Homenagem Ana Picasso

[nephrops]

Como foi avançado pelo Vasco Marques:

Pessoal.... ñ sei se alguém tenha conhecimento sobre q meu colega acabou me contar hoje, qd deparou no Correio da Manhã sobre users registados que fizeram mais de 10Gb de download serão investigados, que a PGR disse que já conseguiram autorizações das fornecedoras de serviço de internet para cederem os dados de IP dos users com tráfego elevado (só nacional, obviamente) e segundo a noticia, esta investigação é retroactiva até 2 anos.

Ou seja, somos e mtos outros que usaram; por exemplo: o Btuga podemos ser investigados caso façamos parte dos users com grande tráfego, que são quem eles pensam que fazem contrafacção de material pirata, por acaso, alguns podem estar safo pois quem usavam pouco deste ou noutro P2P .

Mas quem usava para grandes downloads massivos de gigas, poderá ter o IP cruzado com os fornecedores de internet e ser investigado caso façamos parte dos users com grande tráfego e a detective ou PJ que comandou as buscas, disse que só é preso quem for apanhado em flagrante.

Ou seja, o que o CM prevê é que a maioria dos users cuja informação seja cruzada e confirmada pela SAPO/CLIX/NETCABO/etc... pagarão a coima mínima, ou seja, 6000 euros e caso reincidam no acto, ou seja, voltem a fazer donwloads ilegais, pagarão uma multa maior... aproximadamente - com pena de prisão efectiva até 3 anos e multas pesadas.

A pena de prisão não pode ser suspensa, ou seja, tem mesmo que se cumprir tempo na cadeia mas apenas para quem for apanhado em flagrante download, o que é raro, já que isso normalmente não acontece.

Será verdade???! whistling.gif Ou faz parte de "propaganda de Nazi"??! Mesmo assim, se transforma IP em invisível, somos detectados??

Ou é uma partida para nos pregar que nem um cagaço... ou então, fazemos greve de internet durante 3 dias p/ ver se Telepac ou Governo reagem??!

Aparece agora no Público esta notícia:

Autoridades poderão investigar utilizadores do BTuga

31.07.2007 - 17h20 Pedro Ribeiro

A ASAE não põe de parte investigar os utilizadores dos sites portugueses de partilha de ficheiros encerrados este mês, como o BTuga e o ZeMula; mas não é sequer claro se, na lei europeia, os sites de peer-to-peer são ilegais.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) poderá investigar utilizadores dos três sites de partilha de ficheiros encerrados há uma semana e meia (BTuga, ZeTuga e ZeMula). Estes sites, que funcionavam como agregadores de "torrents" (pequenos ficheiros que servem para partilhar conteúdos em redes ponto-a-ponto, ou peer-to-peer), foram bloqueados a 24 de Julho numa operação da Polícia Judiciária e da ASAE.

Os dois gestores destes sites foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência. A PJ divulgou em comunicado que os três sites tinham "200 mil utilizadores"", que "procediam à troca de material protegido por direitos de autor sem a devida autorização".

Em declarações ao PÚBLICO, Pedro Picciochi, vice-presidente para a área operacional da ASAE, disse que a intervenção de dia 24 foi "a primeira e mais visível" face desta operação. Questionado sobre a possibilidade de a ASAE investigar utilizadores do BTuga ou dos outros sites, Picciochi respondeu: "Várias hipóteses podem colocar-se a esse nível neste momento. Temos um manancial bastante alargado de informação [recolhida no material apreendido aos gestores dos sites]."

"Não lhe posso dizer quando é que o processo estará concluído", acrescentou o vice-presidente da ASAE. "Temos aqui um trabalho muito grande pela frente."

Na semana passada, Rosa Mota, inspectora da PJ, deixou também em aberto em declarações às televisões a possibilidade de a investigação aos três sites bloqueados incluir os utilizadores das redes peer-to-peer.

Manuel Lage, porta-voz da ASAE, notou que a actividade da sua agência "não se resume" à pirataria na Internet. E acrescentou: "A nossa acção vira-se mais para quem tenta tirar partido disso, obter lucros [da partilha ou reprodução não autorizada de conteúdos]."

Segundo o comunicado da PJ, esse seria o caso dos sites bloqueados, cujos "serviços" incluíam algumas opções "mediante pagamento". Pedro Picciochi confirmou que "alguns serviços nesses sites eram pagos"; não precisou montantes, visto que "ainda estão diligências a decorrer", mas acrescentou: "Acho que os rendimentos não seriam desprezáveis."

Uma "primeira acção"

Picciochi assegurou igualmente que a operação foi "uma primeira acção", e que "haverá outras": "Claro que há outros sites a ser investigados. Esta foi apenas a primeira [operação] a ficar concluída." No ano passado, associações das indústrias de conteúdos portuguesas apresentaram 38 queixas-crimes por partilha ilegal de ficheiros na Net.

