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Pirataria Na Tv Por Cabo Punida Com Coimas Até 3.740 Euros


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A utilização por particulares de `set top boxes` (descodificadores do sinal de televisão por cabo) pirateadas vai passar a ser punida com coimas de 500 a 3.740 euros, a partir de hoje.

Em causa está a simples posse destes aparelhos, sejam eles "apanhados" ligados ou desligados.

O diploma, que foi hoje publicado em Diário da República, vem alargar o regime anterior, que apenas previa sanções para quem comercializasse estes aparelhos, possibilitando agora a punição de particulares que detenham aparelhos pirateados.

No caso de pessoas colectivas, as coimas oscilam entre os 5.000 a 5 milhões de euros, estabelece o decreto-lei, que foi aprovado em Conselho de Ministros em Outubro do ano passado.

Uma vez detectada a irregularidade, a apreensão dos aparelhos e a aplicação das coimas compete ao regulador do sector das Comunicações, Anacom, com a ajuda das forças de segurança na fase de investigação, explicou à Lusa fonte ligada ao processo.

Apesar da fiscalização estar a cargo da Anacom, contará igualmente com a colaboração da Fevip, Federação Portuguesa de Editores de Videogramas, que protege os direitos de autor das obras vídeo e cinematográficas.

Enquanto operadores de radiodifusão, as empresas de televisão por cabo são igualmente detentoras de direitos conexos (aos direitos de autor), pelo que o acesso indevido aos conteúdos que exibem incorre no crime de usurpação destes direitos, explicou à Lusa, Paulo Santos, da Fevip.

Uma vez detectados os aparelhos, e caso sejam encontrados "em flagrante delito [ou seja ligados]", os seus proprietários incorrem no crime de usurpação, previsto no código penal com uma pena de até três anos de prisão, esclareceu.

Os meios para detecção da utilização indevida "são vários, podendo ir dos meios técnicos, à simples denúncia e passando pela investigação", explicou Paulo Santos.

O responsável adiantou que a Fevip pretende "desenvolver várias acções com a Anacom e as diversas operadoras de televisão por cabo", quer para tornar "a vigilância mais bem sucedida", quer para promover campanhas de informação e sensibilização contra a pirataria.

A prioridade é, contudo, que "o prevaricador comece a sentir desde já os efeitos da lei", afirmou.

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Devia estar no entretenimento.

Agora que as boxes deixaram de dar, sai legislação a multar quem as tiver. Que grande lolada.

Estamos em portugal, anda tudo sempre atrasado

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Eu não tenho por cabo, mas sim por satélite. E devo dizer que a Digital+ (cabo espanhola) é bem melhor que a portuguesa ;)

Eu não tenho culpa que o sinal de satélite entre em minha casa. Cá dentro posso fazer com o sinal de satélite aquilo que quiser e ninguém tem nada a ver com isso. Se querem privar-me de ver a merda da kaka que plantem uma laranjeira à frente do meu prato... Ou melhor, é preferível um eucalípto porque vivo no 3º andar.

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Eu não tenho por cabo, mas sim por satélite. E devo dizer que a Digital+ (cabo espanhola) é bem melhor que a portuguesa ;)

Eu não tenho culpa que o sinal de satélite entre em minha casa. Cá dentro posso fazer com o sinal de satélite aquilo que quiser e ninguém tem nada a ver com isso. Se querem privar-me de ver a merda da kaka que plantem uma laranjeira à frente do meu prato... Ou melhor, é preferível um eucalípto porque vivo no 3º andar.

Exacto. É como eu. Aliás, se viessem cá, o mais provável era a antena estar virada para o satélite ao lado para ver NBA TV :-..

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Eu não tenho por cabo, mas sim por satélite. E devo dizer que a Digital+ (cabo espanhola) é bem melhor que a portuguesa ;)

Eu não tenho culpa que o sinal de satélite entre em minha casa. Cá dentro posso fazer com o sinal de satélite aquilo que quiser e ninguém tem nada a ver com isso. Se querem privar-me de ver a merda da kaka que plantem uma laranjeira à frente do meu prato... Ou melhor, é preferível um eucalípto porque vivo no 3º andar.

