Homenagem Ana Picasso

[Vasco G]

Quote

Portugal terá pago três vezes mais em contratos para combate a incêndios

23.06.2017 às 13h30

Jornal “El Español” adianta que as seis principais empresas de Espanha que se dedicam ao aluguer de aeronaves para combate aos fogos – e que estão a ser investigadas naquele país – andaram a manipular as ofertas que apresentaram aos concursos públicos em Portugal pelo menos desde 2006

Portugal terá pago três vezes mais do que o serviço custava a empresas espanholas que vendem e alugam aeronaves para combate aos incêndios. A conclusão é feita pelo jornal “El Español”, tendo por base documentos da Operação Concentração, que começou a ser investigada em Valência e passou na semana passada a ser um processo de âmbito nacional em Espanha. O processo, que nasceu em 2015, investiga suspeitas de que as seis principais empresas do setor em Espanha funcionaram em cartel, combinando preços e manipulando concursos públicos – em Espanha, Portugal e Itália – pelo menos desde 2006. Os investigadores espanhóis desconfiam que essas empresas repartiram um lucro ilegal de mais de 100 milhões de euros.

Segundo o jornal espanhol, os responsáveis das empresas Avialsa, Espejo, Martinéz Ridao, Cegisa e Faasa – que estão sob suspeita naquele país – encontravam-se num hotel de estrada chamado El Curce, junto a Manzanares, e combinavam a repartição dos dinheiros dos concursos públicos que venciam nas ilhas Baleares, Andaluzia ou Portugal. Os empresários decidiriam de antemão quem iria vencer determinado concurso e fixavam quais as ofertas que iriam apresentar, de modo a que uma delas fosse a vencedora, como já previamente combinado.

De acordo com documentos consultados pelo “El Español”, os empresários terão combinado, por exemplo, repartir 1,6 milhões de euros no caso dos hidroaviões cedidos a Portugal em 2010. Um email a que o jornal terá tido acesso relata que os responsáveis das empresas assumiam que o preço do contrato seria de cerca de 1,9 milhões de euros com 714 horas de voo – o que, ao preço de 500 euros por hora, significaria um total de 375 mil euros. Ficava assim a sobrar cerca de 1,6 milhões de euros, que seriam divididos entre as seis empresas. Neste caso, estariam a alugar as aeronaves por quase quatro vezes mais do que o custo real do serviço.

Portugal seria, aliás, um dos alvos preferidos dos espanhóis – devido à proximidade e também à grande incidência de fogos florestais. Noutros emails revelados pelo “El Español” os empresários dizem que “o prato forte” desse ano estava “em Portugal” e que iriam “atacar com todo o arsenal disponível” ou que iriam “ganhar o concurso” desse ano “desse por onde desse”.

Segundo o diário digital espanhol dirigido por Pedro J. Ramírez, co-fundador do “El Mundo”, o cartel terá actuado em Portugal sobretudo nos anos de 2006 e 2007 mas a investigação alarga-se às adjudicações feitas até 2015 e foram encontrados documentos que mostram a vontade de ganhar dinheiro extra via contratos com Portugal desde 2001.

A Avialsa - uma das empresas espanholas que está a ser investigada em Espanha por suspeitas de corrupção – cedeu a sua posição contratual em Portugal à empresa Agro-MontiAr, com sede em Tondela. Em 2014, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato celebrado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a Agro-Montiar num contrato, celebrado a 30 de Maio de 2014, para aquisição de serviços de manutenção, operação e locação de duas aeronaves complementares (aviões anfíbios médios) para o período de 1 de junho a 31 de Outubro de 2014, pelo valor de 1,79 milhões de euros, acrescido de IVA”.

No ano seguinte foi celebrado outro contrato entre o então presidente do ANPC, Francisco Grave Pereira, para aquisição de dois aviões anfíbios médios novamente à Agro-Montiar, correspondente a 1350 horas de voo, com o preço contratual de 4,97 milhões de euros. Uma das cláusulas do contrato autorizava a Agro-Montiar a subcontratar à Avialsa os serviços de “gestão de manutenção de aeronavegabilidade e desenvolvimento do programa de manutenção de aeronavegabilidade e desenvolvimento do programa de manutenção das aeronaves”.

Além destes dois contratos, e de acordo com uma notícia do “Expresso”, o Estado português também terá gastado cinco milhões de euros com o aluguer de dois aviões Canadair num contrato feito com a Agro-Montiar.

Esta não foi a primeira vez que se soube detalhes de como este alegado cartel de empresas terá atuado em Portugal. Em agosto de 2016, o “El Mundo”, tendo por base interrogatórios do processo, escreveu que estes empresários tinham um “coordenador de influência” em Portugal que tinha uma rede de contactos com “as instituições de Portugal” e marcaria reuniões obter informação confidencial acerca dos concursos. No centro estava mesmo a Avialsa, até porque terá sido um ex-funcionário da empresa, Franciso Alandí, a denunciar o caso às autoridades espanholas em finais de 2014.

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2017-06-23-Portugal-tera-pago-tres-vezes-mais-em-contratos-para-combate-a-incendios?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2017-06-23

[Kopien]

[Vasco G]

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/depois-das-chamas-macao-criou-um-sistema-de-autodefesa-e-ja-e-um-exemplo-internacional

 

[Kinas_]

5 hours ago, Kopien said:

Números interessantes de Fogueiras ( ), Queimadas ( ), Imputáveis de incendiarismo e as Indeterminadas

[NunoV.]

O mundo está a tornar-se num lixo. O pessoal vive frustrado. Só fazem asneiras. 

A evolução que estamos a viver só nos está a tornar piores.

[Vasco G]

Quote

Tudo para perceber a reforma florestal que quer acabar com os fogos

23.06.2017 às 11h19

 

Da criação de um banco nacional de terras à limitação da expansão do eucalipto, passando pelo cadastro florestal, são muitas as propostas que vão a votos no Parlamento para resolver o problema dos incêndios. Será desta?

 

A 21 de abril, entraram na Assembleia da República várias propostas e projetos de lei do Governo e do Bloco de Esquerda, no âmbito da Reforma Florestal. Uns desceram à comissão, para outros marcou-se nova discussão na generalidade. Mas todos ficaram pelo Parlamento, intocados, durante dois meses. Agora, depois dos incêndios que mataram 64 pessoas e pressionados por Marcelo Rebelo de Sousa, os partidos concordaram em debater e aprovar os diplomas até 19 de julho.

Paulo Lucas, da associação ambientalista ZERO, considera que esta é, no essencial, uma boa reforma, ainda que seja aprovada à pressa. "Há um esforço no sentido de limitar a expansão do eucalipto, o que é extremamente positivo". Mas, acrescenta, "não se foi tão longe quanto devia nas entidades de gestão florestal". "Achamos que se deveria impor uma lógica de gestão coletiva. Está implícita, sim, mas não é obrigatória." A ausência de criação de infraestruturas de combate aos incêndios (como bocas de incêndio) nas povoações de zonas de risco, e de formação às populações para lidarem com fogos, também merece críticas. "Não teria isto sido evitável se as pessoas daquela região soubessem o que fazer?"

