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Fc Porto Pode Ter Champions Em Risco


ccrgs
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Walt Sousa tu já tiveste cadeiras de Direito correcto?

Então sabes que quando és julgado, a lei que vai decidir a tua pena é sempre a mais leve desde o momento que efectuaste o crime até agora.

Exemplo, se cometeste um homicídio em 2000 e nessa altura a pena para homicídio era de 5 anos. E hoje em 2008 a pena é de 25 anos.

Ao seres julgado agora a tua pena é de 5 anos e não de 25 anos.

Mas se acontecesse o contrario, ou seja na altura k cometeu o homicidio a pena era de 25 anos, mas agora em 2008 é de 5 anos apenas. Ele ia apanhar 5 anos...

Logo a tentativa remonta a 03/04 e nessa altura não existia essa Lei, foi criada em 2007 apenas devido ao Milan. Como tal o Porto não vai ser abrangido por ela. É um principio básico do Direito.

Mas o Punk_Boy está a ler o tópico, ele pode esclarecer melhor :P

No need to :P

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Sou sportinguista e acho isto mal...

Portugal precisa de pontos pra manter as 3 ekipas na champions!

O Porto é a unica esperança para conseguir isso...

Grande Sportinguista, isso é que é ter fé na equipa :y:

Ele está a basear-se na realidade, naquilo que costuma acontecer e tem acontecido e não vai em fantasias. -_-

Porto 2007/2008 - 16.6160

Sporting 2007 /2008 - 19.6160

Walt :y:

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Sou sportinguista e acho isto mal...

Portugal precisa de pontos pra manter as 3 ekipas na champions!

O Porto é a unica esperança para conseguir isso...

Grande Sportinguista, isso é que é ter fé na equipa :y:

Ele está a basear-se na realidade, naquilo que costuma acontecer e tem acontecido e não vai em fantasias. -_-

Porto 2007/2008 - 16.6160

Sporting 2007 /2008 - 19.6160

Walt :y:

Na Taça Uefa lol...

Que é o erro da Uefa, dar os mesmos pontos a quem ganha jogos na LC, e a quem ganha jogos na Uefa.

Enquanto que o Porto foi para os Quartos. O Sporting foi para a Uefa bater em ceguinhos durantes uns valentes jogos, até apanhar uma equipa em condições e bazar da Uefa.

Assim não custa nada receber pontos.

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Walt Sousa tu já tiveste cadeiras de Direito correcto?

Então sabes que quando és julgado, a lei que vai decidir a tua pena é sempre a mais leve desde o momento que efectuaste o crime até agora.

Exemplo, se comeste um homicídio em 2000 e nessa altura a pena para homicídio era de 5 anos. E hoje em 2008 a pena é de 25 anos.

Ao seres julgado agora a tua pena é de 5 anos e não de 25 anos.

Mas se acontecesse o contrario, ou seja na altura k cometeu o homicidio a pena era de 25 anos, mas agora em 2008 é de 5 anos apenas. Ele ia apanhar 5 anos...

Logo a tentativa remonta a 03/04 e nessa altura não existia essa Lei, foi criada em 2007 apenas devido ao Milan. Como tal o Porto não vai ser abrangido por ela. É um principio básico do Direito.

Rev, estás parcialmente correcto na tua ideia. A parte inexacta é que pode ser mais complicada.

Com efeito, Portugal é regido pelo princípio geral da não retroactividade da lei, mas há por aí um pequeno senão.

A Constituição consagra, tão só, a não retroactividade da lei criminal.

O que quer isto dizer:

Segundo o art. 12º do Código Civil a lei só dispõe para o futuro; salvo se lhe for atribuída eficácia retroactiva, presume-se que ficam ressalvados os efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina a regular.

Quer isto dizer que este principio não se aplica aos factos ou os respectivos efeitos já produzidos. Pode, nesses casos, a lei determinar a sua aplicabilidade quanto à regulamentação de factos passados ou seus efeitos.

Não sei aqui, qual é o facto neste caso específico, uma vez que estamos a falar de uma lei da UEFA feita precisamente para assegurar factos passados que impeçam a inscrição de um clube numa prova desportiva. Não é uma lei penal, mas também não é uma lei portuguesa... pelo que vamos deixar os juristas do desporto lutar. :-..

Resumindo, a meia razão que te dei tem a ver com o caso que citaste como exemplo.

Nunca é retroactiva a lei penal enquanto defina quaisquer actos nomeados como crime e/ou as respectivas sanções penais, porque essa mesma retroactividade de leis penais está assegurada como garantia constitucional.

Já agora, e na minha opinião pessoal, acho que o Porto não deve ser punido pela não inscrição na CL.

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O Porto foi para os Quartos LOL, só se for os do hotel.

