxas se fazem sentir mais - e é justo que assim seja, porque são equipamentos com maior capacidade", acrescenta a deputada socialista.

A ex-ministra da Cultura do governo José Sócrates lembra que a proposta de lei teve em conta a aplicação de taxas similares em países como "Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Holanda, Itália e Finlândia" e ainda as condições socioeconómicas de Portugal.

Gabriela Canavilhas recorda que a lei, como está atualmente, não permite acompanhar a evolução tecnológica operada na maioria das casas dos consumidores, e limita-se a aplicar uma taxa fixa de 3% do preço a alguns formatos de discos e leitores de DVD e CD.

A deputada socialista sublinha que só há produtos culturais enquanto os autores e produtores desses conteúdos forem remunerados e lembra que "não podem ser só os vários intermediários desses produtos culturais a ter lucros". "Como pessoa da cultura, preocupo-me essencialmente com os direitos de autor, mas admito que um deputado da área da economia pense de outra forma. E por isso há disponibilidade para fazer acertos à proposta de lei no debate da especialidade", acrescentou a deputada do PS, quando questionada pela Exame Informática.

As primeiras críticas

Entre os críticos da proposta de lei do PS encontra-se a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL). Em comunicado, a ANSOL apela aos vários grupos parlamentares da Assembleia da República a votar contra a proposta de lei que é hoje apresentada pelo bancada do PS.

Rui Miguel Seabra, presidente da ANSOL, acusa os serviços do Ministério da Cultura, então liderados por Gabriela Canavilhas, de terem criado entraves ao envio de contributos para proposta de lei. "A associação de consumidores DECO foi a única entidade que não lucra com estas taxas que participou neste processo. E pelo que sabemos apenas terá estado presente numa única reunião".

Gabriela Canavilhas confirma que a proposta de lei resulta dos contributos de várias entidades que gerem os direitos de autor, produtores e editores, mas rejeita qualquer restrição à apresentação de contributos externos. "Recebemos contributos das várias entidades representadas na secção dos direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura", sublinha.

Em contrapartida, os responsáveis da ANSOL lembram que a Comissão Europeia pretende lançar, em breve, um processo de recolha de posições dos vários intervenientes do setor. Este processo deverá terminar no final do verão e poderá servir de base à criação de uma nova diretiva da Cópia Privada na UE.

"Pegando na tabela da Proposta de Lei e em preços atualmente praticados no mercado, vemos artigos a aumentar o seu preço em mais de 300%", estima Marcos Marado, vice-presidente da Direção da ANSOL, sublinhando que é por este aumento de preços que as entidades europeias estão a ouvir os fabricantes de hardware sobre esta matéria.

Os responsáveis da ANSOL criticam ainda a proposta de lei do PS por permitir cobrar taxas em dispositivos que até podem ser usados para armazenar

É que nem dá para comentar... Quer dizer proibem-te de fazer uma coisa, mas querem ganhar dinheiro à custa de algo supostamente proibido.

E já agora:

Se tinham a Suiça na lista de possíveis candidatos para onde se mudarem, caso sejam fãs dos downloads de filmes e músicas da Internet deverão passá-la para o topo da lista. É que o Governo Suiço voltou a confirmar que os downloads ditos "ilegais" de músicas e filmes são, e continuarão a ser legais - desde que sejam para uso pessoal e privado.

Exactamente a mesma conclusão a que eu cheguei na minha tese de mestrado à luz da lei comunitária... (quem teve pachorra para a ler quando a coloquei aqui sabe que sim :-..)

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prontos..

http://aeiou.examein...a=f1011641?amp=

Todos os partidos concordam com lei que aumenta preços da informática

Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS, informou que vão ser feitas audições antes da votação do projeto de lei da cópia privada. Durante a apresentação no Parlamento todos os partidos elogiaram genericamente o projeto de lei do PS.

assembleiadarepublica2-2961.jpg

Na quarta-feira ao final da tarde, o projeto promovido pela deputada do PS Gabriela Canavilhas foi recebido com agrado por todos os quadrantes da Assembleia da República. Só que o projeto de lei do PS não foi sujeito a votação e, só à hora de almoço de hoje, se confirmou que iria ser debatido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para, eventualmente, incluir contributos das várias bancadas parlamentares.