O cadastro florestal simplificado, por outro lado, merece aplausos. "É uma grande evolução. A norte do Tejo, por exemplo, praticamente não conhecemos os proprietários dos terrenos. Nem o próprio Estado conhece tudo o que tem." Esse cadastro, no entanto, "será caríssimo", avisa. "Aliás, toda a reforma será cara. A sociedade terá de aceitar isso. É um investimento que tem de ser feito e vai dar frutos. "

Rosário Alves, diretora-executiva da Forestis - Associação Florestal de Portugal, também considera o cadastro, tal como o banco nacional de terras, um passo na direção certa. Mas espera que desta vez seja dada oportunidade a quem está no terreno de participar. "Gostávamos que o sistema fosse executado pelas associações, pelas câmaras municipais, pelas juntas de freguesia. Até agora, todas as propostas para fazer o cadastro têm sido de entidades distantes dos territórios, o que faz aumentar o preço drasticamente."

A representante das associações portuguesas da floresta aponta, no entanto, falhas importantes às reforma do setor. "Estão previstas duas entidades diferentes com responsabilidades na prevenção estrutural, que fica com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e a e no combate, que fica com a Proteção Civil. Deveria ser criada uma entidade única, até porque o dispositivo de combate tem de ter um conhecimento profundo das estruturas de prevenção que foram criadas."

São estes alguns dos pontos principais das propostas, que têm o ambicioso objetivo de dar a solução, em poucas semanas, para o que não se resolveu em décadas:

BANCO PÚBLICO DE TERRAS AGRÍCOLAS

O projeto do Bloco de Esquerda tenta facilitar, ou em certos casos impor, o arrendamento de terrenos rurais abandonados, estimulando o uso das terras e reduzindo a dispersão agrícola, hoje retalhada em parcelas tão pequenas que não têm viabilidade económica. No caso das terras do Estado ou das autarquias, a cedência ao banco é simples e direto. No dos privados, a proposta passa por penalizar em sede fiscal os proprietários com terrenos em situação de abandono que não disponibilizem as propriedades. Ao fim de três anos, estas terras serão mesmo alvo de arrendamento compulsivo. A proposta do Governo põe à disposição do banco, além de todos os terrenos do Estado, todas as terras com aptidão agrícola, silvopastoril ou florestal que não tenham dono conhecido.

REGIME JURÍDICO PARA AS AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO, REARBORIZAÇÃO OU ADENSAMENTO FLORESTAL

Prevê que a florestação seja feita preferencialmente com espécies endógenas e proíbe as invasoras, como as acácias. Limita a área florestal contínua a 200 hectares - e 50 hectares no caso de monoculturas. Proíbe que o mato ultrapasse os 50 centímetros de altura. Não permite novas plantações de eucalipto em zonas protegidas e agrícolas. Na prática, impede o aumento da área de eucalipto em Portugal.

SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Alterações legislativas que, entre outras coisas, exigem a identificação de zonas críticas de incêndio, a elaboração e divulgação diária, por parte do IPMA, do risco de fogo rural, e a integração e compatibilização de ações de florestação contra incêndios nos instrumentos de planeamento florestal. Além disso, a "gestão de combustível" (remoção total ou parcial de biomassa florestal) é obrigatória nas linhas de distribuição elétrica, a uma largura de sete metros, e de gás, de cinco metros. Os proprietários rurais têm de limpar os terrenos de floresta, mato ou pastagens 50 metros à volta dos edifícios - essa faixa sobre para 100 metros em redor das povoações. É proibida a nova edificação em zonas consideradas de alto risco de incêndio. Sempre que se verifique o índice de risco de incêndio muito elevado ficam interditos o acesso e a circulação nessa área. Há ainda várias medidas que reforçam a chamada Rede Nacional de Postos de Vigia, que incluem vigilância por drones, pelas Forças Armadas e videovigilância. Finalmente, estabelecem-se comissões de defesa da floresta, municipais e distritais, que serão responsáveis por todo o planeamento e coordenação de prevenção e combate aos incêndios, que incluirá planos de fogo controlado - queimadas fora da época quente com o intuito de reduzir a biomassa.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL SIMPLIFICADA

Depois de décadas de tentativas falhadas de criar um caro e complexo cadastro florestal - um dos grandes problemas é que não se conhecem os proprietários de 30% da floresta portuguesa -, o Governo pretende agora avançar para uma versão mais simples, cruzando dados de todas as entidades da Administração Pública e dando a oportunidade aos proprietários de registarem os terrenos gratuitamente. A partir dessas informações vai sendo desenhado o cadastro.

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ENTIDADES DE GESTÃO FLORESTAL

Visam combater aquele que é um dos maiores entraves ao ordenamento da floresta: a sua dispersão por parcelas pequenas, distribuídas por muito milhares de proprietários, que não conseguem retorno suficiente das suas terras para que a gestão compense do ponto de vista financeiro. Com estas alterações à lei das Entidades de Gestão Florestal tenta-se, através de incentivos fiscais, estimular o associativismo. Ou seja, incentivar os pequenos proprietários a unirem-se, fazendo baixar os custos de gestão e aproveitamento da floresta.

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2017-06-23-Tudo-para-perceber-a-reforma-florestal-que-quer-acabar-com-os-fogos?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2017-06-28

Boas medidas sim senhor mas com décadas e décadas de atraso.

E nem uma palavra sobre a urgente profissionalização dos bombeiros por exemplo.

Ou o necessário retorno dos meios aereos de combate aos incêndios à força aerea.

[ghost_matrix]

Apesar de estar solidário com quem perdeu tudo, há que análisar esta situação

http://www.dn.pt/portugal/interior/ficam-por-pagar-40-das-multas-por-falhas-na-limpeza-florestal-8598892.html

Quando viajo para o centro do país uma das coisas que me impressiona, é as pessoas, terem o mato até praticamente ás paredes de casa. Isso é algo que é da responsabilidade dos donos das casas,  e é algo que tem que levar punições caso não seja efectuada a limpeza, pode-se sempre incendiar uma casa, mas se existir um perímetro de segurança, menor é a probabilidade de essa situação ocorrer.

 

[Vasco G]

É isso e as aldeias no meio da floresta, devia haver perimetros sem qualquer floresta à volta das aldeias.

[Vasco G]

Quote

Como prevenir incêndios? Em Vieira do Minho contratam-se desempregados

Jornal Económico com agências

15:22

Brigadas vão iniciar os trabalhos em julho, agosto e setembro nas várias freguesias de Vieira do Minho. Investimento será de 30 mil euros.

A Câmara Municipal de Vieira do Minho vai investir até 30 mil euros para montar várias equipas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Esta é uma iniciativa que o presidente da Câmara define como uma “preciosa ajuda” para prevenir que outros episódios como o de Pedrógão Grande se repita, acrescentando ainda a vantagem de contratar desempregados, avança a agência Lusa.

As brigadas vão começar a atuar já no próximo mês de julho, agosto e setembro, nas várias freguesias do concelho.

“Em cada freguesia, teremos duas pessoas no terreno”, referiu o autarca à agência.

Os contratados vão , além da remuneração pelo horário normal de trabalho, receber horas extras, referentes a eventual participação em combate a incêndios.

