PunK_BoY Posted October 8, 2008 Share Posted October 8, 2008 Ora viva pessoal. No meu escritório criamos uma associação de cidadania, e neste momento estamos a levar a cabo uma iniciativa, por forma a levar à Assembleia da República 5 mil assinaturas, para se apresentar um Projecto de Lei que promova a alteração da Lei Eleitoral permitindo uma verdadeira igualdade do direito de voto. Como tal agradecia que assinassem esta nossa Petição e que convencessem pais, família etc tb a assinar. A nossa associação agradece e as pessoas que não são contempladas pela lei actual tb. Petição Petição pelo Direito a Sufrágio Pessoal Petição pelo Direito a Sufrágio Pessoal 1º - No art. 49º da Constituição da Republica Portuguesa lê-se: “1. Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral. 2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.” 2º - Num tempo em que as novas tecnologias permitem o abolir de todo o tipo de barreiras físicas e logísticas à expressão livre e pessoal do direito a voto. 3º - Sendo certo que: a) A Republica Portuguesa rege – se pelos princípios da Liberdade, Igualdade e Solidariedade, sendo que a cada cidadão um boletim de voto/um voto como expressão do seu direito dever de cidadania; O Direito a voto não pode por qualquer pretexto revelado; c) São eleitores todos os cidadãos portugueses recenseados no território nacional; d) Não são incapacidades eleitorais a cegueira ou “quaisquer outras pessoas afectadas por doença ou deficiência física notória”; e) Não se entende, nem se pode aceitar que ainda se mantenham em prática as multiplicidades de barreiras existentes no momento de exercício deste direito / dever 4ª – Efectivamente continuam a ser praticados por todo o País actos de reserva de Liberdade de expressão, de Acesso e Privacidade Decisional. 5º - Continuamos a ter uma Lei que a) Impõe que os cegos votem na companhia de terceiro; Não impõe acesso á informação de propaganda em tempo de preparação para sufrágio universal quer em língua gestual (em actos públicos e privados), quer em escrita para cegos; c) Não impõe nem fiscaliza as acessibilidades para pessoas doentes e ou com deficiência física limitadora de deslocação e acesso; d) Não garante mesas de voto condignas e dignificantes do exercício do voto a pessoas anãs ou de tamanho gigante. 6º - A Constituição determina ainda ser obrigação do Estado garantir e fiscalizar tal dever / direito. 7º - 2007 foi designado o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos; A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia impõe regras de matriz não discriminatória; A Agenda Social 2005 – 2010 que complementa e apoia a Estratégia de Lisboa de estratégias e dimensão social aliadas a crescimento económico, de bem-estar e de não exclusão social, 8º - Manterá em 2009, ano de sufrágios universais, Portugal obstáculo à igualdade de oportunidades e de Privacidade Decisional. 9º - Tal como em outros países da Europa, as cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos da Constituição e da Lei ordinária, propor à Assembleia da Republica que tome com urgência medidas legislativas e politicas no sentido de em 2009 nos actos de sufrágio a realizar em Portugal se implemente: a) Boletins de voto em Braille, Ser a propaganda eleitoral emitida em língua gestual e Braille c) Impor em cada local de voto existência de rampas de acesso e mesas adequadas a todos os cidadãos para o exercício do seu direito/dever de voto. Os Peticionários Link to comment Share on other sites More sharing options...
PiNi-PoM Posted October 8, 2008 Share Posted October 8, 2008 Apesar de não acreditar nas petições online e, por norma, não as assinar, tendo em conta que conheço pessoalmente a pessoa que faz o pedido e porque estou totalmente de acordo, já assinei. Sem problemas. Punk, tens isso em versão de email? Se tiveres manda-me que arranjo-te pelo menos mais 3 pessoas que assinam sem problemas.Bjs Link to comment Share on other sites More sharing options...
KilL_MaSTeR Posted October 8, 2008 Share Posted October 8, 2008 (edited) Ora viva pessoal. No meu escritório criamos uma associação de cidadania, e neste momento estamos a levar a cabo uma iniciativa, por forma a levar à Assembleia da República 5000 mil assinaturas, para se apresentar um Projecto de Lei que promova a alteração da Lei Eleitoral permitindo uma verdadeira igualdade do direito de voto. Como tal agradecia que assinassem esta nossa Petição e que convencessem pais, família etc tb a assinar. A nossa associação agradece e as pessoas que não são contempladas pela lei actual tb. Petição querem que metade do país assine portanto :-.. btw, 3º falta lá qualquer coisa ;) PS: vou assinar sim Edited October 8, 2008 by KilL_MaSTeR Link to comment Share on other sites More sharing options...
alfa20 Posted October 8, 2008 Share Posted October 8, 2008 realmente 5000 mil é muito cidadão português! Link to comment Share on other sites More sharing options...