Tu também podes receber sinal Wireless que não é teu em tua casa, mas se o usares sem permissão e fores apanhado, podes levar até 3 anos.

É como a net, eu não tenho culpa que os Bits (que não devia ter) cheguem aqui a casa e eu faço o que quero com esses bits... Mas se eu for apanhado... Tenho consciencia do que acontece.

Tu podes fazer muita coisa, agora está na tua consciencia se o deves fazer ou não.

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tmb uso satelite no alentejo, apanho o hispasat, responsável por transmitir todos os canais da Tvcabo, uma maravilha.. 6 lusomundos, 5 sportTV, todos os discoveries existentes e uma catrefada de porno á borlix :-..

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tmb uso satelite no alentejo, apanho o hispasat, responsável por transmitir todos os canais da Tvcabo, uma maravilha.. 6 lusomundos, 5 sportTV, todos os discoveries existentes e uma catrefada de porno á borlix :-..

5 sporttv? :lol:

quanto muito apanhas a sporttv 1 e 2.

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tmb uso satelite no alentejo, apanho o hispasat, responsável por transmitir todos os canais da Tvcabo, uma maravilha.. 6 lusomundos, 5 sportTV, todos os discoveries existentes e uma catrefada de porno á borlix :-..

5 sporttv? :lol:

quanto muito apanhas a sporttv 1 e 2.

O que ele quer dizer é que apanha 5 canais com desporto.

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Tu também podes receber sinal Wireless que não é teu em tua casa, mas se o usares sem permissão e fores apanhado, podes levar até 3 anos.

Calma aí Revenge. Não é exactamente a mesma coisa.

O que a Lei diz, em traços gerais, é que os detentores de equipamento pirata passam a ser punidos pela posse e uso do mesmo. No entanto eu não tenho um aparelho pirata. O meu aparelho é um aparelho comercial perfeitamente legal.

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sim caralho!!! apanho 1 SporTV1 e 4 SporTV2... e apanho 2gallery, 2premium, action, happy, que dá um total de 6 lusomundos..

bacanito n? :-..

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sim caralho!!! apanho 1 SporTV1 e 4 SporTV2... e apanho 2gallery, 2premium, action, happy, que dá um total de 6 lusomundos..

bacanito n? :-..

Então está na altura de fazer uma limpeza à tua lista de canais :D

SporTV só existem 2 canais - Sportv 1 e 2.

Os canais lusomundo gallery, premium (e penso que outro qualquer) têm duas frequências diferentes a emitir em lapso de tempo. Não vos sei precisar ao certo quanto, mas é qualquer coisa do género: 1 está a dar a emissão oficial e o outro está a dar a mesma emissão 1 hora depois.

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sim caralho!!! apanho 1 SporTV1 e 4 SporTV2... e apanho 2gallery, 2premium, action, happy, que dá um total de 6 lusomundos..

bacanito n? :-..

4sporttv 2? :lol:

o que tu apanhas as vezes são os feeds dos jogos em multi camaras da champions league lol

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SkyStar2 rulez ;) que venham ligar o meu pc, que insiram passwords e que provem que tou a dar uso indevido, para quem não sabe existem vários canais livres no hispasat ;)

no caso do wireless é estabelecido um protocolo entre o router e a placa wireless do dispositivo (computador, pda ou ate telemovel), e existe troca de informações entre eles.

no caso dos dados recebidos via satelite são mesmo só recebidos, o dispositivo receptor, ou processa os dados ou os ignora. se o sistema deles é ineficaz, que melhorem a codificação, existem muitos experts na àrea da criptografia, que procurem os bons ;)

se as mensalidades desses serviços de televisão fossem baixos, muito mais gente aderia, eles tinham os mesmos lucros ou mais, e ninguém se dava ao trabalho de tentar descodificar o sinal, mas eles gostam de roubar o povo, por isso é bem feito para eles.

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