 

[Vasco G]

Quote

"Pedrógão era uma bomba relógio. Fogos como este vão repetir-se"

Foi comandante da proteção civil municipal de Vila Nova de Cerveira. Hoje trabalha com autarquias no Norte e com Espanha. Emanuel Oliveira passou os primeiros dias do fogo de Pedrógão a fazer simulações que mostram um incêndio inédito na Europa, ao ponto de técnicos de outros países ficarem em alerta. E avisa que há outras zonas em maior risco este verão, como Bragança, Guarda e Castelo Branco.

 

Escreveu nos últimos dias no seu blogue ‘Fogos Florestais’ que o incêndio de Pedrógão Grande foi inédito no país. Em que medida?

Quanto às dimensões não é inédito. Recorde-se o grande incêndio florestal de S. Brás de Alportel em 2012, o de Picões - Alfândega da Fé em 2013 ou o de Arouca de 2016, todos com milhares de hectares de área ardida. O comportamento de fogo e tipo de propagação é que é sem dúvida alguma inédito. Não temos registos de incêndios desta amplitude com propagação convectiva dominante. 

Tem-se falado de facto de incêndio convectivo. O que significa isto?

Os analistas classificam os incêndios de acordo com o fator que domina a propagação do fogo, o que permite adotar estratégias e táticas de controlo e supressão mais aconselháveis e adequadas a cada tipologia. Genericamente definimos três grandes tipos: os incêndios do tipo ‘vento’, quando é o vento que conduz e domina a propagação, produzindo perímetros mais alongados e lançando faúlhas e criando focos secundários (novas ignições) para onde sopra; incêndios do tipo ‘topográfico’, quando a propagação é conduzida e dominada pelas características físicas do terreno, tais como o declive, a exposição e a rugosidade do relevo (sendo estes de mais fácil predição da propagação); e por último os incêndios do tipo ‘convectivo’ ou também denominados de incêndios de combustível, quando o fator dominante da propagação são os combustíveis, pela sua carga e disponibilidade, pelo tipo/modelo de combustível (herbáceas, matos, povoamentos e resíduos florestais), pela sua distribuição espacial e pelo seu estado fenológico (o estado das fase de vida da planta).

Tem-se discutido muito o problema dos eucaliptos. Foi determinante?

O problema não está em ser eucalipto ou outra árvore, tem a ver com ser tudo do mesmo tamanho, densidade. O que nós tínhamos nesta zona era uma grande mancha florestal que desde 1991 não ardia. Era mato, pinheiro e eucalipto, tudo muito seco. No incêndio de Espanha em Doñana era pinheiro manso e ardeu tudo. São incêndios em que o fogo encontra um combustível todo muito igual e isso faz com que mantenha um comportamento idêntico de propagação. Se é um comportamento extremo, mantém esse comportamento. No grande incêndio do Algarve em 2012 não havia eucaliptos e arderam 23 mil hectares. O problema é que ninguém fala de incêndios passados. Deitar a culpa ao eucalipto é muito fácil, da mesma forma que é mais fácil dizer que foi um incendiário do que um relâmpago ou falar do problema das comunicações.

Diz que estes fogos são chamados de hungry fires. Já havia alertas para o risco cá?

Hungry Fires é um termo usado na gíria dos analistas. São os mais complexos e exigentes no controlo e extinção. A elevada quantidade de combustível disponível para arder pode produzir a libertação de uma imensa quantidade energia e calor, de tal forma que pode gerar o seu próprio ambiente, com as manifestações que se puderam observar no incêndio de Pedrógão. É o caso da coluna convectiva (com formação de pirocúmulus [nuvens]), com propagação por projeções e novos focos secundários em várias direções, ventos erráticos e intensos, remoinhos de fogo, radiação muito elevada. O Relatório das Mudanças Climáticas publicado em 2014 pelo Painel Integovernamental para as Alterações Climáticas da ONU apontava para a alta probabilidade de ocorrência de megafires em Portugal e em todo o Sul da Europa, ou seja, incêndios que consumirão elevadas áreas florestais devido a períodos de seca e a episódios meteorológicos extremos, o que implica que o país se prepare pois vieram para ficar.

É expectável que o fogo tenha sido causado por uma trovoada, a tese da PJ? Mapas do IPMA publicados inicialmente não mostravam raios na zona à hora do início do fogo.

É curioso, mas existe uma excessiva preocupação sobre a causa, quando a origem pouco importa quanto à sua influência na propagação ou dimensão que este incêndio alcançou. O ambiente de fogo é muito mais importante. Desconheço a informação do IPMA, uma vez que recorro a dados públicos e disponíveis da EUMETSAT recolhidos e registados pelo satélite METEOSAT, cujas imagens apresentam registos de queda de raios naquele horário e seguintes. A tese da PJ é fundamentada no método de evidências físicas para sustentar a investigação, logo se existe uma outra causa, esta deverá suportar-se igualmente em evidências, pois não basta levantar suspeições. O facto é que há demasiada entropia e procuram-se responsáveis, inclusive procurando descredibilizar instituições e organismos, quando estamos diante de um incêndio inédito, cuja manifestação só víamos nas notícias de incêndios deste tipo que ocorrem em países como EUA, Austrália e Canadá. Chegam à Europa através deste grande incêndio.

Tem-se falado de uma forte instabilidade atmosférica naquele dia. Era previsível?

A instabilidade atmosférica estava prevista e o próprio IPMA faz referência à instabilidade que poderia desencadear trovoada e aguaceiros na região afetada. Os nossos colegas dos serviços florestais das comunidades autónomas de Espanha (Extremadura e Andaluzia, por exemplo) alertavam no dia 16 pelos seus órgãos oficiais para o potencial de incêndio convectivo. Esta situação de forte instabilidade atmosférica leva a um aumento do potencial convectivo, pelo que a ocorrência de um incêndio num espaço com elevada carga de combustível e muito suscetível, levaria facilmente à formação de coluna convectiva e ao domínio da propagação do incêndio. Seria tão destrutivo quanto a quantidade de combustível disponível e suscetível para alimentar o fogo. Quem trabalha na análise de incêndios e conhece a meteorologia associada, recorre a métodos de previsão, tais como o Índice de Haines e/ou o Índice Contínuo de Haines, muito usado na Austrália para determinar o alerta para incêndios convectivos e, no caso de Pedrógão apresentava-se em intervalos de valor máximo, o que significa que em caso de incêndio, este seria incontrolável e extremamente difícil de extinguir.

Pedrógão estava no risco máximo para incêndios convectivos. Não temos ninguém a fazer meteorologia de incêndios

Não devia ter havido esse alerta por parte das autoridades?

O problema é que Portugal tem um sistema de prevenção todo repartido. Em Espanha, por exemplo, prevenção, vigilância e combate está tudo no mesmo organismo. Mesmo ao nível da meteorologia, a agência espanhola envia os dados diretamente aos serviços florestais de cada comunidade e os serviços locais é que interpretam o risco de incêndio. Cá não temos ninguém nem no IPMA nem nos serviços florestais a fazer meteorologia de incêndios. Tínhamos especialistas no Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) que terminou em 2010, mas mesmo este grupo focava-se mais no uso do fogo do que na análise, quando precisamos de ter vários tipos de analistas a trabalhar. Os que ficam na retaguarda quando há um incêndio para conseguirem ter acesso a dados de satélite sem interferência de comunicações, os que estão no terreno a recolher indicadores e os que trabalham todo o ano. Não temos nada disto. E temos um problema grave nas universidades: os nossos cursos de Engenharia Florestal focam pouco estas matérias. É ensinada a engenharia dos anos 70 e 80 e isso não nos ajuda a estar minimamente preparados.