PunK_BoY Posted October 8, 2008 Author Share Posted October 8, 2008 Infelizmente é verdade... 5000 é mt coisa mas é o que a lei exige. Já temos cerca de 2000 mil. Agradeço a vossa ajuda. Link to comment Share on other sites More sharing options...
fukingfashion Posted October 8, 2008 Share Posted October 8, 2008 :y: Link to comment Share on other sites More sharing options...
lastdt Posted October 8, 2008 Share Posted October 8, 2008 5000 mil são 5 milhões. Link to comment Share on other sites More sharing options...
PiNi-PoM Posted October 8, 2008 Share Posted October 8, 2008 Infelizmente é verdade... 5000 é mt coisa mas é o que a lei exige. Já temos cerca de 2000 mil. Agradeço a vossa ajuda. Eu estou com sono, mas acho que eles estão-se a meter contigo... 5000 mil teoricamente ler-se-ia 5 milhões de portugueses porque seria 5 000 000 e não os 5 000 que necessitam. ERa isto não era? Bjs Link to comment Share on other sites More sharing options...
PunK_BoY Posted October 8, 2008 Author Share Posted October 8, 2008 Sim claro... queria dizer 5 mil :P Link to comment Share on other sites More sharing options...
Batunaz Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 done! Link to comment Share on other sites More sharing options...
juliox Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 ta feito ... Link to comment Share on other sites More sharing options...
CMC_PUBLIKUM Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 Feito :-.. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Mini0n Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 :y: Link to comment Share on other sites More sharing options...
cRaZyzMaN Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 Assinadavamos lá chegar às 5 mil Link to comment Share on other sites More sharing options...
DAGC Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 Assino em troca duma volta no carro azul quando tiver restaurado... :-..Agora a sério, estou de acordo, portanto vou assinar.... Assinado! Link to comment Share on other sites More sharing options...
kahzam Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 Totalmente de acordo. Sai uma assinatura Link to comment Share on other sites More sharing options...
Jokeman Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 +1 :y: Link to comment Share on other sites More sharing options...
The_Investor Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 As assinaturas online de petições tem validade legal? Link to comment Share on other sites More sharing options...
tufao Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 amanha ja assino agora não tenho aqui o bi Link to comment Share on other sites More sharing options...
catbisga Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 Assinado. :y: Link to comment Share on other sites More sharing options...
Jokeman Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 As assinaturas online de petições tem validade legal?Sim, desde que os nomes coincidam com o nr de BI. Pelo menos foi o que o peticionário Punk_Boy me disse quando lhe fiz essa mesma pergunta. :P Link to comment Share on other sites More sharing options...
The_Investor Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 As assinaturas online de petições tem validade legal?Sim, desde que os nomes coincidam com o nr de BI. Pelo menos foi o que o peticionário Punk_Boy me disse quando lhe fiz essa mesma pergunta. :PE o que é que me impede de ir a uma base de dados e descarregar nomes para lá? Por esse motivo é que é necessário uma assinatura com a caneta, penso eu de que. Link to comment Share on other sites More sharing options...
DAGC Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 As assinaturas online de petições tem validade legal?Sim, desde que os nomes coincidam com o nr de BI. Pelo menos foi o que o peticionário Punk_Boy me disse quando lhe fiz essa mesma pergunta. :PE o que é que me impede de ir a uma base de dados e descarregar nomes para lá? Por esse motivo é que é necessário uma assinatura com a caneta, penso eu de que.E o que é que te impede de ires a uma base de dados descarregar os nomes e assinares tu? Vão verificar as assinaturas uma a uma? Link to comment Share on other sites More sharing options...
Green Hawk Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 Não querendo ser do contra....Bem... estamos nós numa crise económica mundial que não se sabe onde vai acabar e estão preocupados com isso?Não sei se será a melhor altura para fazer esta petição....Para além disso há algumas coisas que não estão assim tão más: os cegos ouvem rádio e televisão, os surdos mudos lêem jornais e panfletos, os anões e gigantes podem apoiar o boletim de voto na mão para escrever...aqui está um ponto de vista interessante... Não seria melhor e mais rentável, ao invés de isso que estão a propor, votos pela internet?E outra coisa, até que ponto, não é perigoso partilharem o vosso número de BI com tanta gente? É que nunca se sabe, onde irão parar aqueles números de BI que lá estão todos! Link to comment Share on other sites More sharing options...
EsCk Posted October 9, 2008 Share Posted October 9, 2008 Vão parar ao FBI, CIA, Al'queda, MI6, Scotland Yard, entre muitas outras instituições a que o Punkyto pertence. Eu realço a mais perigosa e onde o Punky se encontra mais activo: mypartner.com. Link to comment Share on other sites More sharing options...
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