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Benfica Vai Ter De Indemnizar Fc Porto Em 600 Mil Euros Por Causa De Miklos Fehér

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O Benfica vai mesmo ter de pagar 600 mil euros ao FC Porto pelos direitos que detinha sobre a "formação" de Miklos Fehér, o atleta húngaro que assinou pelo clube da Luz na época 2002/2003 e que morreu em campo num jogo com o Vitória de Guimarães.

A decisão agora conhecida é do Tribunal Constitucional e é datada do passado dia 8 de Março. Os juízes-conselheiros dizem que não é inconstitucional o regulamento da Liga de Clubes que permite o pagamento de uma indemnização, mas os magistrados não se pronunciam sobre as restantes inconstitucionalidades alegadas pelo Benfica.

O clube da Luz foi também condenado no pagamento de custas judiciais, por ter interposto um recurso considerado inútil, no valor de quase dois mil euros. Aos 600 mil euros que serão pagos ao FC Porto devem ainda ser acrescidos ainda juros de quatro por cento ao ano, desde a data dos factos.

O Tribunal Constitucional dá também como assente a matéria já dada como provada pela Comissão Arbitral da Liga de Clubes, designadamente que Miklos Fehér assinou pelo FC Porto um contrato de quatro anos, que vigorava entre 1998 e 2002.

No término desse contrato, e já sabendo da intenção do Benfica de assinar com o atleta, o FC Porto propôs a renovação do vínculo com o jogador húngaro. Miklos Fehér não respondeu e assinou pelo Benfica por outros quatro anos.

O FC Porto intentou então uma acção judicial para reclamar o que considerava ser os seus legítimos direitos. Remetia para o artigo 18.º do Contrato Colectivo de Trabalho e o artigo 212.º do Regulamento Geral da Liga, que consagrava claramente a possibilidade de haver da parte do clube o direito de receber uma indemnização pela formação de um jogador, mesmo estando este em fim de contrato.

O Benfica contestou esse artigo, alegando que era inconstitucional e que violava um direito comunitário. Entendimento diferente tiveram os magistrados do Tribunal Constitucional, que decidiram ser legítimo o "interesse do empregador, relativo ao investimento despendido na formação e valorização do trabalhador em causa". Sustentam os juízes que, "atendendo às especificidades da actividade laboral em questão, e em particular à protecção dos gastos com formação, promoção e valorização por parte dos clubes mais pequenos", a indemnização "não é constitucionalmente ilegítima".

Sobre o facto de o regulamento só se referir às transacções entre clubes portugueses, deixando de fora os negócios com os "grandes" do futebol europeu, o Tribunal Constitucional é mais prudente. E refere que se mantêm "incólumes os regulamentos de transferência que vigoram, no espaço de cada Estado-membro, para as transferências entre clubes desse espaço nacional".

Esgotada esta instância de recurso, o processo não deverá ser enviado para apreciação a qualquer outra entidade, devendo a decisão tornar-se definitiva assim que transite em julgado.

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Sendo assim tambem gostava de ver o porto a pagar o que deve ao benfica do maniche... ou nao será a mesma coisa ? Ou mais grave o caso do maniche que ja ainda faltava bastante tempo pa acabar o contrato co benfica e ja tinha assinado com o porto.

Vamos a ver se a justiça é pra todos entao...

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sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

Não, dinheiro é dinheiro... É algo completamente á parte do Feher.

O que o Porto podia fazer era doar o dinheiro que ia receber a instituições que tratam do problema k o Feher sofreu. O que duvido que façam, mas estão no seu direito, é o dinheiro deles.

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Negócios são negócios, mas como o Vieira está armado em porco, e se o Porto tem direito, então paga e não chia...

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negocios sao negocios claro. Espero e que estejam conscientes que se o benfica recorrer po tribunal europeu ganha a questao pelo menos para eles e o que saira mais barato recorrer ou pagar ao porto eu recorria por uma questao de principio infelizmente principios e algo que nao abunda pelos dirigentes do meu clube.

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Sendo assim tambem gostava de ver o porto a pagar o que deve ao benfica do maniche... ou nao será a mesma coisa ? Ou mais grave o caso do maniche que ja ainda faltava bastante tempo pa acabar o contrato co benfica e ja tinha assinado com o porto.

Vamos a ver se a justiça é pra todos entao...

Não é a mesma coisa. Tem a ver com a idade do jogador (menos de 23 à altura da transferência, salvo erro). O Maniche não tinha lugar no Benfica, foi para a equipa B, daí para o Porto, fim de história. A única questão tinha a ver com a data de assinatura com o Porto (quem joga FM, sabe bem que só pode ser em Janeiro :-.. ).

Também acho piada a opiniões tipo:

pimba... paga e n xora..

ou

Negócios são negócios, mas como o Vieira está armado em porco, e se o Porto tem direito, então paga e não chia...

Principalmente se formos a ver que, na altura da transferência, se falava numa verba entre os 3 e os 4 milhões.