O debate na Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi anunciado por Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS, através da sua conta no Twitter. Zorrinho informou ainda que a mesma Comissão vai proceder à audições de vários intervenientes do mercado.

Questionada pela Exame Informática, Gabriela Canavilhas comparou a receção do projeto de lei a uma "aprovação tácita" pelos partidos com assento parlamentar e reiterou a disponibilidade para introduzir contributos de outras bancadas, a fim de garantir a aprovação do projeto.

A deputada do PS e ex-ministra da cultura acrescentou ainda que "todas as associações que beneficiam ou perdem com este projeto de lei podem solicitar audições na Comissão".

Com as audições, a bancada socialista poderá assim dar resposta às críticas de algumas associações (entre elas a ANSOL) e de alguns grupos parlamentares que lembraram que o projeto de lei foi formulado sem ouvir os fabricantes de hardware e sem ouvir a ASSOFT, que representa os produtores de software. As audições poderão ainda dar resposta às críticas de personalidades da área das tecnologias que proliferaram na Web.

O projeto de lei começou a ser produzido no tempo em que Gabriela Canavilhas era ministra da Cultura do Governo de José Sócrates, tendo por base os contributos recolhidos na Secção dos Direitos de Autor do Conselho Nacional de Cultura.

A Exame Informática fez as contas às taxas propostas pelo projeto de lei apresentado a título de compensação dos autores e apurou que vários dispositivos eletrónicos poderão registar um incremento de preços, caso a proposta legislativa seja aprovada tal como está.

Eis alguns exemplos: um disco rígido de 1TB (com 1024GB, seja externo ou esteja incorporado num PC) passa a registar uma taxa de 20,48 euros, como consequência da aplicação de uma taxa de dois cêntimos a cada GB. No caso dos discos rígidos de 2TB, prevê-se a aplicação de uma taxa de 2,5 cêntimos por cada GB que supere 1TB, o que resultaria numa taxa 46,08 euros (1024x0,02 + 1024x0,025).

Nos discos multimédia, prevê-se a aplicação de uma taxa de cinco cêntimos por GB, o que corresponderia a um valor de 103,2 euros, numa unidade de 2TB que hoje pode ser comprada no mercado por cerca de 130 euros.

Nos telemóveis, prevê-se a aplicação de 0,5 euros a cada GB de memória. O que significaria a aplicação de uma taxa de 32 euros num iPhone de 64GB, por exemplo.

O projeto de lei abrange ainda cartões de memória, impressoras, CD, DVD e respetivas unidades de leitura e gravação.

Apesar dos prever aumentos de preços, todos os partidos com assento parlamentar receberam concordaram genericamente com o projecto de lei 118/XII, que atualiza o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

A Lusa dá conta de que, no debate de quarta-feira à tarde, o deputado João Oliveira, do PCP, referiu que o diploma só "peca por tardio", propõe alterações positivas" e a deputada Catarina Martins, do BE, também expressou uma posição semelhante, apenas lamentando que Gabriela Canavilhas não apresentasse o mesmo projeto quando era ministra da Cultura.

A deputada Conceição Pereira , doPSD, considerou que o projeto de lei tem "propostas extremamente positivas" e afirmou mesmo "ser uma boa base de trabalho", enquanto a deputada Teresa Anjinho, do CDS, propõe "alterações positivas" ao projeto de lei.

Edited by r3action
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Malta, as fronteiras estão abertas.. aproveitem.

Cá só faço mesmo as compras de bens essenciais, "ainda". Mas até já chocolates mando vir de fora lol. Esta nova taxação só vai inclinar o plano ainda mais.