Oitavos. Foi um engano lol

Enquanto que nós ficamos em 1º, vocês são relegados da fase de grupos da LC, mas acabam por fazer mais pontos porque vão bater nos ceguinhos da Taça Uefa que aparecem nas 1ªs rondas.

O Porto bazou com o Schalke... e ficou pelos oitavos !!!!

Schalke < Rangers !!!

Por isso é que um deles está na LC e o outro na Tala Uefa.

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Rev, estás parcialmente correcto na tua ideia. A parte inexacta é que pode ser mais complicada.

Com efeito, Portugal é regido pelo princípio geral da não retroactividade da lei, mas há por aí um pequeno senão.

A Constituição consagra, tão só, a não retroactividade da lei criminal.

O que quer isto dizer:

Segundo o art. 12º do Código Civil a lei só dispõe para o futuro; salvo se lhe for atribuída eficácia retroactiva, presume-se que ficam ressalvados os efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina a regular.

Quer isto dizer que este principio não se aplica aos factos ou os respectivos efeitos já produzidos. Pode, nesses casos, a lei determinar a sua aplicabilidade quanto à regulamentação de factos passados ou seus efeitos.

Não sei aqui, qual é o facto neste caso específico, uma vez que estamos a falar de uma lei da UEFA feita precisamente para assegurar factos passados que impeçam a inscrição de um clube numa prova desportiva. Não é uma lei penal, mas também não é uma lei portuguesa... pelo que vamos deixar os juristas do desporto lutar. :-..

Resumindo, a meia razão que te dei tem a ver com o caso que citaste como exemplo.

Nunca é retroactiva a lei penal enquanto defina quaisquer actos nomeados como crime e/ou as respectivas sanções penais, porque essa mesma retroactividade de leis penais está assegurada como garantia constitucional.

Já agora, e na minha opinião pessoal, acho que o Porto não deve ser punido pela não inscrição na CL.

Isso não vou comentar porque as minhas noções de Direito são bem limitadas lol

Deixo para o Punk_Boy responder que ele é o Advogado de Serviço.

Mas o que eu disse, foi mais ou menos o que um Professor de Direito Desportivo disse.

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Sou sportinguista e acho isto mal...

Portugal precisa de pontos pra manter as 3 ekipas na champions!

O Porto é a unica esperança para conseguir isso...

Grande Sportinguista, isso é que é ter fé na equipa :y:

Ele está a basear-se na realidade, naquilo que costuma acontecer e tem acontecido e não vai em fantasias. -_-

Porto 2007/2008 - 16.6160

Sporting 2007 /2008 - 19.6160

Walt :y:

Eu tenho Fé no Sporting, não foi isso que eu disse... agora com o roca, se vier o Pauleta, um bom extremo, este ano estaremos na luta para passar aos oitavos, talvez ser campeos nacionais. Mas apenas temos de ser realistas... O Porto actualmente tem argumentos pra discutir a liga dos campeões, pode amialhar pontos preciosos para Portugal, quem me dera que não tivesse a equipa que tem, mas tem e já que a tem que seja pra ajudar Portugal!

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UEFA à espera de relatório da FPF

SÓ DEPOIS AVALIARÁ SE DRAGÕES SE PODEM INSCREVER NA CHAMPIONS

Um porta-voz da UEFA esclareceu, à Lusa, que o organisno já tem conhecimento da condenação do FC Porto por dois crimes de tentativa de corrupção (Apito Final) mas esclareceu que "a inscrição só pode ser avaliada depois de recebida a lista de clubes da FPF, "como dita o procedimento normal".

"Qualquer critério de admissão só será ponderado pela UEFA depois de recebida a lista de clubes da federação portuguesa. Cumprido esse requisito, poderemos então avaliar se o FC Porto tem ou não condições para se inscrever na Liga dos Campeões", explicou.

Em causa está a alínea d) do ponto 1.04 do Regulamento de Competições da Liga dos Campeões - sobre o critério de admissões - que impede a inscrição de um clube que "esteja ou tenha estado envolvido em alguma actividade relacionada em combinar ou influenciar o desfecho de um jogo, a nível nacional ou internacional".

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Autêntico tiro no pé...

A ironia do destino é tramada.

Mas em princípio isso não vai acontecer. :y:

Seja como for, acho bem que o Benfica se mexa em relação a este assunto visto que só tem a ganhar se a UEFA agir.

Numa outra nota, dá-me um bocado pena ver que, na generalidade, os portistas só se preocupam em recorrer se tiverem algo substancial a perder.

Recorrer para tentar limpar a imagem do clube é mentira. Enfim. :rolleyes:

Edited by P4rthen0n
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Se acontecer mesmo, como portista, estarei à frente do grupo que irá pedir a cabeça do grupo de juristas da S.A.D. e que o PDC admita que fez um grande erro ao não recorrer... <_<

x2

Que palhaçada e esta!!

