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Worm
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Fiz uma compra pela net que veio dos USA e no site da transportadora diz que ja chegou a Portugal.. Como é a primeira vez pergunta a quem ja tenha mais experiencia com a coisa que de umas luzes

Status: Into Foreign Customs

Your item is being processed by customs in PORTUGAL. Information, if available, is updated periodically throughout the day. Please check again later.

Detailed Results:

Into Foreign Customs, December 14, 2009, 11:20 am, PORTUGAL

Costuma demorar quanto tempo a chegar à morada ? Não sei se ficou retido na alfandega mas se for o caso demoram muito tempo a avisar ou é rapido ?

E por fim se n estiver em casa vai para os correios ?

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Vê isto: http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/index2.htm

Desalfandegamento de encomendas postais

O desalfandegamento das encomendas postais está sujeito às mesmas regras aplicáveis às mercadorias transportadas por outras vias. As trocas comerciais entre a União Europeia e países terceiros regem-se pelo Código Aduaneiro Comunitário (CAC) – Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho – e suas Disposições de Aplicação (DACAC) – Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão.

1. A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA

A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 918/83, do Conselho, de 28 de Março. Deverá consultar os artigos 27.º e 28.º e 29.º a 31.º.

Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).

Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).

2. Qual o montante cobrado por um objecto postal permanecer em depósito temporário

A gestão do depósito temporário, no caso das remessas postais, é da competência dos CTT. Deverá colocar a questão àqueles Serviços, através do site www.ctt.pt.

3. Quanto tempo tem o serviço aduaneiro para verificar um objecto postal e autorizar o seu desalfandegamento, a partir do momento em que este chegue a território nacional

Assim que as remessas postais são apresentadas às autoridades aduaneiras (1) pela entidade responsável em fazê-lo (autoridade postal), aquelas (autoridades aduaneiras) procedem de imediato a uma pré-triagem das mesmas. Na sequência dessa formalidade, podem verificar-se as seguintes situações:

a) Atribuição de franquia aduaneira e fiscal;

B ) Desalfandegamento por declaração de tráfego postal;

c) Desalfandegamento através do documento administrativo único (DAU).

Detalhadamente,

a) Se a(s) mercadoria(s) contida(s) na remessa postal estiver(em) em condições de beneficiar da atribuição de franquia aduaneira e fiscal ser-lhes-á dada, pela autoridade aduaneira, autorização de saída de imediato. Tal autorização é comunicada aos serviços postais (CTT) que, consequentemente, promoverão a entrega da remessa postal ao respectivo destinatário;

B ) Desalfandegamento através de “declaração de tráfego postal” (DTP) para remessas que contenham mercadorias desprovidas de carácter comercial (2) ou mercadorias com carácter comercial quando, simultaneamente, o seu valor global não for superior a € 1000 e a remessa não fizer parte de uma série regular de remessas similares (3).

Se junto à remessa estiver presente toda a documentação necessária ao preenchimento da DTP, a autoridade aduaneira liquidará e cobrará dos CTT as imposições legalmente devidas. Com a autorização de saída, os exemplares da DTP são entregues aos CTT para futura entrega da remessa e cobrança das imposições ao destinatário.

Na ausência de qualquer documento necessário ao desalfandegamento da remessa, o destinatário será contactado pela autoridade postal através de um “Aviso para Desalfandegamento” (APD), no sentido de suprir a falhas documentais e questionado sobre se pretende desalfandegar pessoalmente a encomenda postal.

c) Desalfandegamento através do documento administrativo único (DAU), quando a remessa postal não se enquadra nas alíneas a) e B ). Neste caso, será contactado pela entidade postal, pelo acima referido APD, sendo questionado sobre se pretende desalfandegar a mercadoria pelos seus próprios meios ou pretende que esse desalfandegamento seja efectuado por sua conta pelo despachante oficial dos CTT e, eventualmente, para colmatar a falta de algum documento.

Em conclusão, os tempos de desalfandegamento, incluindo a entrega das encomendas postais aos seus destinatários, serão tanto mais curtos, quanto mais céleres forem os trâmites e tempos de resposta às situações descritas em B ) e c).

(1) Comunicação da chegada da mercadoria – cfr. n.º 19 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

(2) Entende-se por “mercadorias desprovidas de carácter comercial” as mercadorias para as quais, simultaneamente, a sujeição ao regime aduaneiro em questão tenha um carácter ocasional e que sejam, tanto pela sua natureza como pela sua quantidade, reservadas ao uso privado pessoal ou familiar dos destinatários ou das pessoas que as trans-portam, ou que sejam destinadas a ofertas como presentes (cfr. n.º 6 do artigo 1.º Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993 que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (DACAC).