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Quer dizer, um Disco Rigido de 2TB que actualmente custa cerca de 130€, vai passar a custar 233€? :lol:

Pah, menos dinheiro meu que fica cá em Portugal. Mais dinheiro meu que vai lá para fora. A partir de agora, tudo que é dispositivos de memoria, não compro cá.

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A mim não me choca nada que aumentem os preços do material informático, assim como assim quem o compra já o compra maioritariamente lá fora e quem ainda não o faz simplesmente passa a fazê-lo, é dinheiro que não fica cá só têm a perder, choca-me muito mais o aumento do IVA na restauração, o aumento dos passes, tudo coisas que não podemos comprar lá fora.

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A mim não me choca nada que aumentem os preços do material informático, assim como assim quem o compra já o compra maioritariamente lá fora e quem ainda não o faz simplesmente passa a fazê-lo, é dinheiro que não fica cá só têm a perder, choca-me muito mais o aumento do IVA na restauração, o aumento dos passes, tudo coisas que não podemos comprar lá fora.

A maioria das pessoas ainda compra em lojas fisicas. Wortens, Mediamarkts etc etc

É sempre preferivel comprares cá, por causa da assistencia tecnica. Compras um portyatil, que deu o berro, vais à Worten e tá feito. Se o comprares fora, complica logo a tua vida.

Mas pronto... Também não estamos para ser roubados. Discos Rígidos tb é algo que não se costuma estragar assim tão facilmente. passa a vir lá de fora.

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Portanto o que esta alteração ao decreto-lei propõe é eu pagar uma compensação ao "autor" mesmo sem ter pirateado nada?

mas que grande filha da putice !

Isto já basicamente que acontecia. Agora estão é a aumentar as taxas para valores ridículos.

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Deve ser a primeira vez na vida que todos os partidos estão de acordo, incrivel. Ou não estivessem todos a receber por trás e a ser pressionados pelos EUA como aconteceu com Espanha (para quem não sabe: http://torrentfreak....ing-law-120105/).

Grande bomba e ninguem comenta ? Tão mais preocupados com a taxazinha mas depois deixam de ter conteúdo pos discos trollface.gif

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  • 2 weeks later...

Taxa de discos rígidos, telemóveis e "pens" deve ser paga pelos comerciantes

"Não são os cidadãos portugueses que devem pagar esta taxa. Esta não se devia notar no preço final do produto", afirma Gabriela Canavilhas, autora da projeto de lei da Cópia Privada.

Os preços dos equipamentos que reproduzem música e vídeo, como os MP3, telemóveis, discos rígidos e pens USB, poderão subir caso o projeto lei do PS para o alargamento da taxa dos direitos de autor seja aprovado.

Para Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura e autora da proposta, "os retalhistas e intermediários, cujo negócio é vender equipamentos de cópia, deviam incorporar a nova taxa", diminuindo a margem de lucro mas "poupando os portugueses a novos aumentos de preços".

O objetivo da nova proposta é "alargar aos dispositivos digitais o que já há nos analógicos", explicou Gabriela Canavilhas ao Expresso. "Não há aqui nada de novo - queremos é que Portugal adote aquilo que os outros países da União Europeia já adotaram", acrescentou. Segundo a deputada, Portugal é um dos países que menos contribui, per capita, para os direitos de autor.

"O surgimento na segunda metade do século XX de equipamentos e aparelhos capazes de assegurar a reprodução em massa de obras, de uma forma incontrolada, pôs em causa o direito de reprodução de obras protegidas reconhecido aos autores", pode ler-se no projeto para a Lei da Cópia Privada. Esta é a justificação dada para "fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas".

"Esta é uma forma de remunerar os autores cujos bens são autorizados a ser copiados", afirmou Gabriela Canavilhas. "A lei que permite a cópia privada só existe porque há compensações para os autores", conclui.