Mas e se os sites que oferecem torrents não estiverem a fazer nada de ilegal? Essa é a argumentação de muitos defensores das redes peer-to-peer. Protocolos de partilha de ficheiros como o BitTorrent ou o eMule são totalmente legais; ilegal é a partilha não autorizada de conteúdos com direitos de autor.

Ora, agregadores de "torrents" como o célebre Pirate Bay não disponibilizam conteúdos ilegais - apenas oferecem "torrents". "Somos apenas uma ferramenta, que diz às pessoas onde encontrar conteúdos, quer estes tenham direitos de autor ou não", disse ao PÚBLICO em Junho Peter Sunde, um dos fundadores do Pirate Bay. "É semelhante aos correios: estes não podem ser responsabilizados se as pessoas enviarem coisas ilegais numa carta."

"Em todos os casos que têm sido julgados no mundo inteiro, seja nos EUA ou na Europa, a questão é simples: quem oferece apenas um sistema de partilha de ficheiros não está a praticar crimes", disse ao PÚBLICO um jurista português, que pediu para não ser identificado. "O intermediário na Net não tem de vigiar conteúdos. O que tem é de reagir quando é notificado para isso. Isto é o que diz a lei em abstrato. Só se a entidade que permite a partilha além disso insere [na Internet] conteúdos, aí é que pode haver [ilegalidade]."

Nulla poena sine lege

O mesmo jurista recorda o caso Grokster - que chegou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. O Grokster - uma rede de partilha de ficheiros - foi condenado por infringir direitos de autor. Mas a decisão do Supremo centrava-se em duas questões específicas: a associação do nome "Grokster" ao célebre Napster, e a obtenção de receitas (com publicidade); o tribunal americano acrescentou contudo que empresas de tecnologia não podem ser processadas apenas por os seus produtos serem usados com fins ilegais.

"O Grokster em Portugal não seria punido criminalmente", acrescenta o jurista contactado pelo PÚBLICO. Mais: na jurisprudência americana há a figura de "contributory infringement" (quando um agente não só tem conhecimento de uma actividade ilegal como faz um “contributo material” para essa actividade). Ainda segundo o mesmo jurista, "na Europa não há essa figura": "Nulla poena sine lege ('sem lei não pode haver castigo')."

À luz da legislação que rege esta área em Portugal (a directiva comunitária do comércio electrónico), ainda não houve casos de sites de torrents expressamente condenados. Aliás, no ano passado, um tribunal francês determinou que o uso de redes peer-to-peer é legal, num caso que opunha uma associação fonográfica de França e um utilizador denominado Anthony G. Este utilizador transferia filmes e música através de tecnologia Kazaa; o tribunal decidiu que isso era legal, desde que fosse para uso "pessoal e não comercial".

[Levis]

nunca usei nenhum destes: BTuga, ZeTuga e ZeMula, aliás, ZeTuga e ZeMula nem sabia q existiam :lol:

[500]

.

Edited June 19, 2008 by 500

[Blaste]

sim sim...

[dark_mind]

Eu utilizei o btuga os outros não conhecia.

Mas pelo que percebi quem não lucra com as transferências não comete crime.

[Tellos0]

Mas qual é a questão? Estão com medo que aconteça alguma coisa a quem sacou mais de 10Gb por mês do Btuga? Que coisa mais estúpida! Então e quem sacou mais de 10Gb internacional? Ou então quem sacou 9.99Gb do Btuga?

Para todos os efeitos, não acontecerá nada a ninguém que não ande a fazer dinheiro à pala disto.

[Flatbeat]

Já que o Important Announcement está fechado e que inicialmente eu ia dar o meu contributo lá, aproveito para deixar aqui um link interessante:

http://www.europarl.europa.eu/news/expert/.../default_pt.htm

Não menos interessante (e alguns de vós poderão não conhecer) é um documentário com entrevistas aos próprios fundadores do PirateBay sobre as questões que os envolveram e ao site.

Esta versão do Youtube está em 4 partes. Se quiserem a versão final encontram-na em .mov e dvd iso.

O próprio site tem as fontes directas.

http://www.stealthisfilm.com/

[Elf Eyes]

Ora bem... só saco tuga talvez pelo emule... só uso torrents inter.... e a Clix nao tem trafego PT, só indiferencial, em que fico?? É que eles só detectam o tuga excessivo, e o inter?

E ja agora, se todos os 15000 users registados do FNF fossem presos, onde iam haver prisões para todos esses users?...