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pimba... paga e n xora..

sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

sao tripeiros.

Edited by Prym3r

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O advogado que representa o Benfica no diferendo que o opõe ao FC Porto no âmbito da transferência de Fehér, em 2002, insistiu hoje que o clube da Luz nada tem a pagar ao rival.

Para João Correia, a notícia divulgada hoje pelo jornal Público que diz que o Benfica terá de indemnizar o FC Porto em 600.000 euros "é rigorosamente falsa", uma vez que o Tribunal Constitucional (TC) não se pronunciou sobre a questão da compensação pelos direitos de formação exigidos pelo FC Porto.

"O TC apenas se pronunciou sobre a constitucionalidade das normas", explicou, referindo-se ao artigo 18.º do Contrato Colectivo de Trabalho e o artigo 212.º do regulamento Geral da Liga, que consagra claramente a possibilidade de haver da parte do clube formador o direito a uma indemnização, mesmo que o jogador esteja em fim de contrato.

João Correia sublinhou que o "Benfica ganhou o processo em primeira instância, que decidiu não haver nada a pagar, e aguarda por uma decisão do Tribunal da Relação" do Porto sobre o recurso apresentado pelo clube nortenho.

O representante do Benfica esclareceu ainda que "não há uma relação entre os dois casos, até porque o TC não decide sobre questões económicas". João Correia precisou ainda que o Benfica não concorda com a decisão adoptada "por uma das secções do TC", porque considera os artigos invocados pelo FC Porto "contrários ao determinado pela Lei Bosman", que consagra o direito à livre circulação de jogadores no espaço da União Europeia.

Nesse sentido, anunciou que irá recorrer da decisão para "o pleno do TC e, em última instância, para o Tribunal de Justiça" da União Europeia.

Fonte

E agora quem diz a verdade ?

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sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

Não, dinheiro é dinheiro... É algo completamente á parte do Feher.

O que o Porto podia fazer era doar o dinheiro que ia receber a instituições que tratam do problema k o Feher sofreu. O que duvido que façam, mas estão no seu direito, é o dinheiro deles.

Sim, não foram é vocês a formá-lo...ou será q 1 época na Equipa B é formação? tenham santa paciência...

Edited by fuckallyoubitches2003

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sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

crl.. era mesmo de esquecer isto.. que se preocupem em dar bons jogos e caguem nisto..

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O advogado que representa o Benfica no diferendo que o opõe ao FC Porto no âmbito da transferência de Fehér, em 2002, insistiu hoje que o clube da Luz nada tem a pagar ao rival.

Para João Correia, a notícia divulgada hoje pelo jornal Público que diz que o Benfica terá de indemnizar o FC Porto em 600.000 euros "é rigorosamente falsa", uma vez que o Tribunal Constitucional (TC) não se pronunciou sobre a questão da compensação pelos direitos de formação exigidos pelo FC Porto.

"O TC apenas se pronunciou sobre a constitucionalidade das normas", explicou, referindo-se ao artigo 18.º do Contrato Colectivo de Trabalho e o artigo 212.º do regulamento Geral da Liga, que consagra claramente a possibilidade de haver da parte do clube formador o direito a uma indemnização, mesmo que o jogador esteja em fim de contrato.

João Correia sublinhou que o "Benfica ganhou o processo em primeira instância, que decidiu não haver nada a pagar, e aguarda por uma decisão do Tribunal da Relação" do Porto sobre o recurso apresentado pelo clube nortenho.

O representante do Benfica esclareceu ainda que "não há uma relação entre os dois casos, até porque o TC não decide sobre questões económicas". João Correia precisou ainda que o Benfica não concorda com a decisão adoptada "por uma das secções do TC", porque considera os artigos invocados pelo FC Porto "contrários ao determinado pela Lei Bosman", que consagra o direito à livre circulação de jogadores no espaço da União Europeia.

Nesse sentido, anunciou que irá recorrer da decisão para "o pleno do TC e, em última instância, para o Tribunal de Justiça" da União Europeia.

Fonte

E agora quem diz a verdade ?

O tc apenas pode pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade de uma norma, as decisões ficam para as outras instâncias, duvido muito que o SLB tenha de pagar esse valor, até porque o feher no porto foi mal tratado saiu e bem, agora chamam a isto formação?

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sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

Não, dinheiro é dinheiro... É algo completamente á parte do Feher.

O que o Porto podia fazer era doar o dinheiro que ia receber a instituições que tratam do problema k o Feher sofreu. O que duvido que façam, mas estão no seu direito, é o dinheiro deles.

Sim, não foram é vocês a formá-lo...ou será q 1 época na Equipa B é formação? tenham santa paciência...

Não interessa se foi na equipa B, ou na equipa C. É o que está escrito na lei do Futebol.

Com a idade que ele veio para o Porto, foi o Porto que o formou e tem direito a receber dinheiro, é assim em qualquer lado. E não é pelo facto de ele infelizmente ter falecido que muda algo.