Até ao momento, a taxa sobre o preço de venda dos equipamentos analógicos que permitem reprodução é de 3%. Agora a taxa deverá ser alterada em função das características e preço dos produtos, incluindo os digitais, para que "haja uma melhor adaptação ao funcionamento do mercado", explica o projeto-lei.

Preços e gigabytes

Assim, os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) sofrem um aumento de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. Para os discos de mais de 1 Terabyte (TB) o aumento passa a cinco cêntimos. Fazendo as contas, quando comprar um disco rígido de 1 TB (1024 GB) pagará mais 20,48 euros de taxa.

Para os discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. Aos telemóveis com memória pode acrescer uma taxa de 50 cêntimo por cada GB de memória. As pens USB e os cartões de memória passam a ter uma taxa de seis cêntimos por cada GB.

E os aumentos não ficam por aqui. Nas impressoras e fotocopiadoras, de reprodução de obras escritas, com um peso inferior a 17 quilos, a taxa varia entre 7,95 e dez euros, conforme funcionem a tinta ou laser, respetivamente. Aquelas com um peso superior a 17 quilos, a taxa varia consoante a velocidade de reprodução. Assim, no mínimo, uma máquina capaz de fazer nove cópias por minuto fica sujeita a uma taxa de 13 euros, enquanto que, no máximo, aquelas capazes de fazer 70 cópias por minuto vão pagar 227 euros.

O projeto de lei do grupo parlamentar do PS já desceu à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com o consenso de todos os partidos, para que seja discutido. Daqui a duas semanas o projeto será votado na Assembleia da República.

Este modelo segue o regime vigente nos Estados da União Europeia, em particular da Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Holanda, Itália e Finlândia.

Projeto de lei lança discussão

Para João Nunes, membro da direção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), esta proposta "irá contribuir para a liberdade dos consumidores". Em declarações ao jornal "i", constatou que esta alteração é importante e que "aponta para decisões justas e inadiáveis" já que assim "todos poderemos conviver diariamente de uma forma regulada com as novas tecnologias".

Pelo contrário, para a Associação Portuguesa Dedicada à Defesa do Software Livre (ANSOL), esta alteração da atual lei em vigor é "injusta" e "inaceitável".

"O princípio da taxa já é de duvidosa moralidade, mas quando aplicado à capacidade de armazenamento das tecnologias da informação torna-se inaceitável e deve ser purgado como tal", afirmou Rui Seabra, presidente da ANSOL, também ao jornal "i". "Autores e artistas, hoje em dia, somos quase todos. Se eu tiver um disco de 1TB, onde armazeno fotos e vídeos do meu filho, é moralmente legítimo pagar 20 euros às entidades coletoras de direitos de autor?", exemplificou.

link

bom.... isto dá para ver que os políticos vivem numa realidade diferente....

Edited by panayotopoulos
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Tu querias dizer: "Os info-excluídos vivem num mundo à parte.".

gabriela_canavilhas.jpg

Esta senhora é muito civilizada, culta, muito delicada, etc. Mas, convenhamos, não tem cara de quem saiba exatamente o que é um Gigabyte.

Por alguma razão a proposta dela é absurda.

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Tu querias dizer: "Os info-excluídos vivem num mundo à parte.".

gabriela_canavilhas.jpg

Esta senhora é muito civilizada, culta, muito delicada, etc. Mas, convenhamos, não tem cara de quem saiba exatamente o que é um Gigabyte.

Por alguma razão a proposta dela é absurda.

Não sabe o que é um Gigabyte, nem deve saber qual a margem de lucro dos vendedores, para afirmar tal coisa - isso é o que acho o mais absurdo quando se lê a notícia - é por demais evidente que esta malta é burra com todas as letras, e que a realidade que conhecem é completamente diferente da realidade da população - e isso sim, é que é de assustar, vindo de alguém que tem/tinha poderes na governação do país.

Aliás, não foi esta que disse "ministro não passa pasta a secretário de estado"??? - tudo dito....

Edited by panayotopoulos
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