Tem feito simulações deste fogo. Como foram as primeiras horas? 

Os simuladores permitem-nos identificar os principais eixos de propagação, ou seja, o caminho mais provável que o fogo irá seguir. Tendo por base os dados das estações meteorológicas mais próximas, nos primeiros minutos a velocidade de propagação terá rondado entre 1500 a 2500 m/h. Com o aumento da instabilidade e da velocidade do vento nas horas seguintes, terá levado a propagações superiores a 5000 m/h. Daí que no final de 24 horas de incêndio, a área alcançada já era de milhares de hectares. Tudo indica que o incêndio se abriu, ramificando-se em diversas direções, muito favorecido pela propagação por focos secundários que deram origem a novos incêndios que interagiam entre eles - típico dos incêndios convectivos. 

Tem-se falado de um fenómeno de downburst, como que um tornado que cuspiu fogo em várias direções. Tem noção da distância percorrida pelas fagulhas ou de quantos focos foram lançados?

Pode ter ocorrido o fenómeno de downburst, no entanto estamos a falar de incêndio convectivo e só por si este tipo de incêndio numa atmosfera tão instável assume normalmente um comportamento extremo, lançando material incandescente em diversas direções e a longas distâncias, bem como gerando remoinhos de fogo. Quanto aos focos secundários é difícil de estimar, no entanto devem ter ocorrido inúmeros e em intervalos de distância entre 100 e 1000 metros ou até superior.

Alguns relatos sugerem que a certa altura o vento mudou, o que terá surpreendido as pessoas que circulavam na estrada EN236-1. Que sinais existem disso?

Para além dos relatos dos operacionais no teatro de operações, os registos meteorológicos confirmam as previsões de diversos modelos meteorológicos quanto aos ventos gerais com mudanças de 90º e variando de intensidade, o que para além de colocar em risco a segurança dos combatentes, tornava as operações de controlo e extinção muito difíceis. Esta situação de variabilidade do vento é incrementada nos ventos de superfície (inferiores a 10 metros de altura), que se desenvolvem devido à rugosidade do terreno, muito recortado, podendo ser muito diferente ao vento geral e pouco previsível. A interação dos ventos gerais com os ventos de superfície torna as operações de combate muito difíceis. 

A estrada nacional 236-1 era um local de risco? Poderia ter sido cortada? 

Quer a EN 236-1 quer o IC-8 eram locais de risco, tais como os aglomerados populacionais. Num incêndio destas proporções e de tamanha complexidade, todo aquele espaço é um ‘cenário de guerra’ pelo que não sabemos onde a ‘bomba vai cair’. Na maioria dos casos o confinamento é melhor do que optar por fugir e isso vemos no comportamento das comunidades rurais mais habituadas a lidar com o fogo, normalmente resistem à saída das suas casas e aldeias, optando por ações de autoproteção.

Mas não se poderia ter evacuado mais aldeias? 

O que vemos é a que a maior parte das pessoas que morreram estavam em fuga e algumas pessoas que ficaram nas aldeias, mesmo sozinhas, conseguiram proteger os seus bens. Mas falta uma maior cultura de risco. Não se limpam os terrenos, muitas vezes nem à porta de casa. Obviamente que neste tipo de incêndios a dificuldade do combate é maior e o dispositivo de combate e o próprio país não estavam preparados. Os inúmeros focos secundários e o povoamento disperso numa paisagem tão combustível não permitiriam com certeza atender a todas as solicitações. O que é preciso perceber é que isto era uma bomba relógio. Desde 1991 que não ardia e isso foi um problema grave.

Há outras zonas do país na mesma situação?

Para este ano? Bragança, Guarda, Castelo Branco. Basicamente toda a zona Centro à exceção do que ardeu no ano passado e este ano.

Disse que o país não está preparado. Porque nunca aconteceu ou porque também não há formação?

Pelas duas coisas. Por um lado temos o facto de este incêndio ter sido uma surpresa até na própria Europa. A repercussão foi de tal ordem que os colegas espanhóis, franceses e italianos começaram a preparar-se para incêndios com esta violência. Já se prevista isto, mas foi tudo reforçado. Agora também falta formação. Se compararmos por exemplo com Espanha, lá têm um dispositivo muito mais profissionalizado. Os voluntários fazem sempre falta mas não se pode responsabilizar voluntários nem obrigá-los a dominar toda as matérias. Em Espanha há bombeiros urbanos, florestais e industriais. E não tem nada a ver o que recebem com o que se passa cá, em que têm uma espécie de gorjeta. Em Espanha o salário ronda os 1000 euros e há empresas que são contratadas para reforçar os serviços que até exigem formação em ciências florestais.

Fogos como este vão tornar-se mais frequentes? 

Os grandes incêndios têm sido uma presença constante em Portugal. O despovoamento, o fenómeno de renaturalização ou assilvestramento das nossas paisagens devido ao abandono do meio rural estão a contribuir para a homogeneização destas paisagens, em particular no interior Norte e Centro, o que é um fator de risco. Os grandes incêndios florestais também têm tido um potencial papel modelador da paisagem. Têm uma dupla ação: por um lado, têm um efeito direto sobre a paisagem, causando sérios danos e prejuízos e por outro lado provocam a homogeneização da paisagem e do combustível.

Como assim?

Aquilo que tenho vindo a investigar é que as paisagens que no passado sofreram os efeitos de grandes incêndios têm vindo a perder a diversidade que as caracterizava, transformando-se em grandes massas de território com um mesmo modelo combustível, com a mesma idade, altura, carga e disponibilidade. Quando o fogo alcança uma paisagem com estas características, vai ter um comportamento idêntico e só altera quando encontrar condições de combustível diferentes. Todos estes fatores associados às mudanças climáticas indicam que a situação como as vividas em Pedrógão Grande e Góis voltarão a ocorrer em outras zonas do país, inclusive podendo voltar a repetir-se neste ano, independentemente da época.

Que tipo de ilações se deviam tirar em termos de prevenção? 

Já todos puderam verificar que o paradigma dos grandes incêndios florestais está em mudança devido às mudanças na paisagem nas últimas décadas, o que implica que a prevenção seja planeada e sobretudo implementada tendo em consideração o potencial consumo e propagação de um grande incêndio florestal. Importa que a partir deste momento as ações de prevenção tenham uma escala de paisagem, ou seja de base regional e supramunicipal, em vez de ações de caráter isolado de cada município. Já se viu que essas não têm sido eficazes para este tipo de incêndios que apesar de serem recorrentes têm vindo a aumentar a sua extensão. E obviamente, importa integrar analistas de incêndios que possam durante o ano monitorizar as diversas variáveis determinantes no risco potencial de incêndios. É uma lacuna no nosso sistema de prevenção e de combate. 

Nesta região afetada, que cuidados/ações pensa que são imprescindíveis nos próximos tempos?

