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Mil Portugueses Acusados De Pirataria Na Internet

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Mil utilizadores da Internet que fizeram downloads ilegais de filmes serão denunciados em Janeiro à Procuradoria-Geral da República por uma associação privada que pretende chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei referente à partilha de ficheiros.

«A impunidade tem de acabar. Com esta iniciativa, todos terão consciência de que existe uma lei que penaliza com até três anos de cadeia um download ilegal, explicou Nuno Pereira, um dos responsáveis pela Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), a entidade responsável pela compilação e entrega da lista dos infractores.

Em causa está a partilha ilegal de ficheiros da Internet, os designados downloads¿ de obras cinematográficos, que configura um crime que está tipificado no Código dos Direitos de Autor, mas cuja lei «não é aplicada em Portugal», segundo Nuno Pereira, que critica o facto da legislação «estar desactualizada».

«A lei actual penaliza excessivamente os infractores, pelo que nunca é aplicada. Assim, para todos os efeitos, é como se não existisse», declarou o responsável pela ACAPOR, recordando que apenas uma pessoa «foi presente a tribunal» pelo crime de download ilegal.

A solução, refere, passa pela «alteração da legislação» e pela consciencialização de que os downloads ilegais são um crime que prejudica grandemente a indústria cinematográfica».

«Possivelmente, seria melhor substituir a pena de prisão, que nunca é aplicada e que é excessiva, por uma contra-ordenação ou por um corte na Internet, como se faz na França», aponta Nuno Pereira, sublinhando que se a lei em vigor fosse aplicada, os tribunais criminais seriam inundados com casos relacionados com a partilha ilegal de ficheiros na «Rede».

Em declarações à Lusa, Nuno Pereira adiantou que a listagem que será entregue no próximo dia 5 de Janeiro - «a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa» - se refere a utilizadores da Internet com IP nacional, que partilharam obras cinematográficas sem a devida autorização».

«A partir desse dia, iremos fazer todos os meses 1.000 novas denúncias», prometeu Nuno Pereira que, com esta iniciativa, pretende colocar «um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime».

O responsável critica, no entanto, que esta iniciativa esteja a ser realizada por uma associação privada, quando o que está em causa é um crime público. «Sobretudo, porque já nos reunimos com todos os partidos com assento parlamentar, que demonstraram preocupação pela situação, mas que nada fizeram desde então», criticou.

De acordo com a ACAPOR, anualmente são realizados cerca de 50 milhões de «downloads» por clientes das operadoras nacionais de Internet.

In TVI24

´

Gostava de saber qual é/será o critério para escolher estes mil bodes expiatório...

:dumb: :dumb:

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alguém me explica como uma associação privada tem em posse registo de ip's e de descargas dos mesmos sem autorização dos ISP's e dos respectivos supostos infractores?

não será isso também ilegal?!

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Penso que sim.

Como senão houvesse coisas mais importantes neste país com que se devessem preocupar, enfim, é tão ridiculo que quase nem vale a pena comentar.

No dia em que me paguem um ordenado decente e não me levem quase 25% para impostos e outros descontos talvez eu tenha dinheiro para pagar pelas coisas que gosto de ver e ouvir e assim não tenha de fazer downloads ilegais.

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juro que se fosse um dos acusados... criava uma associação em conjunto com os restantes 999 para processar esta dita Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR)

:-..

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Nuno Pereira.. cuidado um destes dias vais colocar na lista o nome do teu filho ou primo.. se nao aparecer lá o teu mesmo...

Edited by crazyalien

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alguém me explica como uma associação privada tem em posse registo de ip's e de descargas dos mesmos sem autorização dos ISP's e dos respectivos supostos infractores?

não será isso também ilegal?!

De certeza que é de algum sitio publico onde podem recolher facilmente os dados de quem saca.

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vai ser lindo ver 1 juiz mandar pastar esse tipo pelas resmas de papel que apresenta, provas(se existirem) obtidas ilegalmente e all around randomness

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«A partir desse dia, iremos fazer todos os meses 1.000 novas denúncias», prometeu Nuno Pereira que, com esta iniciativa, pretende colocar «um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime».

lol

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IPs eles até podem ter, mas daí até terem nomes é outras história, porque se tiverem o nome de alguém é processar a ACAPOR e o ISP responsável pela divulgação do nome.

Claro que todos sabemos as tácticas usadas por eles: Partilham o ficheiro (edit: estou a falar de torrents ofc), vêem quem se liga e registam, deixo é uma pergunta, então se eles partilham o ficheiro em tribunal não são eles que estão a cometer uma ilegalidade? Para não dizer que isso é "entrapment" (não me lembro do termo em português :S).