Se o Feher é mais importante que qualquer dinheiro, então o Benfica que pague aquilo que deve devido ao Feher.

E como eu já disse, se eu fosse presidente do Porto, eu fazia de tudo para ter o dinheiro pois era um direito meu. No final doava todo o dinheiro a instituições que tratam problemas que causaram a morte do Feher.

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sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

Não, dinheiro é dinheiro... É algo completamente á parte do Feher.

O que o Porto podia fazer era doar o dinheiro que ia receber a instituições que tratam do problema k o Feher sofreu. O que duvido que façam, mas estão no seu direito, é o dinheiro deles.

Sim, não foram é vocês a formá-lo...ou será q 1 época na Equipa B é formação? tenham santa paciência...

Não interessa se foi na equipa B, ou na equipa C. É o que está escrito na lei do Futebol.

Com a idade que ele veio para o Porto, foi o Porto que o formou e tem direito a receber dinheiro, é assim em qualquer lado. E não é pelo facto de ele infelizmente ter falecido que muda algo.

Se o Feher é mais importante que qualquer dinheiro, então o Benfica que pague aquilo que deve devido ao Feher.

E como eu já disse, se eu fosse presidente do Porto, eu fazia de tudo para ter o dinheiro pois era um direito meu. No final doava todo o dinheiro a instituições que tratam problemas que causaram a morte do Feher.

tens 1a visão mto distorcida do que é formação então...

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sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

Não, dinheiro é dinheiro... É algo completamente á parte do Feher.

O que o Porto podia fazer era doar o dinheiro que ia receber a instituições que tratam do problema k o Feher sofreu. O que duvido que façam, mas estão no seu direito, é o dinheiro deles.

Sim, não foram é vocês a formá-lo...ou será q 1 época na Equipa B é formação? tenham santa paciência...

Não interessa se foi na equipa B, ou na equipa C. É o que está escrito na lei do Futebol.

Com a idade que ele veio para o Porto, foi o Porto que o formou e tem direito a receber dinheiro, é assim em qualquer lado. E não é pelo facto de ele infelizmente ter falecido que muda algo.

Se o Feher é mais importante que qualquer dinheiro, então o Benfica que pague aquilo que deve devido ao Feher.

E como eu já disse, se eu fosse presidente do Porto, eu fazia de tudo para ter o dinheiro pois era um direito meu. No final doava todo o dinheiro a instituições que tratam problemas que causaram a morte do Feher.

tens 1a visão mto distorcida do que é formação então...

E tu tens uma visão distorcida sobre leis.

Segundo a lei, o Feher foi formado no Porto e ponto final, paragrafo.

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'Direitos de formação' é apenas o nome que lhe é dado. No fundo, é uma indeminização para a saída de jogadores com uma determinada idade.

Porque se a questão fosse mesmo a formação, então um jogador de 35 anos que tivesse feito a carreira toda num clube dava direito a uma indeminização brutal.

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'Direitos de formação' é apenas o nome que lhe é dado. No fundo, é uma indeminização para a saída de jogadores com uma determinada idade.

Porque se a questão fosse mesmo a formação, então um jogador de 35 anos que tivesse feito a carreira toda num clube dava direito a uma indeminização brutal.

O Porto estava rico com o Jorge Costa :P

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sei que negocios sao negocios, mas neste caso não era de esquecer isso?

Não, dinheiro é dinheiro... É algo completamente á parte do Feher.

O que o Porto podia fazer era doar o dinheiro que ia receber a instituições que tratam do problema k o Feher sofreu. O que duvido que façam, mas estão no seu direito, é o dinheiro deles.

Sim, não foram é vocês a formá-lo...ou será q 1 época na Equipa B é formação? tenham santa paciência...

Não interessa se foi na equipa B, ou na equipa C. É o que está escrito na lei do Futebol.

Com a idade que ele veio para o Porto, foi o Porto que o formou e tem direito a receber dinheiro, é assim em qualquer lado. E não é pelo facto de ele infelizmente ter falecido que muda algo.

Se o Feher é mais importante que qualquer dinheiro, então o Benfica que pague aquilo que deve devido ao Feher.

E como eu já disse, se eu fosse presidente do Porto, eu fazia de tudo para ter o dinheiro pois era um direito meu. No final doava todo o dinheiro a instituições que tratam problemas que causaram a morte do Feher.

tens 1a visão mto distorcida do que é formação então...

E tu tens uma visão distorcida sobre leis.

Segundo a lei, o Feher foi formado no Porto e ponto final, paragrafo.

I'm with stupid.

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maldita tripeiragem... smp a criar distúrbios aos outros clubes... agora que já se aperceberam que vão perder o campeonato tentam á força( e ainda mais) prejudicar o Benfica.. :lol: :lol:

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pra mim era irmos ao cemiterio desenterrar o rapaz e perguntar...... k axam?

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