Ainda não avaliei a severidade deste incêndio na paisagem afetada no entanto importa que se atue o mais rápido possível na implementação de ações de proteção do solo, na avaliação de zonas de potencial movimento de vertentes e na identificação e atuação sobre zonas com riscos de enxurradas. Estes são alguns exemplos de ações importantes no imediato, pois não sabemos o que nos reserva a meteorologia nestes meses de verão, onde episódios extremos poderão ocorrer. 

No meio de tudo isto, dá para perceber o que pode ter falhado?

Não podemos especular. Como é que se controlou o incêndio em Espanha dias depois? A situação meteorológica mudou mas eles avançaram logo com tudo.

Se a temperatura não tivesse baixado teria sido mais difícil travar o fogo?

Não é tanto a temperatura mas a instabilidade atmosférica. Nós já tivemos incêndios em pleno verão em que o dispositivo esteve à altura e respondeu muito bem, o problema é que este incêndio não teve nada a ver com os outros. São fogos muito violentos. Víamos incêndios destes na Austrália, no Canadá - as imagens de satélite que estamos a ter são idênticas, com nuvens negras a lavrar floresta. Lá também morre muita gente, mas não têm um povoamento disperso como nós temos e uma floresta abandonada, o que aumenta o risco.

Já falou de algumas diferenças entre Portugal e Espanha. Mas o que explica que continuemos a ter sistematicamente a maior área ardida do Sul da Europa?

Ao nível da prevenção estrutural não há grandes diferenças, assim como também não há ao nível físico e ambiental. O Norte e Centro de Portugal é muito semelhante à Galiza. Existe sim uma política de gestão florestal que tem vindo a valorizar-se. Por outro lado, é a tal questão que referi: o combate em Espanha é exclusivamente da responsabilidade dos serviços florestais, bem como a vigilância e a prevenção estrutural, cujo dispositivo de extinção é reforçado a partir de março até finais de outubro, dependendo da comunidade autónoma. Portugal teve grandes melhorias na primeira intervenção, contudo dentro das milhares de ocorrências registadas, cerca de 1% destas origina grandes incêndios florestais que resultam em mais de 70% da área total ardida. Estes números obrigam-nos a repensar quer a prevenção, a vigilância e a resposta do combate e, muito provavelmente, esta distribuição de competências por três organismos e dois ministérios também não tem favorecido a melhoria do sistema desejável para a redução da área ardida. 

Como vê a organização da Proteção Civil? 

Melhorou muito nos últimos anos e procura melhorar, contudo o facto de depender de terceiros, de várias origens e formações, torna muito complexa a integração e a unidade necessária, pois na maioria dos casos as estruturas envolvidas não se reveem nessa unidade. Daí que para fazer frente aos incêndios florestais o caminho deveria ser semelhante ao adotado na maioria dos países da Europa, ou como nos EUA, Austrália ou Canadá. E precisamos de mais analistas. Temos alguns que acabaram por ir para fora. O engenheiro Pedro Palheiro que fazia parte do GAFO está responsável por uma grande área de fogo controlado na Austrália. Lá foi reconhecido. Precisávamos de pessoas como ele para este tipo de incêndios e o país não lhe deu condições para ficar.

Sente que é desta que as coisas vão mudar? 

Espero que sim, se não creio que ainda este ano vamos ter uma repetição deste tipo de incêndio. Se não for este ano é para o ano, pode ser a qualquer momento. Se não estivermos melhor preparados não sei como vai ser. A resposta tem de ser adequada ao tipo de incêndios, há estratégias, recomendações para cada um. Nós cá continuamos a falar de incêndios genericamente, lá fora fala-se dos três tipos, do que se passa em cada frente. Há muito para melhorar.

https://sol.sapo.pt/artigo/570564

[Vasco G]

Quote

Dez feridos, dois em estado grave, em fogos em Abrantes e Tomar

3/7/2017, 15:02

 

Pelo menos dez pessoas ficaram feridas nos incêndios que lavram desde o meio-dia em Abrantes e Tomar. Três são bombeiros e seis são sapadores florestais. Há um idoso entre os feridos.

 

Dez pessoas deram entrada esta segunda-feira no Hospital de Abrantes na sequência de dois fogos, um na zona de Crucifixo, freguesia do Tramagal, concelho de Abrantes, e outro na freguesia de Asseiceira, concelho de Tomar. Ambos deflagraram por volta das 12h00.

Entre os feridos, três são bombeiros e os restantes são sapadores florestais de uma equipa da Afocelca, confirmou o gabinete de imprensa do Hospital de Abrantes ao Observador. Três dos feridos deram entrada no hospital por inalação de fumos, dois ficaram em estado grave, com queimaduras na via aérea, acabando por ser transportados para o Hospital de São José, em Lisboa. Outros cinco sofreram queimaduras e dois foram transportados para o Hospital da Prelada, no Porto. Uma jovem bombeira foi internada com uma fratura na sequência de uma queda que sofreu no combate às chamas, confirmou também o gabinete.

 

Há ainda um idoso de 71 anos que ficou ferido com gravidade, confirmou Lurdes Fernandes, presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar ao Observador. O homem sofreu queimaduras de 1º grau na cara e de 2º grau nas mãos, ao tentar salvar os seus bens. O idoso, residente na aldeia de Macieiros, freguesia de S. Pedro de Tomar, foi também levado para o Hospital de Abrantes.

O fogo, que a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, disse estar a “evoluir favoravelmente”, está a ser combatido por 169 operacionais, ajudados por 52 viaturas e um meio aéreo. O incêndio andou nas proximidades de Crucifixo, não havendo, no entanto, registo de casas em perigo, acrescentou a autarca.

Segundo avançou o CM, as estradas que ligam a Linhaceira à Asseiceira e Santa Cita à Linhaceira, estão cortadas. Os incêndios estão a causar perturbações na circulação de comboios, estando cortada a Linha do Norte, pelo menos entre as estações do Entroncamento e de Abrantes.

http://observador.pt/2017/07/03/cinco-feridos-dois-em-estado-grave-no-fogo-em-abrantes/

[Vasco G]

Quote

Tudo para perceber a reforma florestal que acaba de ser aprovada

A comissão parlamentar de Agricultura concluiu hoje, pelas 7h00, a votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta, após mais de 15 horas de discussão, aprovando a maioria dos artigos dos diplomas apresentados pelo Governo

 

 

Em cima da mesa estiveram quatro propostas do executivo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, para criar o Banco de Terras, alterar o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Com a aprovação da maioria dos artigos dos diplomas apresentados pelo Governo foram rejeitados dois projetos de lei do BE para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal e para criar o Banco Público de Terras Agrícolas, bem como um projeto de lei conjunto do PSD e do CDS-PP para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)

O QUE ESTÁ EM CAUSA

Da criação de um banco nacional de terras à limitação da expansão do eucalipto, passando pelo cadastro florestal, são muitas as propostas que foram a votos no Parlamento para resolver o problema dos incêndios. Será desta?

A 21 de abril, entraram na Assembleia da República várias propostas e projetos de lei do Governo e do Bloco de Esquerda, no âmbito da Reforma Florestal. Uns desceram à comissão, para outros marcou-se nova discussão na generalidade. Mas todos ficaram pelo Parlamento, intocados, durante dois meses. Agora, depois dos incêndios que mataram 64 pessoas e pressionados por Marcelo Rebelo de Sousa, os partidos concordaram em debater e aprovar os diplomas até 19 de julho.