Legalmente eles não tem acesso aos dados de ninguém. E os ISPs não podem ceder informação sobre um IP sem mandato. Agora vamos ser realistas, os tribunais estão a entupir da maneira que estão, ainda querem pedir 1000 mandatos para outros possiveis 1000 processos por mês?

A ACAPOR tinha mais era que ganhar juizo e perceber que a queda dos videoclubes não foi causada pela pirataria mas sim por uma coisa chamada evolução tecnológica ou se preferirem, futuro.

Os videoclubes (loja existente físicamente), estão obsoletos.

Quando uma pessoa tem internet (netflix), ou uma box em casa seja zon, meo, etc... Canais lusomundo, etc.. Preços relativamente acessíveis, não tem de sair do sofá, não apanha multas por atrasos na entrega...

Há alguma duvida aqui? Só eles é que usam palas.

edit2: queria deixar uma nota extra, a noticia do tvi24 está errada eles não vão acusar 1000 pessoas por mês, eles vão é apresentar 1000 ips por mês à procuradoria.

No início de Janeiro a ACAPOR promete entregar uma lista de mil endereços IP de utilizadores que descarregaram filmes piratas à Procuradoria-Geral da República, enquanto a AFP está a promover uma série de reuniões com partidos políticos para os sensibilizar para a necessidade de mudar a legislação actual.
fixed Edited by Lancer

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Site da ACAPOR atacado

O servidor onde está alojada a página Web da associação dos clubes de vídeo portugueses foi atacada e mais de 600 MB de e-mails desta associação chegaram aos torrents.

acapor-torrent-4d35.png

O site www.acapor.pt apresentava a inscrição "Payback is a bitch, isn't it? - Operation Payback" em conjunto com o logótipo do The Pirate Bay, um conhecedor site de indexação e pesquisa de torrents (sistema de partilha de ficheiros através da Internet).

Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, confirmou à Exame Informática que, além da mudança da página de entrada do site, os "piratas" conseguiram aceder a mais de 600 MB de e-mails, que estavam alojados no mesmo servidor. A Exame Informática confirmou que estes ficheiros estão disponíveis via torrents e indexados pelo The Pirate Bay (ver imagem).

Segundo o responsável, a informação contida nos e-mails é "meramente residual e não tem informações sensíveis". Nuno Pereira referiu ainda que a ACAPOR já apresentou queixa à Polícia Judiciária e que vai dar início a um processo judicial para tentar averiguar responsabilidades.

O presidente da associação acredita que o site original da ACAPOR será "reposto até amanhã" e que a página de abertura "plantada" pelos "piratas" será removida ainda hoje.

Edited by @MFilipe

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Inb4 "Fire fire fire" prime your lasers to acapor.pt

Neste momento o site deles ja ta down

Edited by CivEng

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nos EUA

Neutralidade da Internet prestes a ser aprovada

A reguladora do mercado das telecomunicações dos EUA poderá aprovar ainda hoje a implementação da neutralidade da Internet no país

Depois de cerca de cinco anos de discussão, chega hoje ao fim uma das maiores polémicas envolvendo a regulação da Internet nos EUA, algo que também começa agora a ser debatido na União Europeia.

Em causa está o princípio da neutralidade da Internet, que prevê que todo o tráfego Web seja tratado de forma igual, para que a informação circule sempre à mesma velocidade.

A proposta tem dividido muitos players no mercado, que criticam o facto de a neutralidade da Rede resultar na definição de standards para os operadores da banda larga fixa e móvel, com prejuízo para os primeiros.

Do lado oposto, os apoiantes da neutralidade, onde se encontram empresas como a Google, defendem que a aprovação irá resultar na criação de algum tipo de regulação da Internet.

Um dos aspectos mais quentes do debate tem sido a possibilidade de os conteúdos pagos poderem circular pela Rede mais rapidamente do que os conteúdos gratuitos.

Apesar das críticas, a Federal Communications Commission (FCC) argumenta que com esta medida ficam estabelecidas «as regras básicas para preservar a Internet de forma aberta como uma plataforma para a inovação, investimento, competitividade e livre expressão».

De acordo com a BBC, apesar de ainda não ter sido votada, a proposta deverá passar com três votos a favor e dois contra.

Edited by @MFilipe

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Muito cuidado, isso da neutralidade não é bem assim.

Eles querem priorizar certas ligações (pagas) sobre outras, apesar de tentarem passar a informação contrária.

edit: e para mobile access vão permitir certos bloqueios também a conteúdos da concorrência.

Eu espero sinceramente que o que se está a passar nos EUA neste momento falhe e não se torne moda.

Edited by Lancer

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