E ainda mais... os donos dos servidores Btxunga, ZéTruga e ZéMilho podiam ter sido mais espertos em formatar todos os discos caso soubessem que iam ser investigados!

Cumpz

[Bollycao]

e se a pretensão deles não for prender? se quiserem apenas passar multas, de preferência bem elevadas a quem estiver envolvido?

não me admirava nada, agora que descobriram uma mina de ouro com os radares de velocidade em Lisboa, talvez queiram arranjar mais umas quantas... :-..

mas desde que não impliquem com o emule deste lado fico descansado :P

o nzb forum é que parece que continua de pé, como se nada fosse... quem diria?? :-

[Tellos0]

e se a pretensão deles não for prender? se quiserem apenas passar multas, de preferência bem elevadas a quem estiver envolvido?

não me admirava nada, agora que descobriram uma mina de ouro com os radares de velocidade em Lisboa, talvez queiram arranjar mais umas quantas... :-..

Primeiro, coisas completamente diferentes, comparações totalmente descabidas. Segundo, como já foi indicado antes, o foco é em quem anda a ganhar dinheiro com isto, não os outros...

[Blade Runner]

200 000 mil users que devem ser a maior parte do total de pessoas com banda larga para uso "caseiro" em Portugal...isto é não há ninguém que não saque conteúdo ilegal.

[Bollycao]

como devem saber, no início de qualquer DVD original recente aparece um videozito como este:

Edited August 1, 2007 by Dartacao

[Tellos0]

não quero tirar o sono a ninguém mas a mensagem do video é a de que o download não autorizado é crime, não fazem qualquer referência se o uso a que se destina é relevante...

não terão eles legitimidade legal de implicar connosco se quiserem??

Claro que têm toda a legitimidade, não é isso que está aqui em questão. Mas, sinceramente, não os estou a ver irem atrás da raia miúda, aqueles que sacam as cenas para poderem ver em casa. Além disso, já foi referido pelos gajos da ASAE que o alvo é mesmo quem anda a fazer dinheiro com isto...

[ruimacronimo]

ou seja a ciganada

[Flatbeat]

Falo por mim...

Nunca pensei tanto nos riscos de sacar como agora...

[Raziel]

Todos os anos a situação é a mesma. Há sempre uma situação que assusta as pessoas, abranda-se durante uns tempos e depois de a poeira assentar, volta-se ao mesmo. Quem já andar por aqui há uns anitos sabe perfeitamente do que estou a falar. No entanto, a verdade é que o cerco pode estar a apertar mais um pouco com esta situação, que realmente foi a que teve mais consequências práticas de todas. Ainda assim, a conclusão maior que se pode tirar e que nesse ponto devemos estar todos de acordo, é que quem se lixa, e muito sinceramente quem se deve mesmo lixar, é quem obtém dinheiro com a denominada "pirataria". Caso este não venha a ser tornado o próximo caso "Apito Dourado" ou "Pedofilia na casa Pia", tipo um "Piratas à portuguesa"(mais parece o título de um filme porno com piratas, mas que se lixe), daqui a uns tempos penso que já podemos andar mais descansados.

[zebedeu_]

boas,

curiosidade,

se houver por aì alguem que manje de leis e merdas afins...

exemplo: filme

supostamente, é obrigatorio aquela lengalenga inicial sobre os direitos de copyright, emprestar, duplicar, reproduzir em publico, bla bla bla

ora, sendo eu portugues, ñ é suposto isso surgir em portugues ou pelo menos legendado em portugues?

ou tenho de conhecer o conteudo em qualquer idioma para estar apto a adquirir um filme nesse mesmo idioma ?

não posso ver um filme chines só porque não sabendo falar e/ou ler pim pam pum não tenho como saber se estou ou não a infringir alguma lei ao obter por download esse mesmo filme ?

partindo do pressuposto que tem de ter inf de copyright na minha lingua então nunca saquei nenhum filme ilegal

partindo do pressuposto de q basta ter a inf de copyright, seja em q lingua for, então, caso essa parte seja retirada, e por conseguinte ñ constar qd sacar o dito filme, então tb ñ estou a cometer nenhuma ilegalidade

(fdx! work to do

brb)

s/ +

[gtype]

desde q n vendam o material q saquem n teem nada com q se preocupar

[lml]

Boas,

Eu percebo tanto de leis como de pesca com mosca, mas do site que o Flatbeat indicou, do Parlamento Europeu:

Parlamento Europeu - Actualidade - Serviço de Imprensa

retira-se este parágrafo, claro que nem água (benta):

(...)

O Parlamento Europeu quer que fique claro no texto da directiva que os actos praticados pelos utilizadores privados para fins pessoais e não lucrativos não constituem uma infracção.

(...)

É o que lá está com data de 25 de Abril de 2007.