Paulo Lucas, da associação ambientalista ZERO, considera que esta é, no essencial, uma boa reforma, ainda que seja aprovada à pressa. "Há um esforço no sentido de limitar a expansão do eucalipto, o que é extremamente positivo". Mas, acrescenta, "não se foi tão longe quanto devia nas entidades de gestão florestal". "Achamos que se deveria impor uma lógica de gestão coletiva. Está implícita, sim, mas não é obrigatória." A ausência de criação de infraestruturas de combate aos incêndios (como bocas de incêndio) nas povoações de zonas de risco, e de formação às populações para lidarem com fogos, também merece críticas. "Não teria isto sido evitável se as pessoas daquela região soubessem o que fazer?"

O cadastro florestal simplificado, por outro lado, merece aplausos. "É uma grande evolução. A norte do Tejo, por exemplo, praticamente não conhecemos os proprietários dos terrenos. Nem o próprio Estado conhece tudo o que tem." Esse cadastro, no entanto, "será caríssimo", avisa. "Aliás, toda a reforma será cara. A sociedade terá de aceitar isso. É um investimento que tem de ser feito e vai dar frutos. "

Rosário Alves, diretora-executiva da Forestis - Associação Florestal de Portugal, também considera o cadastro, tal como o banco nacional de terras, um passo na direção certa. Mas espera que desta vez seja dada oportunidade a quem está no terreno de participar. "Gostávamos que o sistema fosse executado pelas associações, pelas câmaras municipais, pelas juntas de freguesia. Até agora, todas as propostas para fazer o cadastro têm sido de entidades distantes dos territórios, o que faz aumentar o preço drasticamente."

A representante das associações portuguesas da floresta aponta, no entanto, falhas importantes às reforma do setor. "Estão previstas duas entidades diferentes com responsabilidades na prevenção estrutural, que fica com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e a e no combate, que fica com a Proteção Civil. Deveria ser criada uma entidade única, até porque o dispositivo de combate tem de ter um conhecimento profundo das estruturas de prevenção que foram criadas."

São estes alguns dos pontos principais das propostas, que têm o ambicioso objetivo de dar a solução, em poucas semanas, para o que não se resolveu em décadas:

BANCO PÚBLICO DE TERRAS AGRÍCOLAS

O projeto do Bloco de Esquerda tenta facilitar, ou em certos casos impor, o arrendamento de terrenos rurais abandonados, estimulando o uso das terras e reduzindo a dispersão agrícola, hoje retalhada em parcelas tão pequenas que não têm viabilidade económica. No caso das terras do Estado ou das autarquias, a cedência ao banco é simples e direto. No dos privados, a proposta passa por penalizar em sede fiscal os proprietários com terrenos em situação de abandono que não disponibilizem as propriedades. Ao fim de três anos, estas terras serão mesmo alvo de arrendamento compulsivo. A proposta do Governo põe à disposição do banco, além de todos os terrenos do Estado, todas as terras com aptidão agrícola, silvopastoril ou florestal que não tenham dono conhecido.

REGIME JURÍDICO PARA AS AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO, REARBORIZAÇÃO OU ADENSAMENTO FLORESTAL

Prevê que a florestação seja feita preferencialmente com espécies endógenas e proíbe as invasoras, como as acácias. Limita a área florestal contínua a 200 hectares - e 50 hectares no caso de monoculturas. Proíbe que o mato ultrapasse os 50 centímetros de altura. Não permite novas plantações de eucalipto em zonas protegidas e agrícolas. Na prática, impede o aumento da área de eucalipto em Portugal.

SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Alterações legislativas que, entre outras coisas, exigem a identificação de zonas críticas de incêndio, a elaboração e divulgação diária, por parte do IPMA, do risco de fogo rural, e a integração e compatibilização de ações de florestação contra incêndios nos instrumentos de planeamento florestal. Além disso, a "gestão de combustível" (remoção total ou parcial de biomassa florestal) é obrigatória nas linhas de distribuição elétrica, a uma largura de sete metros, e de gás, de cinco metros. Os proprietários rurais têm de limpar os terrenos de floresta, mato ou pastagens 50 metros à volta dos edifícios - essa faixa sobre para 100 metros em redor das povoações. É proibida a nova edificação em zonas consideradas de alto risco de incêndio. Sempre que se verifique o índice de risco de incêndio muito elevado ficam interditos o acesso e a circulação nessa área. Há ainda várias medidas que reforçam a chamada Rede Nacional de Postos de Vigia, que incluem vigilância por drones, pelas Forças Armadas e videovigilância. Finalmente, estabelecem-se comissões de defesa da floresta, municipais e distritais, que serão responsáveis por todo o planeamento e coordenação de prevenção e combate aos incêndios, que incluirá planos de fogo controlado - queimadas fora da época quente com o intuito de reduzir a biomassa.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL SIMPLIFICADA

Depois de décadas de tentativas falhadas de criar um caro e complexo cadastro florestal - um dos grandes problemas é que não se conhecem os proprietários de 30% da floresta portuguesa -, o Governo pretende agora avançar para uma versão mais simples, cruzando dados de todas as entidades da Administração Pública e dando a oportunidade aos proprietários de registarem os terrenos gratuitamente. A partir dessas informações vai sendo desenhado o cadastro.

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ENTIDADES DE GESTÃO FLORESTAL

Visam combater aquele que é um dos maiores entraves ao ordenamento da floresta: a sua dispersão por parcelas pequenas, distribuídas por muito milhares de proprietários, que não conseguem retorno suficiente das suas terras para que a gestão compense do ponto de vista financeiro. Com estas alterações à lei das Entidades de Gestão Florestal tenta-se, através de incentivos fiscais, estimular o associativismo. Ou seja, incentivar os pequenos proprietários a unirem-se, fazendo baixar os custos de gestão e aproveitamento da floresta.

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2017-07-19-Tudo-para-perceber-a-reforma-florestal-que-acaba-de-ser-aprovada?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2017-07-19

[Vasco G]

Quote

Situação em Mação descrita “como catastrófica”

26 jul, 2017 - 08:30

Estão em curso 43 incêndios que estão a ser combatidos por mais de 1.700 operacionais, apoiados por 573 veículos.

 

O vice-presidente da Câmara de Mação diz que o fogo está incontrolável, apesar de estar a ser dado como extinto no site da Protecção civil.

“A situação dos incêndios em Mação só tem um nome: catastrófica. O incêndio continua a lavra complemente descontrolado e temos quilómetros de frentes activas”, descreve à Renascença o autarca que teme que as próximas horas sejam ainda mais difíceis com o subir das temperaturas.

Pelas contas de António Louro, 50% da área do concelho já foi consumida pelas chamas. “Para as pessoas terem noção... já ardeu o equivalente a dois concelhos de Pedrógão Grande”.

“Lamentavelmente ficou patente a completa impotência do sistema de combate a incêndios em controlar fogos no território”, desabafa. 

O vento forte têm complicado o controlo das chamas. O incêndio de Gavião/Belver, o de Nisa (Portas de Rodão) e os da Sertã e Castelo Branco são os que causam maiores preocupações aos bombeiros, que estão já a adicionar meios aéreos para ajudarem no combate às chamas ao início da manhã. 