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Decisões do «Apito Final» na UEFA

O Benfica vai solicitar à Federação Portuguesa de Futebol que envie para a UEFA as decisões da Comissão Disciplinar da Liga, respeitantes ao processo «Apito Final».

«O Benfica vai pedir, muito em breve, a certidão [das decisões do ‘’Apito Final’’] à Comissão Disciplinar da Liga e solicitar à Federação que a envie para a UEFA», anunciou o porta-voz do clube encarnado, Ricardo Maia.

O Benfica reage assim às dúvidas ontem levantadas por Cunha Leal, antigo director-executivo da Liga de Clubes, sobre a elegibilidade do FC Porto para as competições europeias da próxima época, por força do envolvimento dos azuis e brancos no denominado processo «Apito Final».

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O «Apito Final» não terá consequências na participação do F.C. Porto na Liga dos Campeões 2008/09 de acordo com a análise de José Manuel Meirim, especialista em Direito Desportivo contactado pelo Maisfutebol.

A questão levantada esta semana colocou de um lado o castigo imposto pela Comissão Disciplinar da Liga ao campeão nacional e, do outro, as condições de admissão à Liga dos Campeões estabelecidas pela UEFA.

Nos regulamentos da Champions, essas condições de admissão, no ponto 1.04, frisam na alínea d) que o clube «não pode estar ou ter estado envolvido em qualquer actividade destinada a combinar ou influenciar o resultado de um jogo a nível nacional ou internacional».

É esta alínea d) que tem estado a levantar a questão da participação do F.C. Porto na Champions na próxima época depois de os dragões terem sido castigados (com a perda de seis pontos) por tentativa de corrupção em dois jogos da temporada 2003/04.

José Manuel Meirim faz questão de frisar previamente que é «adepto do Benfica, mas que entende que o Direito não é nem vermelho, nem azul-e-branco nem verde» e vinca sua posição de jurista. E, feito este esclarecimento, esclarece também que a alínea d) se aplica à época em curso respectiva.

Ou seja, o jurista explica que o desrespeito pela alínea d) dos critérios de admissão acontece quando «esta situação de combinação ou alteração de resultados desportivos tiver sido produzida na época que permitiu o acesso à Liga dos Campeões».

O que José Manuel Meirim aponta não se verificar, pois a condenação do F.C. Porto é respeitante à temporada 2003/04. E não terá efeitos desportivos retroactivos a nível das competições europeias. Pois a participação na Champions de que se fala é a de 2008/09 e a actual época 2007/08 do F.C. Porto respeita os critérios de admissão à Liga dos Campeões ¿ neste caso em concreto, no que respeita à alínea d).

MaisFutebol

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Não é uma atitude bonita...mas parece-me normal que peçam esclarecimentos sobre a situação.

Claro que se o fcp for excluido vai dar molho para muito muito tempo

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tiver a ler agora o regulamento da champions e podem crer que o porto pode mesmo nao ir !!! por lei tem toda a legitimidade de nao ir , a ver vamos o q isto vai dar!!

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Guest Walt Sousa
Não é uma atitude bonita...mas parece-me normal que peçam esclarecimentos sobre a situação.

Claro que se o fcp for excluido vai dar molho para muito muito tempo

O FCP faria o mesmo se fosse ao contrário, não vale a pena escamotear a verdade. -_-

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Pode não ser bonita mas eu fazia o mesmo. Acho que é perfeitamente compreensível. Tal como o Porto não recorreu da decisão para não ser prejudicado na época seguinte. Também não foi bonito mas foi uma decisão estratégica.

O que eu acho é que nunca devia ter sido necessário outro clube pedir à FPF para enviar os resultados. Se a FPF tivesse feito isso em primeira instância, nem havia razões para as picardias que aí se avizinham, conhecendo o futebol português como conheço...

Edited by Kinas_
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Guest Walt Sousa
Pode não ser bonita mas eu fazia o mesmo. Acho que é perfeitamente compreensível. Tal como o Porto não recorreu da decisão para não ser prejudicado na época seguinte. Também não foi bonito mas foi uma decisão estratégica.

O que eu acho é que nunca devia ter sido necessário outro clube a pedir à FPF para enviar os resultados. Se a FPF tivesse feito isso em primeira instância, nem havia razões para as picardias que aí se avizinham, conhecendo o futebol português como conheço...

Ora aí está, cabia à FPF (como membro da Uefa) informar o organismo máximo que superintende o futebol europeu. Como não o fez, o SLB fez o trabalho por ela.

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tiver a ler agora o regulamento da champions e podem crer que o porto pode mesmo nao ir !!! por lei tem toda a legitimidade de nao ir , a ver vamos o q isto vai dar!!

A lei foi criada depois do ano que o Porto foi acusado ;)

E de acordo com os princípios básicos do Direito, não pode ser acusado por uma lei que não existia na altura.

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