(3) “Envios sucessivos por qualquer via (aérea, marítima, terrestre ou postal), e para o mesmo destinatário, da mesma mercadoria ou mercadorias similares, tal como definidas na alínea d) do artigo 142.º das DACAC, com intervalos inferiores a um mês (30 dias).

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Custou 75€

Mas ja ta garantido que ficou retido ? quanto tempo mais ou menos 1 semana , mais ?

Mas segundo a ultima modificação nas leis ai da alfandega (se não estou em erro) só podem interceptar a encomenda a partir de 125 euros para cima ne???

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Cheira-me que vais arrotar pasta, esses 125€ é de uma excepção qualquer que há, se não estou em erro. O valor limite é bem mais baixo que os 125, e mesmo que 75 se não estou em erro.

Eu mandei vir uma mochila de portátil de Hong-Kong e demorou tanto a vir da alfandega até minha casa como de Hong-Kong a Portugal. 1 mês e tal a espera do raio da mochila. Custou-me 28€ (tudo com portes) e não paguei nada na alfandega.

Concelho, manda por mail a factura, tens tudo bem explicado na carta que eles mandam. Sempre ganhas uns dias...

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Cheira-me que vais arrotar pasta, esses 125€ é de uma excepção qualquer que há, se não estou em erro. O valor limite é bem mais baixo que os 125, e mesmo que 75 se não estou em erro.

Eu mandei vir uma mochila de portátil de Hong-Kong e demorou tanto a vir da alfandega até minha casa como de Hong-Kong a Portugal. 1 mês e tal a espera do raio da mochila. Custou-me 28€ (tudo com portes) e não paguei nada na alfandega.

Concelho, manda por mail a factura, tens tudo bem explicado na carta que eles mandam. Sempre ganhas uns dias...

n me digas isso.. Paguei mais um x para virem como correio prioritário para ver se os tinha antes do natal.. Enfim até nisto portugal é uma treta..

Mando o mail quando chegar a carta ?

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Cheira-me que vais arrotar pasta, esses 125€ é de uma excepção qualquer que há, se não estou em erro. O valor limite é bem mais baixo que os 125, e mesmo que 75 se não estou em erro.

Eu mandei vir uma mochila de portátil de Hong-Kong e demorou tanto a vir da alfandega até minha casa como de Hong-Kong a Portugal. 1 mês e tal a espera do raio da mochila. Custou-me 28€ (tudo com portes) e não paguei nada na alfandega.

Concelho, manda por mail a factura, tens tudo bem explicado na carta que eles mandam. Sempre ganhas uns dias...

n me digas isso.. Paguei mais um x para virem como correio prioritário para ver se os tinha antes do natal.. Enfim até nisto portugal é uma treta..

Mando o mail quando chegar a carta ?

Não fales do que não sabes... O pessoal está sempre pronto para criticar o país em que vive ...

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Independentemente do resto, é uma verdade.

Estas leis de merda são uma merda.

Se não existissem leis que regulassem as transacções intra e extra comunitárias aí sim estávamos completamente na merda.

A fiscalidade apertada para muitos não passa de uma valente trampa, mas podem ter a certeza que é absolutamente necessária.

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Cheira-me que vais arrotar pasta, esses 125€ é de uma excepção qualquer que há, se não estou em erro. O valor limite é bem mais baixo que os 125, e mesmo que 75 se não estou em erro.

Eu mandei vir uma mochila de portátil de Hong-Kong e demorou tanto a vir da alfandega até minha casa como de Hong-Kong a Portugal. 1 mês e tal a espera do raio da mochila. Custou-me 28€ (tudo com portes) e não paguei nada na alfandega.

Concelho, manda por mail a factura, tens tudo bem explicado na carta que eles mandam. Sempre ganhas uns dias...

n me digas isso.. Paguei mais um x para virem como correio prioritário para ver se os tinha antes do natal.. Enfim até nisto portugal é uma treta..

Mando o mail quando chegar a carta ?

Sim, até porque lá é que vais ter os dados da tua encomenda, ID e cenas assim.

A carta vem muito explicita, é esperares pela carta.

Boa sorte.

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Your item cleared customs in PORTUGAL at 2:27 PM on December 16, 2009.

Out of Foreign Customs, December 16, 2009, 2:27 pm, PORTUGAL.

Será que ja mandaram para casa e n vou ter que pagar o IVA ?

Edited by WormMeteor
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