Já o autarca de Vila velha de Rodão diz que a situação está mais calma, embora o incêndio lavre em duas frentes.

Cerca de 120 pessoas foram retiradas de suas casas durante a noite por causa do incêndio que lavra em Gavião/Belver, no distrito de Portalegre, disse à agência Lusa fonte da Autoridade Nacional de Protecção Civil. A mesma fonte acrescentou que estão já a ser preparados os meios aéreos para os incêndios que mais preocupações levantam aos bombeiros.

Nesta altura, estão em curso 43 incêndios que estão a ser combatidos por mais de 1.700 operacionais, apoiados por 573 veículos.

Na última noite, um incêndio em Setúbal ameaçou casas, um hotel e um infantário. Cerca de 500 pessoas foram retiradas de dois bairros, mas já receberam autorização de voltar às suas casas.

Para esta quarta-feira, o IPMA prevê uma pequena subida da temperatura mínima e vento forte com rajadas no litoral oeste e nas terras altas.

Com a subida das temperaturas, os termómetros deverão chegar aos 39 graus em Beja e Évora, 38.º em Castelo Branco, 37.º em Portalegre, 36.º em Santarém, 34.º em Bragança, 33.º em Vila Real e Viseu, 32.º em Lisboa e 31.º em Coimbra.

http://rr.sapo.pt/noticia/89661/situacao_em_macao_so_pode_descrita_como_catastrofica?utm_source=rss

Continua tudo a arder e pelo menos durante mais dois meses será assim, e nada muda, nada se faz

 

[Vasco G]

Quote

Portugal a arder. 2017 já é o pior ano na última década no que diz respeito aos fogos florestais

25 jul 2017 15:18

 

Os incêndios florestais já consumiram este ano 75.264 hectares de florestas, a maior área ardida da última década, anunciou hoje a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), informando que já foram detidas 64 pessoas desde janeiro.

Em conferência de imprensa, o comandante operacional nacional da Proteção Civil, Rui Esteves, adiantou que, entre 01 de janeiro e 24 de julho, deflagraram 7.795 incêndios florestais, que consumiram um total de 75.264 hectares.

Rui Esteves afirmou que a média do número de ocorrências de fogo e de área ardida nestes primeiros sete meses é “muito superior” ao mesmo período do decénio de 2007 a 2016.

O comandante disse também que, desde do início do ano, a GNR deteve 25 pessoas e a Polícia Judiciária 39.

Na conferência de imprensa, Rui Esteves fez também um balanço da atividade operacional da semana entre 16 a 24 julho, tendo-se registado 774 incêndios, que foram combatidos por 27.793 operacionais e 7.387 veículos, além de se terem realizado 555 missões com meios aéreos.

Durante a última semana, os distritos mais fustigados pelos fogos foram Guarda, Vila Real, Viseu, Bragança e Castelo Brando.

O comandante disse ainda que os maiores incêndios, entre 16 e 24 julho, deflagraram nos concelhos de Alijó (Vila Real), Mangualde (Viseu) e Guarda.

Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o pior ano em total de área ardida nos últimos dez anos aconteceu em 2016, quando o fogo consumiu mais de 160 mil hectares, seguido de 2013 (152.756 hectares), 2010 (133.091 hectares), 2012 (110.232) e 2009 (87.421).

Os incêndios dos primeiros sete meses de 2017 já consumiram mais floresta do que a totalidade de cada um dos cinco anos da última década.

Antes disso, os piores anos em área ardida registaram-se em 2013 (425.839 hectares) e 2005 (339.089).

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/incendios-na-ultima-decada-nunca-arderam-tantos-hectares-de-floresta-como-neste-ano

Quote

Incêndios: Falhas no SIRESP “são pontuais” e “não se prolongam no tempo", garante ANPC

25 jul 2017 14:26

 

O comandante operacional nacional da Proteção Civil disse esta terça-feira que as interrupções na rede SIRESP “são pontuais” e “não se prolongam no tempo”, estando a ser superadas com as antenas móveis e Rede Operacional dos Bombeiros.

“Quando falamos de interrupções, elas são pontuais, não se prolongam no tempo (…). É evidente que está identificado por todos essa questão e tem alguns constrangimentos”, afirmou Rui Esteves, na conferência de imprensa realizada após a reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, que se realiza às terças-feiras e reúne todas as entidades envolvidas no sistema de proteção civil.

O comandante adiantou que o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP) tem “falhas momentâneas” sempre que há uma grande concentração de utilizadores.

Na segunda-feira, durante o combate aos incêndios do distrito de Castelo Branco, estavam concentrados 1.500 operacionais e “houve efetivamente algumas interrupções”, sublinhou.

O mesmo responsável explicou que “essas falhas estão a ser superadas com as antenas móveis” que permitem a ligação ao sistema SIRESP, estando, neste momento, uma no incêndio do concelho de Vila Velha do Rodão e a outra em Proença-a-Nova.

Rui Esteves garantiu que, “logo que foi identificado pela rede SIRESP que havia falhas, foi deslocalizada uma segunda estação móvel, porque uma primeira já se encontrava no local”.

O comandante disse também que “sempre que se inicia uma ocorrência é determinado aos operacionais” que utilizam o canal alternativo da Rede Operacional dos Bombeiros (ROB) “para não concentrar as comunicações só no SIRESP”.

Rui Esteves esclareceu ainda que “as ordens são dadas por quem está no terreno” e não por Lisboa.

A decisão é de “quem comanda a operação está no terreno. Ninguém tem uma varinha mágica para comandar um incêndio a partir de Lisboa, aqui define-se a direção estratégica da operação, isto é, sempre que um comandante distrital solicita meios, criamos condições para alocar os meios necessários”, frisou.

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/incendios-falhas-no-siresp-sao-pontuais-e-nao-se-prolongam-no-tempo-garante-anpc

Tão boa esta PPP do nosso primeiro.

[Jokeman]

Quote

Pedrógão: Meo exigiu pagamento de multa por cancelamento de contrato de vítima

Mesmo depois de lhe ter sido apresentada a certidão de óbito do cliente, a operadora penalizou o cancelamento do serviço.

A operadora de telecomunicações Meo aplicou uma penalização de 139 euros pelo cancelamento do contrato de uma vítima mortal do incêndio de Pedrógão Grande, uma situação em que a Associação de Direito do Consumo diz não haver razão para multa.

Fernando Mendes Silva, de 70 anos, comunicou a morte do filho à Meo, apresentando a certidão de óbito, com vista ao cancelamento do contrato de serviço de telecomunicações, para a operadora "deixar de fazer débitos directos" na conta da vítima, um funcionário da Câmara de Castanheira de Pera que morreu na Estrada Nacional 236-1, nos incêndios de Junho.

"Quando recebi a carta fiquei atónito", disse à Lusa Fernando Mendes Silva, que a 7 de Julho recebeu a informação da Meo de que iria ser facturada (por débito directo), "a título de penalização", a quantia de 139,32 euros por o cancelamento do contrato decorrer ainda durante o período de fidelização. A carta foi enviada para a morada de Fernando Mendes Silva, em Figueiró dos Vinhos, mas ainda endereçada ao filho, Fernando Rui.