E agora? Algum país vai legistar ou realizar operações que desrespeitem uma directiva da UE?! Think NOT!

Ou estou errado?! Há por aí alguns advogados ou estudantes das leis da nossa terra?! Alguém pode confirmar, ou não, isto ?! Penso que era importante!!!

[Flatbeat]

Eu a pensar que ninguém tinha lido o conteúdo do link, além de mim :tease:

Eu sublinho outra frase lá

A violação terá de ser cometida à escala comercial – excluindo-se, portanto, os actos efectuados por utilizadores privados para fins pessoais e não lucrativos – e intencional (alterações 39 e 59). (entenda-se violação de direitos autorais)

Edited August 1, 2007 by Flatbeat

[Tellos0]

supostamente, é obrigatorio aquela lengalenga inicial sobre os direitos de copyright, emprestar, duplicar, reproduzir em publico, bla bla bla

ora, sendo eu portugues, ñ é suposto isso surgir em portugues ou pelo menos legendado em portugues?

ou tenho de conhecer o conteudo em qualquer idioma para estar apto a adquirir um filme nesse mesmo idioma ?

não posso ver um filme chines só porque não sabendo falar e/ou ler pim pam pum não tenho como saber se estou ou não a infringir alguma lei ao obter por download esse mesmo filme ?

partindo do pressuposto que tem de ter inf de copyright na minha lingua então nunca saquei nenhum filme ilegal

partindo do pressuposto de q basta ter a inf de copyright, seja em q lingua for, então, caso essa parte seja retirada, e por conseguinte ñ constar qd sacar o dito filme, então tb ñ estou a cometer nenhuma ilegalidade

Não sendo um leigo na matéria, posso afirmar que não podes justificar um crime ou infracção dizendo que não conhecias a lei.

E netman, essa frase que indicaste, tirada do contexto, ui LOOOOL

[cRaZyzMaN]

Boas,

Eu percebo tanto de leis como de pesca com mosca, mas do site que o Flatbeat indicou, do Parlamento Europeu:

Parlamento Europeu - Actualidade - Serviço de Imprensa

retira-se este parágrafo, claro que nem água (benta):

(...)

O Parlamento Europeu quer que fique claro no texto da directiva que os actos praticados pelos utilizadores privados para fins pessoais e não lucrativos não constituem uma infracção.

(...)

É o que lá está com data de 25 de Abril de 2007.

E agora? Algum país vai legistar ou realizar operações que desrespeitem uma directiva da UE?! Think NOT!

Ou estou errado?! Há por aí alguns advogados ou estudantes das leis da nossa terra?! Alguém pode confirmar, ou não, isto ?! Penso que era importante!!!

Se a directiva diz isso, o estado não pode criar uma norma que vá contra essa, dado as normas comunitárias serem hierarquicamente superiores ao direito interno de cada estado

[PunK_BoY]

Boas,

Eu percebo tanto de leis como de pesca com mosca, mas do site que o Flatbeat indicou, do Parlamento Europeu:

Parlamento Europeu - Actualidade - Serviço de Imprensa

retira-se este parágrafo, claro que nem água (benta):

(...)

O Parlamento Europeu quer que fique claro no texto da directiva que os actos praticados pelos utilizadores privados para fins pessoais e não lucrativos não constituem uma infracção.

(...)

É o que lá está com data de 25 de Abril de 2007.

E agora? Algum país vai legistar ou realizar operações que desrespeitem uma directiva da UE?! Think NOT!

Ou estou errado?! Há por aí alguns advogados ou estudantes das leis da nossa terra?! Alguém pode confirmar, ou não, isto ?! Penso que era importante!!!

Se a directiva diz isso, o estado não pode criar uma norma que vá contra essa, dado as normas comunitárias serem hierarquicamente superiores ao direito interno de cada estado

Não é bem assim. Neste caso estamos perante uma directiva de orientação. Por isso é isso mesmo. Os Estados orientam-se por ela ou não. Mas em pp se se recorre-se de uma sentença desfavorável para o TJCE é-nos dada razão.

Pelo menos foi o que um Prof meu disse-me.

Edited August 1, 2007 by PunK_BoY

[Luke]

Boas,

..........................

(...)

O Parlamento Europeu quer que fique claro no texto da directiva que os actos praticados pelos utilizadores privados para fins pessoais e não lucrativos não constituem uma infracção.

(...)

É o que lá está com data de 25 de Abril de 2007.

.........................

Com esta frase mereces um :kiss: na testa :P

Eu que estava para foramatar os meus discos todos e triturar os CD's e DVD's :-

Luke

[lml]

Ainda bem que 'espevitei' a conversa para ver se chegamos a algum lado e se podemos acalmar 'as hostes'.... ;)