"Fiz a reclamação, entrei em contacto com um assistente e mandei um e-mail para eles a explicar a situação", disse o pai da vítima, que na segunda-feira recebeu uma mensagem a dizer que "ainda estão a resolver a situação". Confrontada pela agência Lusa, a Meo escusou-se a prestar qualquer comentário. "A questão não é os 139 euros. É a atitude", referiu Fernando, criticando a burocracia que tem enfrentado "por tudo e por nada".

Além da situação com a operadora de telecomunicações, Fernando Mendes Silva comunicou à seguradora Fidelidade o falecimento do filho e a destruição total do veículo para anular o débito "de mais seis meses de seguro". No entanto, "passado um tempo", a seguradora acabou por debitar o valor.

Na terça-feira, após ser confrontada pela agência Lusa, a Fidelidade voltou a contactar Fernando Mendes Silva a pedir "desculpa pelo sucedido" e a referir que iriam devolver a importância que tinham debitado, contou o pai da vítima.

Questionada pela Lusa, a seguradora explicou que "já não conseguiu travar o pagamento da apólice por a mesma se encontrar em processo automático no momento da comunicação da ocorrência", sublinhando que já estava em contacto com o familiar do titular do seguro para "devolver o valor" que tinha sido pago.

O especialista em Direito do Consumo Mário Frota mostrou-se "perplexo" com a situação com que Fernando Mendes Silva se deparou. "A morte é uma das causas de extinção dos contratos. Os contratos caducam com a morte do titular. Tendo caducado, não há rigorosamente qualquer prestação em dívida", frisou o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC). Mário Frota, afirmando-se "espantado", sublinhou que a situação "é aberrante".

Sobre o que se deve fazer, o especialista explicou que numa situação destas a pessoa "não deve pagar e deve imediatamente cancelar o débito directo" e apresentar uma reclamação no livro de reclamações, numa das lojas da empresa ou através da via electrónica.

No caso de telecomunicações, deve depois recorrer ao tribunal arbitral de conflito de consumo (no caso dos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera é o tribunal de Coimbra), enviando uma carta a expor a situação.

O recurso a este tribunal é gratuito e evita que as empresas "apresentem uma injunção no Banco Nacional de Injunções", que obriga os familiares a recorrer a advogado. No Tribunal Arbitral de Conflito de Consumo, apenas será necessário ter uma "apreciação negativa" desse organismo, a dizer que o contrato caducou e que "a pessoa não deve nada".

Já no caso de seguradoras, os familiares podem dirigir-se ao tribunal arbitral competente nessa área, o Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros.

Mário Frota considerou que, seja no caso das vítimas de Pedrógão Grande, seja noutro caso qualquer, as empresas que tomam estas posturas "deveriam ser condenadas pelos danos morais que causam nos familiares".

O incêndio que deflagrou a 17 de Junho em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e alastrou a outros concelhos, demorando uma semana a ser extinto, fez 64 mortos, segundo as autoridades.

[GODfromage]

Isto é triste. 

[BigSa]

A MEO já deu o caso como resolvido.

[camurso_]

Fdx, não percebo o alarido à volta disto.

As pessoas acham mesmo que a MEO iria cobrar?

E não percebem que estes processos são todos automáticos e não há lá no código um

Quote

if(cliente_morreu_num_incêndio)

       cobrar = false;

?

[Vasco G]

Neste caso foi mesmo negligência da empresa, no caso da Fidelidade a facturação já tinha sido emitida, no caso da MEO não.

Mas não é caso único. O ano passado em Maio mudei de casa e pedi o cancelamento do serviço da Galp, apenas em Junho deste ano o fizeram...

 

[Skywriter]

1 hour ago, camurso_ said:

Fdx, não percebo o alarido à volta disto.

As pessoas acham mesmo que a MEO iria cobrar?

E não percebem que estes processos são todos automáticos e não há lá no código um

?

Tem sempre intervenção humana (especialmente para fazer a requisição de desmontagem do serviço). Os procedimentos a adoptar nestas situações é que não estão bem definidos, para variar!

[NunoV.]

Na volta são os militantes do PSD que andam aí a atear fogos. A ver se conseguem alguma notícia negativa para o governo. 

[Vasco G]

Quote

Incêndios: Governo decreta estado de calamidade pública

SOCIEDADE

17.08.2017 às 12h08

 

A decisão justifica-se pelo alto risco de incêndios nas regiões Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e sotavento algarvio.

O Governo anunciou hoje, em comunicado, que vai declarar estado de calamidade pública face à previsão do agravamento nos próximos dias do risco de incêndio, nos distritos do interior das regiões Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e sotavento algarvio.

A decisão ocorre no dia em que Bruxelas disponibilizou 45 milhões a Portugal para ajudar a lidar com o pós-incêndios no Centro. A Comissão Europeia aprovou uma mudança do Programa Regional da Política de Coesão, para permitir "uma reorientação dos fundos" na sequência de um pedido português.

Esta reorientação "ajudará a região Centro a retomar o seu curso normal e ajudará os portugueses a virar a página deste capítulo doloroso", afirmou comissária europeia para a política regional, Corina Cretu, no final da votação.

"A UE [União Europeia] está pronta para reforçar o seu apoio quando e onde os europeus mais precisam", assegurou a comissária.

Do montante disponibilizado, 25 milhões de euros poderão ser usados "para restaurar a capacidade de produção das empresas locais, incluindo equipamentos e máquinas que tenham sido destruídas nos incêndios", explica a Comissão Europeia em comunicado.

Além disso, 20 milhões de euros "poderão ser investidos em serviços públicos e no restauro das infraestruturas críticas como reparos nas estradas, restauro dos sistemas de distribuição de água ou substituição de veículos de transporte municipais", adianta.

Dois grandes incêndios começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado, pelo menos, 64 mortos e mais de 200 feridos. Ambos foram extintos uma semana depois.

Estes fogos terão afetado aproximadamente 500 imóveis, dos quais mais de 200 eram casas de primeira habitação.

Os prejuízos diretos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.

Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas que consumiram 53 mil hectares de floresta.

O fogo chegou ainda aos distritos de Castelo Branco, através da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra e Penela.

"Quero expressar a nossa sincera solidariedade para com os portugueses, numa altura em que os incêndios florestais continuam a devastar o país. Também gostaria de manifestar a nossa profunda gratidão àqueles que, em Portugal e no resto da Europa, lutam incansavelmente contra as chamas", disse Corina Cretu.

Segundo a Comissão, Portugal continua a ser apoiado pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil no combate aos incêndios florestais que decorrem no país.

Desde 12 de agosto, depois de um segundo pedido de Portugal este ano, o Centro de Coordenação de Emergência da Comissão Europeia enviou mais de 160 bombeiros, 27 veículos e 4 aeronaves de combate a incêndios.

com Lusa

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2017-08-17-Incendios-Governo-decreta-estado-de-calamidade-publica?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2017-08-17

Em Mação dizem que ardeu 80 a 90% do concelho

 

[Kinas_]

Li ontem que o governo está a pensar em agravar as penas para os ateadores de fogos. 

Só andamos todos a falar nisto há décadas...

[cRaZyzMaN]

portugal é do terceiro mundo, continuará tudo na mesma

[Jotha]

Já se falou tanta coisa e debateu-se tanto noutros anos. Para quê? Não se muda nada. 

Parece que "todos" esquecemos quando acaba a época dos incêndios.